DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
– PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de
2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro de
2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo n°.
03165978/2019 e Parecer Jurídico n°. 1304/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2021,
iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
– DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que
formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para
o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser
providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
25 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e MARIA DO ROZÁRIO ARAÚJO
PEDROSA XIMENES Prefeita do Município de Canindé SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 25 de
outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J
de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, doravante designado COOPERADO, com
sede à Rua Cel. Gustavo Lima, n° 230, Centro, CEP 63340-000, Ipaumirim/
CE, inscrito no CNPJ 07.520.141/0001-84, neste ato representada por seu
Prefeito, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, brasileiro(a), inscrita no CPF
442.033.494-00 e RG nº 96002465510 SSP/CE, residente à Rua Mon. Carlos
de Moraes, n° 144, Centro, CEP 63340000, Ipaumirim/CE. OBJETO: O
presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município e Ipaumirim/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 03575785/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1306/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2019, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a
sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 25 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS
: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
e JOSÉ GERALDO DOS SANTOS Prefeito do Município de Ipaumirim
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 25 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, doravante designado
COOPERADO, com sede à Rua Mariano Aíres, s/n, Centro, CEP 63.605-
000, Piquet Carneiro/CE, inscrito no CNPJ 07.738.057/0001-31, neste
ato representada por seu Prefeito, BISMARCK BARROS BEZERRA,
brasileiro(a), inscrita no CPF 743.834.343-04 e RG nº 2008613231-2, residente
à Rua José Bezerra Lima, n° 0, Piquezinho, CEP 63605-000, Piquet Carneiro/
CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem
como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/
execução, no Município e Piquet Carneiro/CE, do Programa de Aquisição
de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite
por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição
gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e
para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade
com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23
de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de
2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro
de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 05587896/2019 e Parecer Jurídico n°. 1439/2019 VIGÊNCIA: Este
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho
de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo
ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 25 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e BISMARCK BARROS
BEZERRA Prefeito do Município de Piquet Carneiro SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 25 de outubro
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE PACUJÁ, doravante designado COOPERADO,
com sede à Rua Vinte e Dois de Setembro, s/n, Centro, CEP 62.180-000,
Pacujá/CE, inscrito no CNPJ 07.734.148/0001-07, neste ato representada
por seu Prefeito, ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO, brasileiro(a),
inscrito no CPF 443.703.853-34 e RG nº 91002344061, residente à Rua
Maria Nepomuceno, s/n, CEP 62180000, Pacujá/CE. OBJETO: O presente
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação
de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município
de Pacujá/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade
Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos
agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e
sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico,
com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de
2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas emanadas
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar
n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto
n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº.
10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº
74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 05627022/2019 e Parecer Jurídico n°. 1440/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvida DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 25 de outubro
de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e HENRIQUE ALVES DE MELO Prefeito
do Município de Pacujá SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 25 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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