DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº759/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ 
– AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.956, de 13 de fevereiro de 2019,
RESOLVE: DESIGNAR a servidora Ivana Coelho Marques Figueiredo - DPC, ocupante do Cargo de Diretora de Planejamento e Gestão Interna, conforme 
Diário Oficial do Estado nº 006, publicado em 09/01/2019, para responder cumulativamente pelas funções do CARGO DE DIRETOR GERAL, símbolo 
SS-1, da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o período de 02 a 08 de novembro de 2019, por ocasião de viagem a trabalho do Diretor 
Geral. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019;
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº760/2019 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO 
CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com a Lei nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010 e o Decreto nº 32.956, de 13 de fevereiro 
de 2019, RESOLVE: DESIGNAR a servidora FRANCISCA ASMENHA CRUZ FURTADO TORQUATO – Ten Cel PM, ocupante do Cargo de 
Coordenadora de Ensino e Instrução, conforme Diário Oficial do Estado nº 163, publicado em 29/08/2019, para responder cumulativamente pelas funções do 
CARGO DE DIRETOR GERAL, símbolo SS-1, da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, durante o período de 22 a 24 de novembro de 2019, 
por ocasião de viagem a trabalho do Diretor Geral e período de férias da Diretora de Planejamento e Gestão Interna da AESP. ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019;
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2017- AESP;  II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrito no CPNJ nº 12.244.903/0001-05;  III - ENDEREÇO: Av. Pres. Costa e Silva, 1251, CEP 60761-190, bairro Mondubim, Fortaleza/CE; 
 
IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria 
das Cidades, inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030, bairro Vila União, Fortaleza/CE;  VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no disposto na 
Cláusula Oitava do Contrato Administrativo nº 016/2017, e o que consta no processo administrativo nº 07391697/2019;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas 
na esfera administrativa;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo e valor do Contrato em referência, por mais 12 
(doze) meses, celebrado entre a Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, que tem por objeto 
o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto do imóvel sede da AESP/CE à Av Presidente Costa e Silva, nº 1251, CEP 60761-190, bairro Mondubim, 
Município de Fortaleza-CE;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 258.575,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil quinhentos e setenta e cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
O presente Termo Aditivo tem vigência de 12 (doze) meses, a partir do dia 27/11/2019 até o dia 26/11/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas 
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato ora aditado que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, Fortaleza, 30 de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral 
da AESP|CE); Neurisangelo Cavalcante de Freitas (Diretor Presidente da CAGECE) e Claudia Elizangela Caixeta Lima (Diretora de Mercado da Cagece).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 014/2019
CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - 
Mondubim, Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05 CONTRATADA: empresa PRIME FRESH SERVIÇOS E COMERCIO 
LTDA - ME, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 1995 – B, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.861-211, Fone: (85) 98770.1858/98723.3866, inscrita no 
CPF/CNPJ sob o nº 07.678.723/0001-93. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de 
peças, em bebedouros da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190006 - AESP|CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 12.834,48 Doze mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito 
centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.003.22652.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Juarez Gomes Nunes Junior (Diretor Geral da AESP|CE) e Antônia 
Keila Pinheiro Nobre (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº31/2019 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº31/2019-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro em Baixa Luminosidade (Prática) e Prática de Tiro de Precisão, datada de 
08/10/2019.  2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião das Instruções Práticas de Tiro em Baixa Luminosidade (Prática) e 
Prática de Tiro de Precisão, para o Curso de Atirador Policial de Precisão - CAPP/2019, regulamentado pelo PAE Nº103/2019-COENI/DG/AESP, sob 
SPU Nº03293828/2019,  a fim de promover a capacitação e aprimoramento técnico, para o desempenho das atividades de atirador policial de precisão, nos 
termos da legislação específica vigente.  3. Curso: Curso de Atirador Policial de Precisão – CAPP/2019.  4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 4.1 
Tiro em Baixa Luminosidade (Prática):
ORD.
POSTO/GRAD
Nº
NOME
MATRICULA
01
CAP
-
PASCOAL Antônio Apolônio Neto
152097-1-2
02
3º SGT
21189
Carlos Magno RIBEIRO
136364-1-9
03
CB
24888
Antônio CLÁUDIO Castro Silveira
303605-1-6
4.2 Prática de Tiro de Precisão:
ORD.
POSTO/GRAD
Nº
NOME
MATRICULA
01
1º SGT
18668
NIVARDO Melo Maranhão
125613-1-8
02
2º SGT
20069
WESCLEY Barbosa Farias
135355-1-5
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenação do curso.  6. Quantidade de alunos: 15 (quinze) alunos.  7. Armamento e equipamento: Todo 
o armamento e equipamento ficará a cargo do CPCHOQUE/PMCE.  8. Quantidade de tiros: Para a realização das citadas práticas de tiros serão necessárias 
a utilização das munições abaixo discriminadas, A CARGO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, conforme o quantitativo previsto individualmente por 
disciplina e aluno.
CALIBRE
QUANT. DE ALUNOS
QUANT. TIROS POR ALUNO
TOTAL
308 win
15
1000
15.000
9. Execução: 9.1 Local: A cargo da PMCE; 9.2 Datas: Do dia 09 de Setembro de 2019 ao dia 11 de outubro de 2019, conforme previsto em Quadro de 
Trabalho Semanal – QTS; 9.3 Horário: 07h00min as 17h30min; 9.4 Uniforme: De Instrução; 9.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de 
Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE.  Fortaleza-CE, 24 de outubro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
*** *** ***
76
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº210  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019