DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275
e MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Praça Bernadino Gomes Bezerra, nº 457, Centro, Pentecoste/
CE, inscrito no CNPJ: 07.682.651/001-58, neste ato representada por seu
Prefeito, JOÃO BARBOSA PESSOA TABOSA, brasileiro(a), inscrito no CPF:
256.803.403-30 e RG Nº 93002198266 SSPDS/CE, residente à Avenida Padre
José Raimundo, nº 140, Centro, CEP 62.640-000, Pentecoste/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no
Município de Pentecoste/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos
na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da
aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares,
que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias
inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas
pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de
04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das
normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO
DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar n° 178/2018;
pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19
da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e
Resolução Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04230943/2019 e Parecer Jurídico
n°. 1200/2019 VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
vigorará até o dia 30 de Junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo
de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos
legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua
publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a
sua assinatura FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer duvidas ou questões suscitadas
na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS :
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e
JOÃO BARBOSA PESSOA TABOSA Prefeito do Município de Pentecoste
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE, aos 31 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua
J de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-
275 e MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU, doravante designado
COOPERADO, com sede à Avenida Francisco França, s/n, Cambraia, Senador
Pompeu/CE, inscrito no CNPJ 07.728.421/0001-82, neste ato representada
por seu Prefeito, ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, brasileiro(a),
inscrito no CPF: 233.659.363-34 e RG Nº 02129418 PC CE, residente à
Samuel Cambraia, nº 195, CEP 62.600-000, Senador Pompeu/CE. OBJETO:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a
conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução,
no Município de Senador Pompeu/CE, do Programa de Aquisição de
Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por
meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição
gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e
para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade
com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23
de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar n° 119/2012, alterada
pela Lei Complementar n° 178/2018; pelo Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº. 10.969, de 02 de julho de
2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 74 de 23 de novembro
de 2015, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 04266352/2019 e Parecer Jurídico n°. 1201/2019 VIGÊNCIA: Este
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho
de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial
do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,
desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto
para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo
ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial
até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica eleito
o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer duvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
13 de agosto de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO
JUCÁ Prefeito do Município de Senador Pompeu SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 31 de outubro
de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -
SDA, a seguir denominada COOPERANTE, inscrita no CNPJ/MF sob n°
07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, Bairro São Gerardo, CEP 60.325-901, neste ato representado por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim
de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 e
MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE, doravante designado COOPERADO,
com sede à Praça Adolfo Francisco da Rocha, Nº 404 , CEP: 62.823-000,
Centro, Jaguaruana/CE, inscrito no CNPJ: 07.540.180/0001-43, neste ato
representada por seu Prefeito Municipal, ROBERTO BARBOSA MOREIRA,
brasileiro(a), inscrito no CPF nº 230.752.873-34 e RG nº 51999582 SSP/CE,
residente à Pça. Adolfo Francisco da Rocha, Nº 404 Centro, CEP: 62.823-
000, Jaguaruana/CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes
para a implantação/execução, no Município de Jaguaruana/CE, do
Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção
e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários
produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua
destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico,
com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas entidades
credenciadas, em conformidade com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho
de 2012 e Resolução N° 74 de 23 de novembro de 2015 e das normas
emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pelo
Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº. 10.696, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução
Nº 74 de 23 de novembro de 2015, bem como pelas informações contidas no
Processo Administrativo n°. 05437029/2019 e Parecer Jurídico n°. 1420/2019
VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o
dia 30 de junho de 2021, iniciando-se a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO
ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,
devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura FORO: Fica
eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 19 de
Julho de 2019 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e ROBERTO BARBOSA MOREIRA Prefeito do
Município de Jaguaruana/CE SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 31 de outubro de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68, neste ato representada
por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J
de Figueiredo Filho, nº 00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP n° 60.822-275
e MUNICÍPIO DE MERUOCA, doravante designado COOPERADO,
com sede na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Divino Salvador, CEP n° 62.130-
000, Meruoca/CE, inscrito no CNPJ sob o n° 07.598.683/0001-70, neste
ato representada por seu Prefeito, FRANCISCO ANTÔNIO FONTELES,
brasileiro, inscrito no CPF n° 092.274.233-20 e RG nº 20073039220 SSP/CE,
residente e domiciliado no Sitio Almas, s/n, CEP n° 62.130-000, Meruoca/
CE. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem
como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/
execução, no Município e Meruoca/CE, do Programa de Aquisição de
Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por
meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição
gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e
para das pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade
com o Decreto n°. 7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução N° 74 de 23
de novembro de 2015 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA –
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS FUNDAMENTAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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