DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº719/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
III
28/10 a 01/11/2019
Fortaleza/
Valente-BA/
Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte 
e cinco centavos)
851,62( oitocentos e 
cinquenta e hum reais e 
sessenta e dois centavos)
851,62
Samuel Peixoto Bacurau
Coordenador
III
28/10 a 01/11/2019
Fortaleza/
Valente-BA/
Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte 
e cinco centavos)
851,62( oitocentos e 
cinquenta e hum reais e 
sessenta e dois centavos)
851,62
Antonio Nunes de Oliveira
Supervisor 
de Nucleo de 
Ovinocaprinocultura
III
28/10 a 01/11/2019
Fortaleza/
Valente-BA/
Fortaleza
4,5 (quatro 
diárias e meia)
189,25 (cento e oitenta 
e nove reais e vinte 
e cinco centavos)
851,62( oitocentos e 
cinquenta e hum reais e 
sessenta e dois centavos)
851,62
*** *** ***
PORTARIA Nº721/2019 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor JÚLIO CÉSAR FARIAS FREITAS, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo de Bovinocultura, matrícula nº 300245-1-6, desta 
Secretaria, a viajar às cidades de Acopiara, Quixelô, Potengi e Araripe, nos períodos de 29/10 a 01/11/2019 a fim de monitoramento e remanejamento de 
tanque de resfriamento de leite, concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 
(duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
 Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº070/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE SANTO 
ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: 
ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DE SANTO ANTÔNIO. ENDEREÇO: sede na Comunidade de 
Santo Antônio, S/N, Zona Rural, CEP 63.650-000, Quiterianópois/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, 
bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 08182293/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1701/2019. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº070/2018, que tem como objetivo fortalecer as atividades produtivas de 
avicultura e ovinocultura, proporcionando a sustentabilidade das atividades propostas, gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda para as famílias 
beneficiadas, por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 26 de Outubro de 2019. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 26 de 
Outubro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 182/2018 ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 20 de Setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e CAMILA FERREIRA DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº108/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ, MUNICÍPIO DE MASSAPÊ - CE, PARA OS FINS 
NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JOSÉ. ENDEREÇO: 
sede no Sitio Socorro, S/N, Zona Rural, CEP 62.140-000, Massapê/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda 
a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 178/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas 
no Processo Administrativo n° 07627658/2019 e 07047449/2019 e no Parecer Jurídico nº. 1678/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
a readequação do Plano de Trabalho, com a alteração dos itens conforme plano de trabalho em anexo, e aditivo de prazo com a prorrogação por mais um 
período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 01 de Novembro de 2019 do Instrumento de Repasse n°. 108/2018, que 
tem como objetivo implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de sitio socorro, inserindo/
ampliando a produção de galinha caipira e suínos no contexto de produção agroecológico, valorizando a mão de obra disponível de mulheres e jovens da 
comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 01 de 
Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 108/2018, ora aditado, não foram modificadas, 
ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 17 de setembro de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e FRANCISCO ERIVALDO BARBOSA SOUZA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº182/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO NEGREIRO BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, 
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTONIO 
NEGREIRO BASTOS. ENDEREÇO: sede na comunidade da Faz Fumo, S/N, Zona Rural, CEP 62.620-000, Irauçuba/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, 
Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 07473332/2019 e no Parecer 
Jurídico nº. 1575/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse nº182/2018, que tem 
como objetivo implantar as atividades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de Vila Mimosa/Fumo Angico, 
inserindo/ampliando quintais produtivos e atividades como a produção de galinhas caipiras e artesanato no contexto de produção agroecológica, valorizando 
a mão de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto, 
da comunidade de São José, por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia 11 de Novembro de 2019. 
VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a 
partir do dia 11 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 182/2018 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 28 de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e FRANCISCO LUCIANO DUARTE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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