DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com poste-
rior assentamento no cadastro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 
24 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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APOSTILAMENTO Nº322/2019 AO CONTRATO Nº594/2018
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 09397285/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c 
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 
594/2018, celebrado com a FUNDAÇÃO OTÍLIA CORREIA SARAIVA 
(HOSPITAL DO CORAÇÃO DO CARIRI - HCC) , inscrita no CNPJ sob 
o no 41.343.187/0003-75, para nele incluir as seguintes dotações orçamen-
tárias 2019: 24200444.10.302.057.34468.15.339039.1.00.02.0 24200444.1
0.302.057.34468.03.339092.1.00.02.0 Ficam mantidas as demais cláusulas 
e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº323/2019 AO CONTRATO Nº636/2018
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 09397404/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento 
ao Contrato nº 636/2018, celebrado com o INSTITUTO PRÁXIS DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL , inscrito no CNPJ sob o no 
05.481.950/0001-07, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias 
2019: 24200444.10.302.057.34468.15.339039.1.00.02.0 24200444.10.30
2.057.34468.03.339092.1.00.02.0 Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº 324/2019 AO CONTRATO Nº628/2018
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 
02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo 
nº 09397463/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c 
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato 
nº 628/2018, celebrado com a CLINICA DR JOSÉ NILSON S/S LTDA , 
inscrita no CNPJ sob o no 12.209.664/0001-44, para nele incluir as seguintes 
dotações orçamentárias 2019: 24200444.10.302.057.34468.15.339039.1.00
.02.0 24200444.10.302.057.34468.03.339092.1.00.02.0 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº325/2019 AO CONTRATO Nº405/2013
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH 
nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e 
domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 09433982/2019, resolve com fundamento no caput do art. 65, 
inciso I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao 
Contrato nº 405/2013, celebrado com a Empresa PROEL COMERCIO, 
REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o 
no 10.518.694/0001-07, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária 
2019: 24200444.10.302.057.23047.03.339039.1.01.00.0 Ficam mantidas as 
demais cláusulas e disposições contidas no Contrato supracitado, devendo 
este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida 
na Av. da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza – CE, CEP: 
60.020-181, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, para apresentar 
comprovante de pagamento da multa aplicada através da portaria nº1697/2019, 
no valor de R$1.304,17 (um mil, trezentos e quatro reais e dezessete centavos), 
no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, 
sob pena de ser inscrito na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Processo nº 06876778/2019; 07954896/2019. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa UNICHEM 
FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, estabelecida na Av. Sete de 
Setembro, nº 1564, Bairro Centro, Diadema-SP, CEP: 09.912-010, inscrita 
no CNPJ sob o nº 05.399.786/0001-85, para apresentar comprovante de 
pagamento da multa aplicada através da portaria nº1667/2019, no valor de 
R$153,17 (cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos), no prazo de 10 
(dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, sob pena de 
ser inscrito na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Processo nº 
06110562/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa D-HOSP 
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
S/A, estabelecida na Quadra Saan, Quadra 2, nº 575, Parte A, Bairro Zona 
Industrial, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 08.076.127/0012-59, para 
apresentar comprovante de pagamento da multa aplicada através da portaria 
nº1325/2019, no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), no prazo 
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, sob 
pena de ser inscrito na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Processo nº 03973756/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa D-HOSP 
DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
S/A, estabelecida na Quadra Saan, Quadra 2, nº 575, Parte A, Bairro Zona 
Industrial, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 08.076.127/0012-59, para 
apresentar comprovante de pagamento da multa aplicada através da portaria 
nº1327/2019, no valor de R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), no prazo 
de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, sob 
pena de ser inscrito na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Processo nº 03973420/2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MSB 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Coronel 
Jucá, nº 523, Loja 01, Bairro Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.170-288, 
inscrita no CNPJ sob o nº 05.696.303/0001-04, para apresentar comprovante 
de pagamento da multa aplicada através da portaria nº999/2019, no valor de 
R$551,34 (quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e quatro centavos), no 
prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, 
sob pena de ser inscrito na Dívida Ativa. Informamos, ainda, que os autos se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. 
Processo nº 10292503/2018; 01554454/2019. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida 
na Av. da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza – CE, CEP: 
60.020-181, inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, para apresentar 
comprovante de pagamento da multa aplicada através da portaria nº1690/2019, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019