DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de novembro de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1961/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em 
objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de supervisão nos municípios do estado do Ceará (Região Norte), previstos para aplicação de 
instrumentos avaliativos no âmbito do ENEM/2019, conforme Processo VIPROC nº 09599252/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1961/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
Francisco Leão de Sousa Júnior
000.102-1-9
Perito
Fortaleza/ Camocim/ Sobral/ Tianguá/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
MARCOS PICCOLO DE PAULA
300.246-1-3
Aux. Perícia
Fortaleza/ Camocim/ Sobral/ Tianguá/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
RICARDO CAMPELO MACIEL
000.148-1-8
Aux. Perícia
Fortaleza/ Camocim/ Sobral/ Tianguá/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,50
177,00
619,50
TOTAL 
1.858,50
*** *** ***
PORTARIA Nº1962/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de supervisão nos municípios do estado do Ceará (Região Sul),  previstos para aplicação de instrumentos 
avaliativos no âmbito do ENEM/2019, conforme Processo VIPROC nº 09599350/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, 
celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 
de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º 
e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1962/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
EMILY PEREIRA SOARES
302.931-1-8
CAP PM
Fortaleza/ Canindé/ Quixadá/ Russas/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
FABIANO COELHO SANTOS
404.702-1-2
IPC
Fortaleza/ Canindé/ Quixadá/ Russas/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
VICENTE SALES NUNES NETO
126.598-1-4
Adm
Fortaleza/ Canindé/ Quixadá/ Russas/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
JOSÉ EDMILSON GOMES
001.397-8-5
Motorista
Fortaleza/ Canindé/ Quixadá/ Russas/ Fortaleza
01 a 04 /11/ 2019
3,5
177,00
619,50
TOTAL 
2.478,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº080/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 35/2016 (SACC 999154); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: LIMPTUDO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA – CNPJ nº 03.825.354/0001-63; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Sá 
e Silva, nº 1404, bairro Tamatanduba, CEP: 61.760-000, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento 
legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20160006 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação 
pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 05815970/2019; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do 
prazo de vigência do Contrato nº35/2016-SSPDS (SACC nº999154), com termo inicial em 01 de novembro de 2019 e termo final em 01 de novembro de 
2020, cujo objeto contratual visa PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO COMUM) NA SEDE 
DA SSPDS E COORDENADORIAS, BEM COMO O TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DEVIDAMENTE ACONDICIONADO EM CONTAINERES 
PARA ATERRO SANITÁRIO REGULARIZADO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Bem como o reajuste anual do contrato, no percentual de 4,95% 
(quatro vírgula noventa e cinco por cento), previsto na CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO da avença contratual, conforme 
proposta da CONTRATADA para o período prorrogado, (fl. 11), do processo VIPROC nº 05815970/2019; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente 
aditamento é de R$ 68.607,00 (sessenta e oito mil e seiscentos e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 01 de novembro de 2019 até 01 de novembro de 
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 29 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Mark Augusto Lara pereira - Representante Legal da Contratada. 
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2019
I - ESPÉCIE: Celebração do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2015 (SACC 972629);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA – CNPJ Nº07.989.360/0001-07;  V - ENDEREÇO: Av. 
Visconde do Rio Branco, nº 3609, Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento 
as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise da CEGET – Célula de Gestão de 
Terceirização, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme Análise de Aditivo Contratual – Prorrogação, datada de 14/10/2019, devidamente 
acostada ao Processo VIPROC Nº05816321/2019;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência 
do Contrato nº52/2015-SSPDS (SACC nº972629), com inicio em 07 de novembro de 2019 e término para o dia 06 de novembro 2020, cujo objeto visa