DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o que consta do Processo n.º 08077783/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora ANA PAULA DE SOUSA, que ocupa o cargo de 
Auxiliar de Enfermagem, matricula n.º 491507-1-7, lotada nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr Albert Sabin, 
que participará do APERFEIÇOAMENTO MULTIPROFISSIONAL EM 
CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, que realizar-se-á em SÃO PAULO/SP, 
nos dias 14 a 25 de Outubro e 11 a 22 de Novembro de 2019, devendo a 
servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1879/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 08666886/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora MARIONESCU PURCARU, que ocupa o cargo 
de Enfermeiro, matricula n.º 495441-1-1, lotada nesta Secretaria da Saúde, 
com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, que participará 
do XIII CONGRESSO BRASILEIRO DE ESTOMATERAPIA-CBE/2019, 
que realizar-se-á em FOZ DO IGUAÇU/PR, nos dias 27 a 30 de Outubro de 
2019,com liberação dos dias 25 a 30/10/2019, devendo a servidora comprovar 
para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento 
e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocor-
rida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1880/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 08016598/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora FRANCISCA ENEIDA 
NOGUEIRA BARREIRA, que exerce a função de Nutricionista, matricula 
n.º 102079-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional 
no Hospital Infantil Dr Albert Sabin, que participará do APERFEIÇOA-
MENTO MULTIPROFISSIONAL EM CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, 
que realizar-se-á em SÃO PAULO/SP, nos dias 14 a 25 de Outubro e 11 a 
22 de Novembro de 2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefí-
cios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1881/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 07887048/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora GRACE MENDES DE DEUS, que ocupa o cargo 
de Médico, matricula n.º 493551-1-4, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional no Hospital Infantil Dr Albert Sabin, que participará do 
39º CONGRESSO BRASILEIRO DE PEDIATRIA, que realizar-se-á em 
PORTO ALEGRE/RS, nos dias 09 a 12 de Outubro de 2019, com liberação 
dos dias 08 a 12/10/2019, devendo a servidora comprovar para tanto, com 
documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefí-
cios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1882/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 07982024/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora GISELLE PEREIRA ROVERE, que ocupa o 
cargo de Técnico de Enfermagem, matricula n.º 495017-1-4, lotada nesta 
Secretaria da Saúde, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr Albert 
Sabin, que participará do APERFEIÇOAMENTO MULTIPROFISSIONAL 
EM CARDIOPATIAS CONGÊNITAS, que realizar-se-á em SÃO PAULO/
SP, nos dias 14 a 25 de Outubro e 11 a 22 de Novembro de 2019, devendo a 
servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1883/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSI-
DERANDO o que consta do Processo n.º 08174703/2019 do VIPROC, 
RESOLVE com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 
20.05.87, DISPENSAR DO PONTO, a servidora ANNA YASKARA 
CAVALCANTE CARVALHO DE ARAÚJO, que ocupa o cargo de 
Médico, matricula n.º 495211-1-1, lotada nesta Secretaria da Saúde, com 
exercício funcional na Central de Transplante de Orgão, que participará 
do XVI CONGRESSO BRASILEIRO DE TRANSPLANTES 2019, que 
realizar-se-á em CAMPINAS/SP, nos dias 16 a 19 de Outubro de 2019, com 
liberação dos dias 15 e 17/10/2019, devendo a servidora comprovar para 
tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo de Cadastro, Pagamento e 
Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento para que a ausência ocorrida 
seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1917/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
06416920/2019 do VIPROC, com fundamento no Art. 111, Parágrafo Único 
da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFAS-
TAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL POR 01(HUMA) HORA 
DIÁRIA, por antecipação do término do expediente, a partir de 05 de agosto 
de 2019 à 15 de dezembro de 2019, da servidora MARIA DO SOCORRO 
PINHEIRO, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula 
nº 492067-1-2, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital 
Geral de Fortaleza, para frequentar o Curso de Biomedicina, 8º Semestre - 
referente ao semestre letivo de 2019.2, ministrado pela Faculdade Pitágoras, 
devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação 
das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou 
regularmente o curso, junto ao Núcleo de Cadastro, Pagamento e Benefícios 
da Coordenadoria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde / SESA, 
importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação 
dos documentos exigidos. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1918/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competên-
cias que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo 
nº 08291106/2019 do VIPROC, RESOLVE REDUZIR o percentual da 
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor 
FRANCISCO JUNIOR DA COSTA, que ocupa o cargo de Técnico de 
Enfermagem, matrícula n.º 493765-1-0, lotado nesta Secretaria, com exer-
cício funcional no Hospital de Saúde Mental de Messejana Professor Frota 
Pinto, com atividades de plantão diurno no Setor: Centro de Enfermagem, de 
28%(VINTE E OITO POR CENTO) para 20%(VINTE POR CENTO) sobre 
seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei n.º 12.078, de 5 de 
março de 1993, alterada para os ocupantes dos cargos/funções integrantes 
do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde- ATS, pelo art. 12 
da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, com vigência a partir de 18 de 
setembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
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PORTARIA Nº1919/2019 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES Kleber Rocha Sampaio e José Márcio Moreira Parente, 
para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados 
ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do 
processo nº 04115079/2019. , em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1920/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III da Constituição do estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor 
R$ 3.605,25 (três mil, seiscentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) 
contra a empresa UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA-EPP, estabelecida 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, Bairro Cajazeiras, 
Fortaleza-CE, CEP:60.864-520, em decorrência da apuração feita através do 
processo nº 06100508/2019; 06689820/2019, em que ficou constatado que a 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019