DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SSPDS, POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E SUAS COORDENADORIAS 
NAS ÁREAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.853.497,64 (cinco milhões oitocentos e 
cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 07/11/2019 a 06/11/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanece inalterada;  XII - DATA: 29 de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Francisco Andesson Vieira Silva..  
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 18/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA: EMKO 
CONSTRUTORA – CNPJ N.º 24.233.779/0001-53. OBJETO: Os serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva da Coordenadoria de Inteligência 
da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - COIN/SSPDS, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de 
desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública 
Estadual do Ceará, localizadas em Fortaleza e Região Metropolitana, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Presencial n°20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº08953168/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato Administrativo Nº18/2019 - SSPDS (SACC 1105001) será de 29 de outubro de 2019 até 29 de fevereiro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 17.552,37 
(dezessete mil quinhentos e cinquenta e dois reais e trinta e sete centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP: 107803 / PF: 1000018032016M) conforme 
as seguintes classificações funcionais programáticas: 10100001.06.122.500.21874.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Tales 
Emanuel Veríssimo Pereira Araújo – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 20/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº01.869.566/0001-17 CONTRATADA: EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS – CNPJ N.º 34.028.316/0010-02. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelos 
CORREIOS, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento 
contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento legal 
a Inexigibilidade de Licitação nº 2019.0006-SSPDS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei federal nº 8.666/1993 (art. 25 caput), com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº07689432/2019 FORO: Fortaleza – 
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº20/2019 - SSPDS (SACC 1106777) será de 25 de outubro de 2019 até 25 de outubro de 
2020; VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) pagos em parcelas mensais. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) pagos em 
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da 
CONTRATANTE, (MAPP: 101801 / PF: 1000018012016M) conforme as seguintes classificações funcionais programáticas: 10100001.06.122.500.21874.0
3.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Tatianny Dolores Monteiro Chaar – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, 
DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes 
da estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Maio de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Lotação: DELEGACIA DO 19º DISTRITO POLICIAL
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
SYLVIO REGO DE RANGEL MOREIRA
126889-11
DELEGADO TITULAR II
DAS-2
Lotação: DELEGACIA DO 30º DISTRITO POLICIAL
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
CLÍCIA PINTO MARTINS
301230-50
DELEGADO ADJUNTO I
DAS-4
Lotação: DELEGACIA DO 32º DISTRITO POLICIAL
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
LUCAS SILVA MACHADO
300547-17
DELEGADO ADJUNTO I
DAS-4
Lotação: DELEGACIA DO 34º DISTRITO POLICIAL
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
PAULO RENATO FELIX FERREIRA
300808-15
DELEGADO TITULAR II
DAS-2
Lotação: DELEGACIA DO 5º DISTRITO POLICIAL
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
CLAUDIA REGIA AMAZONAS HIWATASHI
198423-12
DELEGADO ADJUNTO I
DAS-4
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o(a) Decreto Nº32.987 de 22 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
integrantes da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019