DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº168/2019
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato
Deliberativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados
através do Ato da Presidência nº 656/2019, publicado no Diário Oficial do
Estado do dia 11 de abril de 2019, comunica aos interessados que realizará a
licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 168/2019,
Processo Administrativo nº 08378/2019, no dia 20 de novembro de 2019, com
horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 06/11/2019;
Data de Abertura das Propostas: 20/11/2019, às 10h:00min; e Início da Sessão
de Disputa de Preços: 20/11/2019, às 10h:00min, horário de Brasília. O
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO
DE 02 (DOIS) ARMÁRIOS GUARDA VOLUMES CADA UM COM
20 (VINTE) PORTAS, FABRICADOS EM AÇO GALVANIZADO, COM
FECHADURAS DE SISTEMA DE SEGREDO ATRAVÉS DE MULTI-
PONTOS, PARA A UTILIZAÇÃO NO RECEBIMENTO E GUARDA
PROVISÓRIA DAS ARMAS DE FOGO PORTADAS PELOS VISITANTES
DESTA CASA LEGISLATIVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONS-
TANTES NO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios
www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por
meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.
gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone (85) 3277.2745.
Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.
br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer Soares Rios
MEMBRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°70/2016
ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 70/2016; CONTRATANTE:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807;
CONTRATADA: Empresa BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA -
EPP, com CNPJ nº 00.125.733/0001-52, situado à Rua Engenheiro Edmundo
Almeida Filho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PRORROGAÇÃO do prazo
do contrato original, por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços
de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica aos
sistemas multisplit para dutos e split sistema ambiente, pertencentes à Assem-
bleia Legislativa do Ceará; FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do
Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato original, por mais
12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de operação, manutenção
preventiva, corretiva e assistência técnica aos sistemas multisplit para dutos
e split sistema ambiente, pertencentes à Assembleia Legislativa do Ceará;
VALOR; R$ 497.468,85 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e
sessenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: • 01100002.01.122.500.21790.15.0000.339039.00000200 – Outros
Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DA VIGÊNCIA: De 02 de dezembro
de 2019 até 01 de dezembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As partes contra-
tantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas
obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram
alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 30 de OUTUBRO de
2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia
Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Adriano de Castro Perdigão, pela
empresa BONTEMPO Refrigeração LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08433/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 08433/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR
o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
ARAUJO E ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ
Nº 28.653.788/0001-54. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº146/2019
PROCESSOS Nº07817/2019 E 08458/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa
Diretora Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019, tendo transcorrido
regularmente o procedimento em referência e depois de cumpridas todas as
suas fases legais e administrativas, conforme consta no Processo nº 08458/2019
- oriundo do Edital de Licitação nº 146/2019 - Inexigibilidade de Licitação,
a manifestação da Comissão de Licitação deste Poder, de acordo com o art.
25, caput e o art. 43, VI, todos da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR
o presente PROCESSO LICITATÓRIO. OBJETO: CREDENCIAMENTO
DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIA-
LIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA. Empresa credenciada:
DELPHOS SERVIÇOS DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA.,
inscrita no CNPJ Nº 18.606.754/0001-55. Valor da hora técnica: 200,00
(duzentos reais). Cumpra-se. Publique-se. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
TOMADA DE PREÇOS Nº3/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº16993/2019-9
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio do Presi-
dente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, no uso de suas atribuições
legais, comunica que será realizada licitação na modalidade Tomada
de Preços, do tipo menor preço, sob o nº 3/2019-TCE/CE, a qual tem por
objeto a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para
prestação do serviço de reforma das fachadas do edifício sede, nas depen-
dências deste Tribunal. A sessão inicial para recebimento dos envelopes
de habilitação e proposta de preços ocorrerá na forma abaixo discriminada:

LOCAL: Auditório do Edifício Anexo I (Instituto Plácido Castelo – IPC)
deste Tribunal (2º Andar); DATA: 26/11/2019; HORÁRIO: 15h. A íntegra
do Edital pode ser adquirida junto ao site www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes,
bem como junto a este Tribunal (Comissão de Licitação). Informações pelo
telefone (85) 3488-2298. Fortaleza, 4 de novembro de 2019
Theófilo Maciel Melo
PRESIDENTE DA CPL
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº20637/2019-7
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de
preços para futuras e eventuais aquisições de novas licenças para expansão e
integração da solução ao ambiente de virtualização VMware para servidores do
Tribuna. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 5/11/2019;
2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 18/11/2019; 3 - Início da sessão de
disputa de preços: às 10h do dia 18/11/2019. A íntegra do Edital pode ser
adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do
site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e
3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão
ao horário de Brasília. Fortaleza, 4 de novembro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº18756/2019-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua
Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contra-
tação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte
de mudança local, para a transferência de todo o acervo do Arquivo deste
Tribunal. Datas e horários: 1 - Início de acolhimento de propostas: 5/11/2019;
2 - Abertura das propostas: às 14h do dia 18/11/2019; 3 - Início da sessão
de disputa de preços: às 15h do dia 18/11/2019. A íntegra do Edital pode
ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/
pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do
site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e
3488-5966. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão
ao horário de Brasília. Fortaleza, 4 de novembro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019