DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
consequente garantia orçamentária para o novo período de R$ 2.745.148,73
(dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito
reais e setenta e três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.745.148,73
(dois milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta e oito
reais e setenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais um período
de 12 (doze) meses, contados a partir de 23 de Setembro de 2019; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº.
093/2017 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
FLÁVIO HENRIQUE GONÇALVES Representante legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2018
I - ESPÉCIE: 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E A EMPRESA COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, PARA O FIM NELE INDICADO;
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO-SDA; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo,; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Aguiar Pontes,
nº 1354, Boa Vista, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela NCB N.º 20170003/CCC/
SDA/CE e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 42, §
5º da Lei nº 8.6666/1993, bem como as Diretrizes do Banco Internacional
para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Acordo de Empréstimo
BIRD 8124-0-BR, e nas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 08438662/2019 e Parecer Jurídico nº. 1769/2019.; VII- FORO: As partes
elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este
Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando
expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.E por se acharem justos e acordados, firmam o presente em 3 vias de
igual teor perante as testemunhas ao final identificadas.; VIII - OBJETO: O
presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência
contratual do Contrato n°. 048/2018, que tem como objetivo implantação de
1.618 módulos sanitários para esgotamento simplificado, por lote, a serem
executados em 17 Municípios do Estado do Ceará, por mais 90 (noventa) dias,
contados a partir do dia 30 de setembro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL:
Este Aditivo não de valor e sim Prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 90
(noventa) dias, contados a partir do dia 30 de setembro de 2019.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº.
048/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.;
XII - DATA: 29 de setembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ, Secretario do Desenvolvimento Agrário-SDA e o
Representante Legal, JÂNIO KEILTON TEIXEIRA COSTA,COSAMPA
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 124/2019
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP n° 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE CHORÓ, doravante designado COOPERADO,
com sede Coronel João Paracampos, n° 1410, Alto do Cruzeiro, CEP n°
63.950.000, Choró/CE, inscrito no CNPJ sob o n° 63.386.627/0001-42, neste
ato representada por seu Prefeito, MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ,
brasileiro(a), inscrito no CPF n° 220.788.513-53 e RG nº 25390-80 SSP/CE,
Av José Caetano de Almeida, n° 301, Quixadá, Centro, CEP n° 63.900-053,
Choró/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem
como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/
execução, no Município e Choró/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018,
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 08138162/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1719/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a
sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvida DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza (CE), 25 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARCONDES
DE HOLANDA JUCÁ Prefeito do Município de Choró SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 25 de
outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J
de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, doravante designado COOPERADO,
com sede na Rua Juvenal Gondim, n° 221, Centro, Pindoretama/CE inscrito
no CNPJ: 23.563.448/0001-19, neste ato representada por seu Prefeito,
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO, brasileiro(a), inscrito no CPF:
533.542.733-72 e RG nº 2002015108276, residente na na Rua Sebastião da
Silva Costa, n° 9095, Centro, Pindoretama, CEP n° 62.860-000. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Pindoretama, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03956681/2019 e Parecer Jurídico
n°.977/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a
sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 25 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA FILHO Prefeito do Município de
Pindoretama SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE, aos 25 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J
de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE CANINDÉ, doravante designado COOPERADO, com sede
à Rua Sitonio Monteiro, n° 999, Santa Luzia, CEP 62.700-000, Canindé/CE,
inscrito no CNPJ 09.148.029/0001-90, neste ato representada por sua Prefeita,
MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO PEDROSA XIMENES, brasileiro(a),
inscrita no CPF 233.120.843-34 e RG nº 2005005117676 SSP/CE, residente
à Largo Xavier de Medeiros, n° 1059, Imaculada Conceição, CEP 62.700-
000, Canindé/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para
a implantação/execução, no Município e Canindé/CE, do Programa de
Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo
do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos
por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com
distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa
Família e para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em
conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N°
74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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