DOE 05/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40
(4280) R$ 112.926,00 21100021.20.608.029.18180.03.33903000.1.10.00.0
.40 (4282) R$ 200.000,00 21100021.20.608.029.18180.09.33903000.1.10.0
0.0.40 (4288) R$ 50.000,00 PF n°. 2100010582018I MAPP – 14. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 27 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS Representante Legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 157/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço no Edifício sede da SDA, Av. Bezerra de Menezes,
1820 São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº
07954563000168, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275
CONTRATADA: EMPRESA JOÃO BERCHMANS V. MARTINS FILHO
ME, inscrita no CNPJ nº 11.129.899/0001-63, estabelecida na AV. tenente
Lisboa, 1320, Sala E, Antonio Bezerra, Fortaleza – Ce, CEP nº 60.310-240,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JOÃO
BERCHMANS VIANA MARTINS FILHO, brasileiro, solteiro, Microem-
presario, RG nº 2004002062660, CPF nº 021.145.533-45, residente e domi-
ciliado na CE 040 (Km 02), nº 700, Al das Magnólias, Coaçu, eusébio – Ce,
CEP nº 61.760-908. OBJETO: Contratação de empresas para produção,
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1,
C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar. Lote Remanescente: 91.870
Kg - Milho Híbrido. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo
SPU n° 6300786/2018, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições
legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 010/2018,
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas
a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades
das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir
questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios
administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será
de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo ser
respeitados, sempre, os prazos de entrega. VALOR GLOBAL: R$ 362.886,50
(trezentos e sessenta e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e cinquenta
centavos) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta
corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a
confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/
CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação
da qualidade das sementes (ANEXO I). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21100021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.0.40 (4280) R$ 104.686,50
21100021.20.608.029.18180.03.33903000.1.10.00.0.40 (4282) R$ 150.000,00
21100021.20.608.029.18180.09.33903000.1.10.00.0.40 (4288) R$ 62.496,07
21100021.20.608.029.18180.11.33903000.1.10.00.0.40 (4290) R$ 45.703,93
PF n°. 2100010582018I MAPP – 14. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
– CE, 27 de novembro de 2018. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOÃO BERCHMANS
VIANA MARTINS FILHO Representante Legal da Empresa.
Jerônimo Correia de Oliveira
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2017; II - CONTRA-
TANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV
- CONTRATADA: VESPA CONSÓRCIO DE SERVIÇOS LTDA-
-VESPA; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1345 – Térreo, Aldeota,
Fortaleza-CE, CEP 60.115-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, inciso II, alínea “d” e §8º e Art. 58, I e §1º, todos da Lei Federal nº
8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Repactuação do
Contrato nº001/2017, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação,
cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho da
Categoria de Motorista 2017/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 96.851,04
(noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e hum reais e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 30 de janeiro de 2018 e a 29 de janeiro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clásulas do contrato que
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Cirilo Antônio
Pimenta Lima - Superintendente do IDACE e Maria Alice M. de Sampaio -
Diretora Geral da VESPA.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº010/2018
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
05.371.711/0001, SITO NA AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO
GERARDO - FORTALEZA - CEARÁ e A PREFEITURA MUNICIPAL
DE JARDIM - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.391.006/0001-
86, SITUADA NA TRAVESSA ARISTIDES ANCILON AYRES DE
ALENCAR, Nº 51 - CENTRO DE JARDIM-CE. OBJETO: PRESTAÇÃO
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE JARDIM FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 116 DA LEI 8.666/93 E SUAS POSTE-
RIORES ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA-CEARÁ VIGÊNCIA: 13 DE
AGOSTO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2018 VALOR GLOBAL: R$
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA:
13 DE AGOSTO DE 2018 SIGNATÁRIOS : ANTONIO RODRIGUES
DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e ANIZÁRIO JORGE
COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURIDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 23/2018
PROCESSO Nº8093907/2018 Agência de Desenvolvimento do Estado
do Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: a contratação do Instituto Future de
Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.
JUSTIFICATIVA: para participação no “Seminário Agrosetores Ceará”,
que ocorrerá nos dias 11 a 13 de dezembro de 2018, no Centro de Eventos
do Ceará, conforme especificações contidas na justificativa técnica do setor
demandante. VALOR : R$ 90.000,00 ( noventa mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA : INSTITUTO
FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 28 de novembro de 2018.- Eduardo Henrique
Cunha Neves -Diretor-Presidente da ADECE. RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 24/2018
PROCESSO Nº9590629 / 2018 Agência de Desenvolvimento do Estado do
Ceará S.A.-ADECE. OBJETO: contratação da EDITORA VERDES MARES
LTDA. JUSTIFICATIVA: a prestação de serviço de assinatura bianual de
uma unidade impressa do Jornal Diário do Nordeste, conforme especificações
contidas na justificativa técnica do setor demandante. VALOR : R$ 1.245,60
( mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL :
art. 30, I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA : EDITORA VERDES
MARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Fortaleza, 28
de novembro de 2018.- Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente
da ADECE. RATIFICAÇÃO : não se aplica.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORIA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS
PARTES: CEDENTE - ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO
CEARÁ – SDE; CESSIONÁRIA - COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM –
CIPP S.A. OBJETO: Cessão do uso, a título gratuito, de 3.613,30 hectares
da área descrita no Anexos I a XV, com todos os seus bens acessórios, tais
quais edificações, benfeitorias e acessões, ativos, pertenças e partes inte-
grantes, contidos na referida área, conforme descritos no Anexo XVI, tudo
correspondente a imóveis de propriedade do Estado do Ceará, ou que estão
sob sua posse, à CIPP S.A. FINALIDADE: Os bens cedidos deverão ser
utilizados exclusivamente para o desenvolvimento das atividades previstas no
objeto social da CIPP S.A, que poderá, em relação exclusivamente à posse,
total ou parcialmente, alienar seus direitos, dá-la em garantia, utilizá-la na
integralização de ações ou cotas em sociedades, ceder, alugar, arrendar,
construir, demolir, realizar ou remover benfeitorias, reformar edificações,
modificar, usar, fruir, gozar, ou por qualquer outra forma explorar os bens
ora cedidos, conforme previsto na Lei Estadual no. 16.564 de 28 de maio de
2018. PRAZO DE VIGÊNCIA: 25 (vinte e cinco) anos, prorrogáveis. VALOR
CONTÁBIL: Dá-se à presente cessão, para efeitos contábeis, o valor de R$
783.264.686,11 (setecentos oitenta e três milhões, duzentos e sessenta e quatro
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e onze centavos). SÃO GONÇALO
DO AMARANTE/CE, em Pecém, 28 de novembro de 2018.
Débora de Borba Pontes Memória
JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº227 | FORTALEZA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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