DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 23/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, 
inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 
- Processo nº 8042.001488/2019-55-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do vale-transporte, com 
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 1.678.993,05 
(um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, novecentos e noventa e três reais 
e cinco centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.147.916,59 (vinte milhões, 
cento e quarenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e cinqüenta e nove 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo 
inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 18 de outubro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e Ana Valéria do Nascimento Nobre, Representante da Contratada.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2017-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, 
inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0705.000073/2019-75-Cagece; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em refe-
rência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.409.862,16 
(seis milhões, quatrocentos e nove mil, oitocentos e sessenta e dois reais e 
dezesseis centavos), sendo o valor mensal de R$ 534.155,18 (quinhentos e 
trinta e quatro mil, cento e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos); X - 
DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de dezembro de 2019, para terminar em 27 
de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de outubro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e 
Danielle Batista Machado, Representante da Contratada.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2017
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2017-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da 
Lei nº 8.666/93 - Processo nº 8042.003720/2019-26-Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial e realinhamento do 
vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência, 
para R$ 476.741,15 (quatrocentos e setenta e seis mil, setecentos e quarenta 
e um reais e quinze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.720.893,84 
(cinco milhões, setecentos e vinte mil, oitocentos e noventa e três reais e 
oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 
21 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Danielle Batista Machado, Representante 
da Contratada.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 66/2018-DJU-Cagece; 
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: VIP 
CONSTRUÇÕES, REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, 
inciso I, alínea “b” e seu §1º c/c art. 58. inciso I, §2º da Lei nº 8.666/93 - 
Processo nº 0128.000225/2019-02-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII 
- OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de 
R$ 42.725,73 (quarenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta 
e três centavos), em percentual correspondente a 5,11%, sobre o valor global 
inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 879.224,56 (oitocentos e 
setenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e seis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas 
as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 21 de outubro de 2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do 
Interior da Cagece e Laurindo Ailton de Sousa, Representante da Contratada.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2018-DJU-Ca-
gece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 
8.666/93 - Processo nº 0143.000226/2019-14-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência por mais 18 (dezoito) 
meses e de execução por mais 12 (doze) meses do Contrato em referência; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.022.650,23 (hum milhão, vinte e dois mil, 
seiscentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 29 de maio de 2020, para terminar em 28 de novembro de 2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 14 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder 
dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e 
Adam Rafael Cavalcante Bevilaqua de Araújo, Representante da Contratada.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 114/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSES-
SORIA CONTÁBIL S/S. OBJETO: serviço de Auditoria Externa 
das Demonstrações Financeiras do Fundo de Disposição do Banco KFW 
referente ao Programa de Saneamento Básico Ceará III (exercício 2018). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190082 - Processo 
nº 0691.000003/2019-69-Cagece - Contrato nº 114/2019-DJU-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pagos em serviços efetivamente executados 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Financiados 100% pelo Banco 
KFW, para os serviços compreendidos para o Programa de Saneamento Básico 
Ceará III. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied 
Assis de Mesquita Ciriaco, Diretor de Planejamento e Governança da Cagece 
e José Teixeira de Souza Filho, Representante da Contratada.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº10/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2017 cele-
brado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e BANCO BRADESCO S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “caput” do 
art. 116, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 0675.000349/2019-38-Cagece. 
OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais por mais 
723 (setecentos e vinte e três) dias. DO PRAZO: a partir de 10 de outubro 
de 2019, para terminar em 30 de setembro de 2021. DATA: 02/10/2019. 
ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; 
Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Daniela 
Sampaio de S. Oyadomari e Eliete Maria M. de Souza, Representante Legal 
da Instituição Financeira.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº09/2019-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 09/2019 firmado entre a Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL; OBJETO: recebimento das contas de fornecimento de água 
e esgotamento sanitário e outros documentos que a CAGECE venham a 
emitir e autorizar em todos os municípios do estado do Ceará; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 25, “caput”, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e 
no Regulamento de Credenciamento - Processos nºs 0676.000420/2016-66; 
0676.000044/2019-99; 0675.000433/2019-42 e 0675.000436/2019-30-Cagece; 
RECURSOS: Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; 
DATA: 11/10/2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece e George Killian Pereira Gress, Superintendente Regional da 
Caixa em Fortaleza.
Claudia Elisangela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA 
CAPITAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº293/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o 
mês de DEZEMBRO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA
Registre-se e publique-se.
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019