DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA, no valor de R$ 660,60 (seiscentos
e sessenta reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 1.451,44
(um mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE,
em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº27/2015
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2015;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE - SEMACE; III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400
– Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; V - ENDEREÇO:
Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art.
57, inciso II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 8666/93;
VII- FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir quaisquer
controvérsias decorrentes do cumprimento deste contrato, renunciando-se a
qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Constitui
objeto do presente termo a prorrogação da vigência do contrato 27/2015,
por mais 12 (doze) meses, com início em 20 de outubro de 2019, e término
em 19 de outubro de 2020, obrigando-se, deste modo, a CAGECE a fornecer
os serviços durante o período suso mencionado nas unidades de fornecimento
constituídas pelos números de clientes adiante especificados: 0045712-4,
0045713-2, 476521-9, 543817-9. Constitui ainda objeto do presente aditivo
a alteração da cláusula décima segunda “DA FISCALIZAÇÃO” do instru-
mento originário, consubstanciada na alteração do gestor do contrato,que
passa a ser a servidora Natália Pinheiro Xavier, matrícula 000684-1-1; IX
- VALOR GLOBAL: R$ 23.313,54 (vinte e três mil, trezentos e treze reais e
cinquenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo
terá início no dia 20 de outubro de 2019 e vigorá até o dia 19 de outubro
de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente termo
de aditivo; XII - DATA: 03 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho - Superintendente Adjunta da SEMACE
- CONTRATANTE, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente
da Cagece - CONTRADADA e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora
de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece - CONTRADADA .
Antônio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06182318/2019/VIPROC,
com fundamento nos artigos 110, inciso I, alínea “b”, § 1º e 113 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril
de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007,
e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de
maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANDERSON LUIZ
DO VALE FONSECA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30400216, lotado(a) nesta
Secretaria, para participar do curso MESTRADO EM FILOSOFIA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI-UFSJ, por 1
(um) ano a partir da publicação deste Ato, sem ônus para o Estado, tendo em
vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e
responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como
de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não
apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do
ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 10144040/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, à DEPENDENTE do ex-militar da reserva
remunerada, ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA, CPF: 043.068.563-72,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ-
-PMCE, onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo
de 2º SARGENTO, matrícula nº 029.217-1-5, com óbito em 15/11/2018,
pensão mensal no valor de R$ 3.247,34 (três mil, duzentos e quarenta e sete
reais e trinta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)
dos proventos do falecido, e conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 15/11/2018: NOME: ANTÔNIA ALVES DA SILVA PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 464.214.163-49 VALOR: R$ 2.922,61 NOME: MARIA DE
LOURDES SOUZA SILVA (10%) PARENTESCO: SEPARADA JUDICIAL
CPF: 284.131.483-91 VALOR: R$ 324,73 SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 05858571/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo
LUIZ BELINE DE LIMA CONSTANCIO, CPF: 210.359.203 - 44, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava o posto de 2º TENENTE, percebendo a remuneração do mesmo
posto, matrícula nº 003.713-1-9, com óbito em 31/05/2019, pensão mensal no
valor de R$ 5.041,90 (cinco mil e quarenta e um reais e noventa centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 31/05/2019: NOME:
ANDREZA MARIA ARAUJO PESSOA CONSTANCIO PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 091.059.937 - 84 VALOR: R$ 2.520,95 NOME: MARIA
LINDALVA ARAUJO PESSOA CONSTANCIO PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 10/02/2013) CPF: 096.637.843 - 18 VALOR: R$
2.520,95 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 07053171/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05
de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRAN-
CISCO DAVI CAMPOS, CPF: 362.265.723-53 , pertencente aos quadros da
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2º Sargento, matrícula
nº 017.870-1-2, com óbito em 12/07/2019, pensão mensal no valor de R$
3.776,62 (três mil setecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos),
correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do fale-
cido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/07/2019: NOME:
MARIA ALDERI DOS SANTOS CAMPOS PARENTESCO: CÔNJUGE
CPF: 579.493.363 - 15 VALOR: R$ 3.776,62 SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 03637195/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei
Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de
05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço
ativo ALUIZIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR, CPF: 783.382.803-30 ,
pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
- PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 151.591-1-1, com óbito em 02/04/2017,
pensão mensal no valor de R$ 2.673,20 (dois mil seiscentos e setenta e três
reais e vinte centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade
da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de
15/04/2019: NOME: NATALIA DA SILVA CARNEIRO PARENTESCO:
CÔNJUGE CPF: 000.360.833 - 64 VALOR: R$ 2.673,20 SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo de nº 00225139/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER,
nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e
8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar
nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do
serviço ativo CLAUDIO FEITOSA SILVA, CPF: 286.136.193-04, pertencente
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO, percebendo a remuneração
da mesma graduação, matrícula nº 097.085-1-0, com óbito em 24/12/2018,
pensão mensal no valor de R$ 3.947,74 (três mil novecentos e quarenta e
sete reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 80% (oitenta por
cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo
e vigência a partir de 24/12/2018: NOME: MARIA APARECIDA SILVA
FEITOSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 874 096 903 - 72 VALOR:
R$ 1.973,87 NOME: PAULO HENRIQUE TORRES FEITOSA PAREN-
TESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 11/02/2003) CPF: 057 178 143 - 80
VALOR: R$ 1.973,87 TORNAR SEM EFEITO, o ato publicado no DOE
de 28/05/2019. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em
Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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