DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
Nº260/2018
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO
GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
ENDEREÇO: sede na Comunidade de Corredores, S/N, Zona Rural, CEP
62.160-000, Coreaú/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art.
65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas
no Processo Administrativo n° 07474622/2019 e no Parecer Jurídico nº.
1581/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
da vigência do Instrumento de Repasse nº260/2018, que tem como objetivo
implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar
as atividades da comunidade de Corredores, inserindo/ampliando a criação de
galinha caipira e suínos no contexto de produção agroecológica, valorizando
a mão de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com isso
gerar renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no
projeto, por mais um período de 365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que
serão contados a partir do dia 22 de Novembro de 2019. VALOR GLOBAL:
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de
365 ( trezentos e sessenta e cinco) dias, que serão contados a partir do dia
22 de Novembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e
condições do Instrumento de Repasse Nº. 260/2018 ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 29
de Agosto de 2019. SIGNATÁRIOS: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ -
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
e FRANCISCO MENEZES DE SOUZA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza,
22 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº022/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), com endereço no Edifício sede,
situado à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68, por meio da
Comissão Especial de Seleção, constituída por força da Portaria n° 396/2019,
torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº022/2019, para inscrição
e seleção de organizações da sociedade civil, viabilizando a celebração de
parcerias, em regime de mútua cooperação, através do presente Edital, que
objetiva a realização da FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA E FEIRAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR, no ano de 2019, obrigando-se o mesmo à
fiel observância das disposições contidas na Lei Federal n° 13.019/2014,
no Decreto Estadual n° 32.810/2018, na Lei Complementar n° 119/2012,
alterada pela Lei Complementar n° 178/2018, na Lei n° 16.613/2018 (lei
orçamentária para o exercício de 2019), na Portaria CGE n° 130/2015 e pelas
demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no presente
Edital. DO OBJETO Constitui objeto do presente Edital a seleção pública
de organizações da sociedade civil para fins de celebração de parcerias, com
duração certa, em regime de mútua cooperação, com a finalidade de execução
da FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA E FEIRAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR. DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão feitas através da entrega
da documentação em envelope lacrado, mediante protocolo na Comissão
Especial de Seleção, situada na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA)
- Coordenadoria de Desenvolvimento dos Assentamentos, Reassentamentos,
Povos e Comunidades Tradicionais (CODEA), sediada no Edifício sede,
situado à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.325-901, no período de 02 de dezembro de 2019 a 16 de dezembro de
2019, exclusivamente em dias úteis, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00
às 17:00. Conforme a seguir. https://www.sda.ce.gov.br/arquivos/ Fortaleza,
25 de outubro de 2019. WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JUNIOR
Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário (SDA) SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 30 de novembro
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº021/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital, torna público o presente
EDITAL para o Credenciamento de pessoa jurídica de direito privado
sem fins lucrativos para prestação de serviços de assistência técnica e extensão
rural em áreas de assentamentos e reassentamentos, com fundamento na Lei nº
8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações e da Lei nº 11.326 de 24 de
julho de 2006 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis
e em conformidade com as diretrizes e critérios abaixo descritos. DO OBJETO
Constitui objeto do presente edital o credenciamento de entidades privadas sem
fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará relativos à Assistência Técnica e Extensão Rural
– ATER em áreas de assentamentos e reassentamentos no Estado do Ceará.
DAS INSCRIÇÕES As propostas deverão ser entregues no protocolo da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, sito à Av. Bezerra de Menezes,
n° 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE no horário de expediente, das 08:00hs
às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs até o dia 11 de novembro de 2019. No
caso de documentação postada, deverá ser enviada com AR, comprovando
o recebimento até o momento da abertura do certame. A integra do edital e
seus anexos poderão ser acessados no link disponível no site da Secretaria
do Desenvolvimento Agrário. Conforme a seguir. https://www.sda.ce.gov.
br/arquivos/ Fortaleza, 24 de outubro de 2019. WILSON VASCONCELOS
BRANDÃO JUNIOR Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário
(SDA) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2015
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA MRH GESTÃO DE ARQUIVOS
E INFORMAÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São
Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MRH
GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO:
Rodovia BR 116 – Km 06 – número 2555 – Galpão 1, 2 e 3 – Parque
Empresarial – Cajazeiras, CEP 60.871-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo no Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21
de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 08800663/2019 e Parecer Jurídico
Nº. 1768/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro
por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto A prorrogação da vigência do Contrato
n°124/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para
executar os serviços de organização, indexação informatizada, gestão e
guarda terceirizada (custódia) dos arquivos intermediário e permanente,
a fim de atender a pesquisas de arquivo de documentos administrativos e
técnicos da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, por mais um
período de 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de novembro de 2019,
com a consequente garantia orçamentária para o período, no valor global
de R$ 95.661,44 (noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e
quarenta e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 95.661,44 (noventa
e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contados a
partir de 10 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 124/2015, ora aditado, não foram
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE,
15 de Outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário e LIA DE CASTRO MELO
ANDRADE Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº093/2017
I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO
CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA E A ENTIDADE INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE
APOIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC, NOS TERMOS
ABAIXO EXPOSTOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra
de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, Fortaleza (CE), CEP 60.325-
901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO
DE APOIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC; V - ENDEREÇO:
Rua Desembargador Américo Militão, 410, Centro, Quixeramobiom/Ceará,
CEP: 62.800-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo artigo
57, II, e § 8º da Lei 8.666/93 e suas alterações, bem como pela bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 07951226/2019 e
Parecer Jurídico n°. 1831/2019; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo,
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação de vigência
do Contrato nº093/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de Assessoria
Técnica Contínua (ATC) voltada para comunidades e organizações produtivas
da agricultura familiar, em condições de pobreza/extrema pobreza, e em área
de atuação direta do Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades
- Projeto Paulo Freire no Território Cariri, conforme especificações e
quantitativos do Lote 08 do Termo de Referência, por mais um período
de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2019, com a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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