DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA (COAF) Nº62/2019 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 
78 combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do artigo 123, da citada 
Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao POLICIAL MILITAR, MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR, matrícula nº 
301.072-1-7, lotado no 14º Batalhão da POLICIA MILITAR DO CEARÁ, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 12155, a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 
de setembro de 2019.
Francisco Ricardo Vieira Catarina – TCEL QOPM
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1104/2019 O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e consi-
derando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual ALKIMAR SAMPAIO DE SOUZA, matrícula 
funcional nº 111.559-1-X, ocupante do posto de Major PM, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Brasília/DF 
– Fortaleza/CE, no período de 03 a 04/07/2019, com a finalidade de participar, na condição de Ajudante de Ordens do Coronel Comandante-Geral da PMCE, 
de “Sessão Solene em Homenagem ao Aniversário de 184 Anos da Polícia Militar do Ceará”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescida de 60% (sessenta por cento), perfazendo a quantia de R$ 841,15 (oitocentos e 
quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e sete centavos), mais R$ 
1.593,20 (mil quinhentos e noventa e três reais e vinte centavos), referentes ao custo com passagens aéreas, perfazendo o somatório total de R$  R$ 2.995,12 
(dois mil novecentos e noventa e cinco reais e doze centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 6º, 8º, 
9º, 10 e 11; classe I do anexo I combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1º de julho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1115/2019 O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, consi-
derando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada, iniciando no  sábado, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais elencados no Anexo 
Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do Estado, cumprindo o trecho Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, no período de 06 
a 13/07/2019, por via terrestre, com a finalidade de auxiliarem no transporte de materiais de consumo, bélico e viaturas a título de doação,  concedendo-lhes 
diárias de acordo com os artigos 1º, 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; arts. 9º, 10 e 17; classe V do anexo I, combinado com o disposto no anexo 
III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de julho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1115/2019-GC, DE 02 DE JULHO DE 2019.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
FRANCISCO ELMO GOMES 
PEREIRA, M.F.: 030.511-1-0
SUBTEN PM
V
06/07/19 A 
13/07/19
FORTALEZA/ 
BRASÍLIA/
FORTALEZA
7,5
141,95
60%
1.703,40
-
-
1.703,40
CLODOALDO MAGIONI 
CALDAS M.F.: 105.369-1-X
1º SGT PM
7,5
141,95
60%
1.703,40
-
-
1.703,40
TOTAL
R$
3.406,80
*** *** ***
PORTARIA (GC) Nº1120/2019 O CORONEL PM, RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES estaduais nominados no anexo único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço ao 
interior do Estado, por via terrestre, cumprindo o roteiro Fortaleza – Sobral – Juazeiro do Norte – Fortaleza, no período de 15 a 19/07/2019, com a finalidade 
de verificarem as condições físicas e estruturais do 2º BPM e do 3º BPM, haja vista a possibilidade de sediarem turmas do Curso de Habilitação a Subtenente 
- CHST, concedendo-lhes diárias de acordo com o artigo 1º, 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º, 9º e 10; classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 03 de julho de 2019.
Manuel Ozair Santos Júnior – CEL QOPM
RESPONDENDO PELO COMANDO GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1120/2019-GC, DE 03 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
EVANDRO QUEIROZ DE 
ASSUNÇÃO M.F.: 098.789-1-2
Ten-Cel PM
III
15 a 19/07/2019
Fortaleza – Sobral - Juazeiro 
do Norte – Fortaleza
4,5
77,10
20%
416,34
ARTHUR SALLES CORREIA 
BEZERRA M.F.: 304.192-1-9
Cabo PM
V
15 a 19/07/2019
Fortaleza – Sobral - Juazeiro 
do Norte – Fortaleza
4,5
61,33
20%
331,18
TOTAL
R$
747,52
*** *** ***
PORTARIA Nº1183/2019 O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para participarem de uma ação social no 11º 
Batalhão de Polícia Militar, no 12/07/2019, cumprindo o roteiro Fortaleza – Itapipoca – Fortaleza, concedendo-lhes diárias, de acordo com os artigos 1º e 
3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5º e seu § 1º; arts. 9º e 10; classes III e V do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 
27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em 
Fortaleza, 10 de julho de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1183/2019-GC, DE 10 DE JULHO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
TOTAL
SANDRA HELENA DE CARVALHO 
ALBUQUERQUE M.F.: 108.514-1-6
Ten-Cel QOPM
III
12/07/2019
FORTALEZA – ITAPIPOCA 
– FORTALEZA
0,5
77,10
-
38,55
JOSE WILL LINO MARTINS M.F.: 103.722-1-6
1º Sgt PM
V
0,5
61,33
-
30,67
WALTTEMBERG MOREIRA DA SILVA M.F.: 125.579-1-4
1º Sgt PM
V
0,5
61,33
-
30,67
ANDRÉ DOURADO FERREIRA M.F.: 300.483-1-8
CB PM
V
0,5
61,33
-
30,67
WANESSA DE SOUZA SAMPAIO M.F.: 309.005-9-6
SD PM
V
0,5
61,33
-
30,67
TOTAL
R$
161,23
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019