DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servi-
dor(a) JOAO BORGES NETO DE ANDRADE, matrícula 126820-18, lotado(a) no(a) SEÇÃO DE EXPEDIENTE E CARTÓRIO, do Cargo de Direção e
Assessoramento, de provimento em comissão de Chefe de Seção, simbolo DAS-8 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL a partir de 08 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Paulo Sergio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2012
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 007/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 074/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E IRANI FALES FILIZOLA PRADO; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,
nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: IRANI FALES FILIZOLA PRADO, inscrita no CPF sob o nº 135.744.343-91; V - ENDEREÇO:
Rua Capitão Miranda, 606, Centro - São Benedito-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de
21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 074/2012, que tem
como objeto a locação de imóvel para funcionamento da Delegacia de São Benedito, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração
em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor
global do contrato é de R$ 37.092,00 (trinta e sete mil e noventa e dois reais) e o valor mensal R$ 3.091,00 (três mil e noventa e um reais) que será pago até
o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo
terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2019, com seu término em 31/10/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do
Contrato nº 074/2012. Firmado em 31/10/2012; XII - DATA: 09 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCA-
TÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Irani Fales Filizola Prado - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 039/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS; II - CONTRATANTE: GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO:
Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: BENEDITA MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o nº
984.773.233-72; V - ENDEREÇO: Rua Austrália nº 818, Itaperi - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da
Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato
nº 039/2016, que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento do 29º Distrito Policial, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso
para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se
ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,29%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O
valor global do contrato passará para R$ 11.748,00 (onze mil, setecentos e quarenta e oito reais) e o valor mensal para R$ 979,00 (novecentos e setenta e
nove reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA
VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2019, com seu término em 31/10/2020, podendo ser prorrogado ou
rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as
demais cláusulas e condições do Contrato nº 039/2016. Firmado em 01/11/2016; XII - DATA: 14 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Benedita Maria Cavalcante
dos Santos - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2019 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 043/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA; II - CONTRATANTE: GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua
do Rosário, nº 199, Centro - fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: STELA GOMES RODRIGUES DE SOUSA, inscrita no CPF sob o nº 454.715.503.82;
V - ENDEREÇO: Rua Major Barreto, 1388, Centro - Itapajé-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato nº 043/2017,
que tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento da Delegacia Municipal de Itapajé, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e o valor mensal R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) que será pago até o dia
10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta corrente em qualquer agência do Bradesco; X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá
duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/11/2019, com seu término em 31/10/2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
nº 043/2017. Firmado em 01/11/2017; XII - DATA: 14 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Stela Gomes Rodrigues de Sousa - LOCADOR.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2018
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 002/2019 CELEBRADO AO CONTRATO Nº 043/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR
INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA;
II - CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-
28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.965.693/0001-00; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva nº 400, Sala 4, Vila Cintra - Mogi das
Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93,
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 432/2019, exarado nos autos do processo administrativo
nº 08029908/2019, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e gestão Interna da Polícia Civil; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Constitui-se objeto do Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 043/2018, serviços de locação mensal de veículos automotores com início
em 01 de dezembro de 2019 e término em 30 de novembro de 2020, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério da administração. JUSTIFICATIVA:
Justifica-se em virtude da necessidade de prorrogação do contrato de serviços de locação de veículos automotores do tipo policial, com gestão, manutenção
e suporte para atender as necessidades da polícia civil, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversas prejuízos para
a administração; IX - VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo no percentual de 3,59% decorrente de reajuste de valores devidamente faturados, o valor
global estimado deste contrato passa para R$ 5.370.105,60 (cinco milhões, trezentos e setenta mil, cento e cinco reais e sessenta centavos), cuja fatura deverá
ser mensalmente atestada pelo gestor do contrato; X - DA VIGÊNCIA: Com início em 01 de dezembro de 2019 e término em 30 de novembro de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 043/2018, firmado em 16 de novembro de 2018; XII - DATA:
30 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
POLÍCIA CIVIL / José Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho - CS BRASIL TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
Amando Albuquerque Silva
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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