DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                             para atuarem em atividades para elaboração de estudos de suporte ao planejamento e à gestão de sistemas hídricos no Nordeste, com foco no abastecimento 
urbano e na operação de infraestruturas hídricas de uso múltiplo.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passa de R$ 132.327,11 (Cento e 
trinta e dois mil, trezentos e vinte e sete reais e onze centavos), para R$ 136.308,02 (Cento e trinta e seis mil, trezentos e oito reais e dois centavos) conforme 
planilha padrão da Administração Pública Estadual, e Análise de Termo Aditivo Contratual – SEPLAG – COSET, anexa ao processo administrativo nº 
07488151 / 2019 as fls. 83/84. Em decorrência do reajuste, houve um acréscimo mensal de R$ 3.980,91 ( Três mil, novecentos e oitenta reais e noventa 
e um centavos ), totalizando para o período de 12 (doze) meses,o valor de R$ 47.770,92 ( Quarenta e sete mil,setecentos e setenta e sete reais e noventa e 
dois centavos ), com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2018, conforme cálculos aferidos pela Gerência de Gestão Financeira - GEFIN-FUNCEME, e de 
acordo com os reajustes salarias determinado pelo Dissídio Coletivo de Trabalho de 2018, categoria de informática contemplada no Contrato Nº 18/2016.; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do Contrato original, ou seja até 02/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 18/2016 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: Fortaleza, 24 de 
outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Ernandes Braga de 
Almeida- Representante legal – FARIAS & FREITAS - CONTRATADA. 
Maria Lindalva de Assis Rẽgo
ADVOGADA ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO 
Nº003/2019 / COGERH
CEDENTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; 
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE   CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA; RUA ADUALDO BATISTA, 
Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE  OBJETO: O presente termo tem por objeto formalizar a CESSÃO DE 
USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, no qual a CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a posse de 03 (três) microcomputadores compostos por: GABINETE/
CPU, MONITOR, MOUSE USB e TECLADO USB, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Processo Administrativo nº 0845244/2019 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH e nas disposições da Lei nº 
13.303/2016  VIGÊNCIA: A presente CESSÃO terá início na data da assinatura do presente termo, perdurando até 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado 
por igual período, a critério das partes  FORO: Fortaleza/CE  DATA DA ASSINATURA: 22/10/2019  SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CEDENTE e YURI CASTRO DE OLIVEIRA / CESSIONÁRIA  COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS 
– COGERH , em Fortaleza , 30 de outubro de 2019.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA N°2019/1943.
ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2° DA PORTARIA NO 2561 DE 05 DE JUNHO DE 2009, 
PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO DIA 05 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), no 
uso de suas atribuições legais, estabelecidas pelo art. 52, da LEI Nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estadio (D.O.E) em 
27/12/2018, e, CONSIDERANDO o art. 6°, inciso XI e art. 128, da Lei n°10.760, de 16 de dezembro de 1982; CONSIDERANDO ainda, o compromisso 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará em proteger a saúde da população cearense e manter a transparência ética dos servidores da Vigilância Sanitária 
Estadual, RESOLVE: 
Art.1º - Alterar o anexo II a que se refere o Art. 2° da Portaria no 2561/2009, publicada em 05 de junho de 2009, com a finalidade de designar os 
servidores especificados no referido anexo, para representar a autoridade sanitária competente de saúde, podendo exercerem plenamente os poderes legais 
inerentes à atividade de vigilância sanitária no âmbito do Estado e no âmbito federal, quando solicitados.
Parágrafo Único – O anexo II a que se refere o Art. 2° da Portaria no 2561/2009 passa a ter a seguinte redação:
ITEM
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
01
Alexandra Castelo Branco Bezerra de Menezes
133.126-1-3
02
Ana Vilma Leite Braga
008.006-1-9
03
Ângela Fátima de Lemos Duarte Mourão
009.278-1-3
04
Antônia Aila Coelho Barbosa Brito
999.925-2-2
05
Antônio Rogério Teles Pinto
126.560-1-7
06
Arlete Cavalcante Girão
402.921-1-X
07
Benedito Bonfim Ferreira
006.192-1-3
08
Fernando Rodrigues de Souza
081.411-1-8
09
Francisca Lucília Costa Silveira
300.857-1-X
10
Francisco Muniz Leitão
186.844-1-1
11
Gerarda Cunha da Silva
086.959-1-1
12
Gláucia Maria Reis de Norões
021.409-1-8
13
Irene Uchoa Cavalcante
030.173-1-1
14
José Augusto Fernandes Filho
301.168-1-X
15
Jane Cris de Lima Cunha
496.292-1-4
16
Liduina Moura Andrade Castro
102.153-1-5
17
Liduina Virginio de Sousa
084.255-1-5
18
Lúcia Maria da Silva Alencar
035.238-1-0
19
Luzia Neres Leite da Rocha
011.729-1-3
20
Marcelo Ivan Rojas Burgoa
496.294-1-9
21
Margaret Mendonça de Paiva
030.163-1-5
22
Maria de Fátima Tereza de Albuquerque Corrêa
081.099-1-5
23
Maria de Fátima Aguiar Lustosa
125.055-1-5
24
Maria Dolores Duarte Fernandes
301.110-1-X
25
Maria Lúcia Moita de Carvalho
007.361-1-2
26
Maria Noélia Costa
062.166-1-7
27
Maria Sonia Felício Magalhães
300.688-1-5
28
Maria Virma de Freitas Machado
085.370-1-1
29
Mécia Lobo Lima
492.452-1-1
30
Raimunda Monteiro Lima
083.639-1-9
31
Regina Maria Vale de Carvalho
125.030-1-6
32
Sebastiana Shilley de Oliveira Lima
109.128-1-4
33
Selma Simões Guerino
086.496-1-8
34
Silvana Margareth Teixeira Lima
701.195-2-8
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019