DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 131933930, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 
183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com  o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia 
Militar, FRANCISCO DE LIMA MOTA, matrícula funcional nº 08332614, CPF nº 23274700304, na atual graduação de 1º SARGENTO,  competindo-lhe 
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 24/07/2013, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
170,70
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986.
17,07
Gratificação Militar – Lei nº 15.285, de 08/01/2013.
1.234,88
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº  15.285, de 08/01/2013.
1.024,23
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº15.285, de 08/01/2013.
971,53
TOTAL
3.418,41
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM EXERCÍCIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 110980956,  RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 
183, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia 
Militar, FRANCISCO EUDES FREIRE DOS SANTOS, matrícula funcional nº 00061913, CPF nº 24484474387, na atual graduação de 1º SARGENTO, 
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 28/02/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 14.867, de 25/01/2011
151,10
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
 15,11
Gratificação Militar – Lei nº 14.867, de 25/01/2011.
1.093,10
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº14.867, de 25/01/2011
906,64
TOTAL
2.165,95
TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 19/07/2012 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2012, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCO EUDES FREIRE DOS SANTOS, matrícula nº 00061913. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 03 
de outubro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1583/2018 – NUCCS/CQCG -  O SECRETARIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual CARLOS CALEBE OLIVEIRA DIAS, ocupante do cargo de Soldado PM, matrícula nº 
303.879-1-0, a viajar em objeto de serviço ao interior do estado, cumprindo o roteiro Fortaleza – Quixadá – Fortaleza, no dia 16 de janeiro de 2018 (Segun-
da-feira), com a finalidade de ser ouvido, na condição de testemunha, em termos de declarações nos autos do Processo n° 18900-02.2015.8.06.0151/0, na 
2ª Vara da Comarca de Quixadá, às 14h40, concedendo-lhe (0,5) meia diária com acréscimo de 10%, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e 
trinta e três centavos), perfazendo a quantia total de R$ 33,73 (trinta e três reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” , § 1º do 
Art. 4º, Art. 5° e seu § 1°, Art. 10, classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza, 16 de julho de 2018.
José Durval Beserra Filho – Cel QOPM
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA BPE Nº1809/2018 -O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Conside-
rando a necessidade de reforçar o Policiamento Ostensivo Geral em virtude do aumento do fluxo de ocorrência no Interior do Estado, Considerando que a 
execução do Policiamento Ostensivo Geral ocorre de forma continuada, inclusive aos sábados, domingos e feriados, RESOLVE AUTORIZAR os Policiais 
MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço para o trecho Fortaleza / Canindé / Fortaleza, com a finalidade 
de executar ações Policiais visando a preservação da ordem Pública no evento “Festejos de São Francisco – 2018”, no município de Canindé/CE, conceden-
do-lhes  (11,5) onze diárias e meia no período de 24 à 05/10/2018, de acordo com o artigo 1°; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10º; art. 17, classe IV e V, anexo I 
do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da POLICIA MILITAR DO CEARA. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 13 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho – CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1809/2018, 13 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
ACRES.%
VALOR
TOTAL
MARIA APARECIDA DE FREITAS 
MORAES MF: 3084131X
1º TEN PM
IV
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
64,83
745,54
LENILSON RODRIGUES BATISTA MF: 10730813
3º SGT PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
VALTERLIN ALVES MARTINS MF: 118962-1-9
1º SGT PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
TALVANE BEZERRA DE SOUZA MF: 134.291-1-1
3º SGT PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
JAIRES SILVA DE SOUSA MF: 135201-1-9
3º SGT PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
HERLANDO DE SA BARBOSA MF: 304.265-1-7
CB PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
HARRISON ALVES MOTA MF: 304.261-1-8
CB PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
FELIPE TEODORO ALBUQUERQUE 
DE SOUSA MF: 308.807-0-6
SD PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
CARLOS HENRIQUE ARAGAO 
LIMA MF: 308.744-1-2
SD PM
V
24/09/2018 A 
05/10/2018
FORTALEZA/CANINDÉ/FORTALEZA
11,5
0,00%
61,33
705,29
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019