DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 04653232/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de
janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado JOSE MARCIO SILVA
DE FREITAS, CPF: 433.551.293 - 72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de
SOLDADO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 109.943-1-4, com óbito em 12/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.620,59
(dois mil seiscentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 12/05/2019: NOME: LUCINEIDE DO NASCIMENTO CUNHA DE FREITAS PARENTESCO: CÔNJUGE CPF:
905.739.433 - 20 VALOR: R$ 1.310,30 NOME: MATHEUS FERREIRA DE FREITAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 10/01/2011) CPF:
097.365.723 - 58 VALOR: R$ 1.310,30 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 1989929/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
da reserva remunerada GERALDO JERONIMO DE SOUZA, CPF: 037.723.493-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 017.841-1-0, com óbito em 18/01/2017, pensão
mensal no valor de R$ 2.687,06 (dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos
proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir da publicação deste ato: NOME: MARIA MADALENA DOS SANTOS DE SOUZA
PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 166 448 403 - 53 VALOR: R$ 2.687,06 FICA SEM EFEITO, o ato publicado no DOE de 25/07/2018. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 3817117/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, II, a, incluído pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada
WELLINGTON RODRIGUES PEREIRA, CPF: 164.851.063-91 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO , percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 082279-1-8, com óbito em 25/04/2018, pensão
mensal no valor de R$ 3.700,22 (três mil e setecentos reais e vinte e dois centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 25/04/2018: NOME: WELLINGTON RODRIGUES PEREIRA FILHO PARENTESCO: FILHO
(NASCIMENTO EM 29/07/1997) CPF: 609 236 893 - 54 VALOR: R$ 3.700,22 FICA SEM EFEITO, o ato publicado no DOE de 07/02/2019. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do
processo de nº 0401812/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I incluído pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar
reformado ANTENOR DE OLIVEIRA SOUSA, CPF: 036.393.473-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 018672-1-0, com óbito em 14/01/2017, pensão mensal no valor
de R$ 1.022,71 (mil cento e vinte e dois reais e setenta e um centavos), correspondente a 40% dos 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do
falecido, nos termos do processo nº 2001.02.61261-7, da 9ª Vara da Família de Fortaleza, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/01/2017: A partir
de 14/01/2017: NOME: FRANCISCA FRANCINETE FREITAS DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE – 40%
CPF: 770 743 003 - 49 VALOR: R$ 1.022,71 A partir de 18/03/2019 data do requerimento de Francilene Ferreira dos Santos. (Valor da Pensão R$ 2.652,90)
NOME: FRANCISCA FRANCINETE FREITAS DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE PENSIONADA JUDICIALMENTE – 40% CPF: 770 743
003 - 49 VALOR: R$ 1.061,16 NOME: FRANCILENE FERREIRA DOS SANTOS PARENTESCO: COMPANHEIRA CPF: 247.307.263 - 91 VALOR:
R$ 1.591,74 Fica sem efeito o ato publicado em 27/06/2017. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 01983509/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159, de 14
de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo EDINILSON
NOGUEIRA SILVA, CPF: 024.739.473-41, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação
de CABO, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 588.155-1-9, com óbito em 14/02/2019, pensão mensal no valor de R$ 2.770,73
(dois mil setecentos e setenta reais e setenta e três centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração do falecido, conforme
descrição abaixo e vigência a partir de 14/02/2019: NOME: ADYLLA MAISA PAIXAO DE LIMA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
05/07/2018) CPF: 098.139.813 - 85 VALOR: R$ 923,57 NOME: ANA MYRIAM PAIXAO DE LIMA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM
28/11/2015) CPF: 099.408.153 - 79 VALOR: R$ 923,57 NOME: EDYLLA MAYRA PAIXAO DE LIMA SILVA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO
EM 31/08/2010) CPF: 099.407.963 - 07 VALOR: R$ 923,57 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 08659375/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Ubiratan Augusto Borges, CPF nº 00039039315, aposentado(a) pelo(a) Superintendência da Polícia Civil, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Delegado de Polícia Especializado, atualmente Delegado de Polícia Civil, Classe Especial, nível/referência não tem, matrícula nº 010073-1-9, com óbito
em 14/09/2019, pensão mensal no valor de R$ 17.539,54 (dezessete mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente
a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 14/09/2019, conforme descrição e duração de benefício
abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA TERESINHA SABOIA BORGES
CÔNJUGE
09801618353
17.539,54
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2019 .
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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