DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1105/2019 DE 04 DE JULHO DE 2019
1º PERÍODO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Gonçalves CAVALCANTE
MAJ PM
125209-1-3
IV
06 a 08 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
64,83
20% de Acréscimo
194,48
Marcus Antônio NASCIMENTO da Silva
1º SGT PM
125733-1-6
V
06 a 08 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
61,33
20% de Acréscimo
183,98
João José LIBERATO Soares
CB PM
300900-1-2
V
06 a 08 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
61,33
20% de Acréscimo
183,98
Marcos Paulo SABOYA Furtado
CB PM
304132-1-0
V
06 a 08 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
61,33
20% de Acréscimo
183,98
VALOR R$ 746,42
2º PERÍODO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Gonçalves CAVALCANTE
MAJ PM
125209-1-3
IV
13 a 15 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
64,83
20% de Acréscimo
194,48
Marcus Antônio NASCIMENTO da Silva
1º SGT PM
125733-1-6
V
13 a 15 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
61,33
20% de Acréscimo
183,98
João José LIBERATO Soares
CB PM
300900-1-2
V
13 a 15 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
61,33
20% de Acréscimo
183,98
Marcos Paulo SABOYA Furtado
CB PM
304132-1-0
V
13 a 15 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral 
Fortaleza
2,5
61,33
20% de Acréscimo
183,98
VALOR R$ 746,42
3º PERÍODO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antônio Gonçalves CAVALCANTE
MAJ PM
125209-1-3
IV
20 a 22 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral Fortaleza
2,5
64,83
20% de 
Acréscimo
194,48
Marcus Antônio 
NASCIMENTO da Silva
1º SGT PM
125733-1-6
V
20 a 22 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral Fortaleza
2,5
61,33
20% de 
Acréscimo
183,98
João José LIBERATO Soares
CB PM
300900-1-2
V
20 a 22 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral Fortaleza
2,5
61,33
20% de 
Acréscimo
183,98
Marcos Paulo SABOYA Furtado
CB PM
304132-1-0
V
20 a 22 de julho de 2019
Fortaleza/Sobral Fortaleza
2,5
61,33
20% de 
Acréscimo
183,98
VALOR R$ 746,42
VALOR TOTAL R$ 2.239,26
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº034/ 2019 
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº07.520.141/0001-84, sediada à Rua Cel Gustavo Lima, nº 230, Bairro Centro, Ipaumirim/
CE, Cep: 63.340-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. José Geraldo dos Santos.OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal 
de Ipaumirim/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Hilux/Toyota de placa OHZ 7423, chassi 8AJYZ59GXC3057913, pertencente a Polícia Militar do 
Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Municipal de Ipaumirim/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013.VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato no 
Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 06 (seis) anos.FORO: Comarca de Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 24/10/2019.SIGNATÁRIO: 
Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Ipaumirim/CE, o Exmo. Sr. José Geraldo 
dos Santos.QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº036/2019 
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada 
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos.CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº07.655.277/0001-00, sediada à Rua Presidente Vargas, nº 200, Bairro Centro, Milagres/CE, 
Cep: 63.250-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lielson Macêdo Landim.OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal 
de Milagres/CE, de bens patrimoniais móveis: sendo 01 (uma) Hilux/Toyota de placa NQY-5269, chassi 8AJFR22G894537287 e 01 (uma) Hilux/Toyota 
de placa OIJ – 9033, chassi 8AJFR22G5B4552397, pertencentes a Polícia Militar do Ceará, para uso exclusivo pela Departamento Municipal de Trânsito 
– DEMUTRAN e Guarda Municipal, do Município de Milagres/CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013.VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos.FORO: Comarca de Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 30/10/2019SIGNATÁRIO: 
Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Milagres/CE, o Exmo. Sr. Lielson Macêdo 
Landim.QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 195/2019, do dia 14/10/2019, que publicou o extrato de Aditivo ao Contrato nº 973013/2015 – TERMO DE ADITAMENTO XXV, 
cujo objeto é a prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato.Onde se lê:XII – DATA: 09 de outubro de 2019Leia-se:XII – DATA: 07 de outubro 
de 2019Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior - Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N°393/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. AUTORIZAR os MILITARES constantes no anexo desta, a viajarem à Cidade de Brasília - DF, no período de 15 
à 16 de outubro de 2019, com finalidade de participarem de reunião, tendo como pauta, a captação de recursos para investimentos relacionados ao Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará, através da Bancada de Parlamentares do Ceará, na função de Ajudante de Ordem e Assessoramento do Comandante 
Geral do CBMCE, respectivamente, concedendo-lhes 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48, acrescidas de 60%, mais uma ajuda de custo de 
R$ 350,48 mais passagens aéreas no valor de R$ 4.990,40, perfazendo um total de R$ R$ 6.182,03, conforme tabela em anexo e de acordo com a classe I do 
anexo I do Decreto N°30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 
2. DISPENSAR os servidores do anexo a afastarem-se das atividades ordinárias no tempo que durar o deslocamento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 14 de outubro de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019