DOE 04/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº1971/2019
CARGO
NOME
SUPERVISOR GT
CAROLINA DE MIRANDA BASTOS DIAS
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PORTARIA N°736 - A/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe
confere a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE:
I. Designar o servidor RENATO CARVALHO BORGES, matrícula n° 032.331, como gestor do Contrato n° 81/2019 firmado com a empresa LCPAR
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI - ME, referente a AQUISIÇÃO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) BATERIAS DE NO-BREAK PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA TV ASSEMBLEIA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°63/2019
REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO Nº61/2019
No Diário Oficial nº 150, página 154, de 09 de agosto de 2019, que publicou a Ata de Registro de Preços nº 63/2019, oriunda do Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 61/2019, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO
PARA OS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, ODONTOLOGIA E CENTRAL DE ESTERILIZAÇÃO (SERVIÇO DE ENFERMAGEM), DO
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (DSAS). ONDE SE LÊ: “CNPJ/MF nº 20.077.847/0001-07” LEIA-SE: “CNPJ/MF nº
22.077.847/0001-07”. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães Cunha
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°81/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa LCPAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO – EIRELI - ME,
com CNPJ/MF nº 18.153504/0001-07, situado na Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 445, Sala F – 1º Andar, no Bairro do Seminário, na Cidade de
Curitiba/Paraná. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) BATERIAS DE NO-BREAK PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
TV ASSEMBLEIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 128/2019 - Pregão Eletrônico e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 17 de outubro de 2019 a 16 de outubro de 2020. VALOR GLOBAL: R$ 4.899,84
(quatro mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000101031051224341500003390300000
10000020 – Material de Consumo; DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Ana Paula Vasconcellos Maingue, pela empresa LCPAR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO – EIRELI - ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°177/2019
PROCESSO N° 08894/2019. OBJETO: PATROCÍNIO, DE INICIATIVA DA ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELE-
VISÃO (ACERT), DO PROJETO “FALA NORTE/NORDESTE 2019”. JUSTIFICATIVA: A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, prima pela trans-
parência e pelos direitos à liberdade de imprensa e acesso á informação. O evento ora proposto pela Acert vai ao encontro desse compromisso do Legislativo
Estadual, ao promover a capacitação de comunicadores e levantar debates acerca da comunicação produzida no Ceará e no Brasil. A Acert é uma entidade
com histórico de atuação e credibilidade de 40 anos, congregando 183 emissoras de rádio e 12 de TV. O projeto apresentado, portanto, é uma oportunidade
de a ALECE contribuir para o desenvolvimento desse mercado no Estado com benefícios para a sociedade, pois oportuniza qualificação e discussões que
podem aprimorar a comunicação feita em nosso Estado. Ao mesmo tempo, fortalecer a imagem da Casa junto aos comunicadores e à população. VALOR:
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000020112250017400153390390010000020 - Serviços de Consultoria. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº
16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADO;
Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert). RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela Comissão de Lici-
tação e Controle de Contas desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legislativo,
RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do projeto “FALA NORTE/NORDESTE 2019”, nos termos
do Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do
Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 29/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°178/2019
PROCESSO N° 08697/2019 OBJETO: A finalidade da contratação tem por objeto ministrar o CURSO “MEDIAÇÕES DE CONFLITOS E AS PRÁTICAS
SISTÊMICAS”, constante do Plano de Trabalho da Divisão de Treinamento/Departamento de Recursos Humanos desta Assembleia Legislativa. JUSTIFI-
CATIVA: A Proposta do Curso “MEDIAÇÕES DE CONFLITOS E AS PRÁTICAS SISTÊMICAS” decorre da necessidade de oferecer formação contínua
e continuada ante aos desafios de apresentar aos seus servidores as técnicas de Mediação, práticas sistêmicas, bem como aprofundar conhecimentos acerca
de seus valores e princípios, diferenciais, aplicabilidade e práticas em suas diversas áreas profissionais. VALOR: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011285001739915000033903600000200 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com
consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. CONTRATADA: JULIANA MOTA HOLANDA
MAGALHAES. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Para exercicio desse mister foi proposto a contratação da profissional JULIANA MOTA
HOLANDA MAGALHAES. A escolha dessa instrutora deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência do tema do curso ora solicitado,
conforme se infere dos requisitos relacionados com as suas atividades, demonstrando assim plena satisfação do objeto do contrato. Ademais disso, a referida
instrutora é graduada pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, com pós-graduação e MBA em Politicas Públicas, conforme se depreende do seu curriculo
profissional e certificados anexos ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada
Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO
a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora JULIANA MOTA HOLANDA MAGALHAES a fim de ministrar o Curso
“MEDIAÇÕES DE CONFLITOS E AS PRÁTICAS SISTÊMICAS”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA:
29/10/2019. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019
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