DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA BPRAIO Nº817/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ALEXANDRE HELCIAS TEIXEIRA – Sd PM, Mat: 587680-1-4, pertencente a 
1ªCia/1ºBPRAIO (Fortaleza), que na época estava lotado na 2ª Cia/4º BPM (Baturité), a receber valor pecuniário referente ao período de 12/03/2014 a 
02/05/2014, em que viajou com a finalidade de participar do VIII Curso de Especialização em Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO (CEPM/
RAIO - 2014/1), que foi realizado integralmente em fortaleza, conforme o BOLETIM DO CMDº GERAL nº 046, de 10.03.2014, considerando que o deslo-
camento ocorreu de forma continuada, incluindo sábados, domingos e feriados, concedendo-lhe 20 (vinte) diárias, totalizando R$ 1.226,60 (mil duzentos 
e vinte e seis reais e sessenta centavos), referente ao período de (12 a 31/03/2014); 20 (vinte) diárias, totalizando R$ 1.226,60 (mil duzentos e vinte e seis 
reais e sessenta centavos), referente ao período de (01 a 21/04/2014) e 1,5 (uma) diária e meia, totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove 
centavos), referente ao período de (01 a 02/05/2014), cada diária no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), no total final de 
R$ 2.545,19 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos), de acordo com os artigos 1º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art.10; art. 17; classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 06 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CPRAIO Nº819/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, no período 
de 23 a 29/06/2019, com a finalidade de ministrar instruções do II módulo do IV Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - Programa RAIO (CEPM/
RAIO - 2019), que será realizado no município de Tianguá-Ce, conforme as prescrições contidas no art. 13 da Portaria nº. 015/2012-GC, publicada no Boletim 
do Comando Geral - BCG nº. 011/2012, visando à qualificação de policiais militares para compor o efetivo do CPRAIO na cidade de Ubajara - Ce e para dar 
continuidade ao Projeto de Ampliação das unidades do CPRAIO no interior do Estado em 2019, considerando que as instruções abrangem o final de semana 
de forma continuada, incluindo sábado e domingo, concedendo-lhes 06 (seis) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 10; 
art. 17; classes IV e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 12 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº819/2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
Thiago Aquino Vieira, 
Mat: 308520-1-X
1º TEN PM
IV
23 a 29 de junho 
de 2019
Fortaleza/Tianguá/
Fortaleza
6,5
64,83
421,39
Domilson Júnior Silva 
Rodrigues, Mat: 302204-1-2
CB PM
V
23 a 29 de junho 
de 2019
Fortaleza/Tianguá/
Fortaleza
6,5
61,33
398,64
Mailson Almeida Barroso, 
Mat: 302629-1-3
CB PM
V
23 a 29 de junho 
de 2019
Fortaleza/Tianguá/
Fortaleza
6,5
61,33
398,64
Anderson Saraiva da Silva, 
Mat: 303837-1-0
CB PM
V
23 a 29 de junho 
de 2019
Fortaleza/Tianguá/
Fortaleza
6,5
61,33
398,64
João Alexandre Helcias 
Teixeira, Mat: 587680-1-4
SD PM
V
23 a 29 de junho 
de 2019
Fortaleza/Tianguá/
Fortaleza
6,5
61,33
398,64
TOTAL: 
2.015,95
  
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PORTARIA - (CPC) Nº920/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar ANTÔNIO FABIANO PAIVA DE ARAÚJO ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula nº 
303.740-1-0, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Viçosa do Ceará/Fortaleza, no dia 11/06/2019, a fim participar de audiência na Vara Única 
da Comarca de Viçosa do Ceará, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 105, de 06 de junho de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF N.º 090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº921/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar DIEGO MARADONA FEITOSA MOREIRA, ocupante da Graduação de Cabo PM, matrícula 
nº 302.697-1-3, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Pedra Branca/Fortaleza, no dia 10/06/2019, a fim participar de audiência na Vara Única 
da Comarca de Pedra Branca, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 104, de 05 de junho de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 11 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
MF N.º 090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA - (CPC) Nº922/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar LUIS GLADIMIR GUIMARÃES DE MELO JÚNIOR ocupante da Graduação de Soldado 
PM, matrícula nº 587.748-1-2, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Umirim/Fortaleza, no dia 14/06/2019, a fim participar de audiência na Vara 
Única da Comarca de Umirim, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 107, de 10 de junho de 2019, concedendo-lhe meia diária no valor 
unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 
1º; alínea “a”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF N.º 090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA - (CPC) Nº923/2019 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE AUTORIZAR o policial militar JOSÉ GILBERTO ANASTÁCIO SILVA, ocupante da Graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 
110.080-1-1, desta Corporação, a viajar para o trecho Fortaleza/Tauá/Fortaleza, nos dias 11 e 12/06/2019, a fim participar de audiência na unidade do Juizado 
Especial Civil e Criminal da Comarca de Tauá, conforme publicação no Boletim do Comando Geral nº 106, de 07 de junho de 2019, concedendo-lhe (01) 
uma diária e meia no valor unitário de R$ R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove 
centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “b”, do § 1º do artigo 4º e artigo 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2019.
José Durval Beserra Filho - Cel QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
MF Nº090.549-1-X
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019