DOE 05/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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Hapvida Participações e Investimentos S.A. CNPJ/ME nº 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - Companhia Aberta - Edital de Convocação de
Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os acionistas da Hapvida Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”) a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 18 de novembro de 2019, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, no Município de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Avenida Heráclito Graça, nº 406, Centro, CEP 60.140-060, a fim de deliberar sobre: (i) a alteração do objeto social da Companhia, com
a respectiva alteração do Artigo 3º do Estatuto Social, nos termos da Proposta da Administração; (ii) a alteração do Artigo 2º do Estatuto Social, para constar
a possibilidade de abertura, alteração e encerramento de filiais, escritórios ou outros estabelecimentos em qualquer parte do país ou exterior, por deliberação
da Diretoria da Companhia, nos termos da Proposta da Administração; (iii) a alteração da denominação do cargo de Diretor Superintendente de Assuntos
Estratégicos para Diretor Vice-Presidente de Assuntos Estratégicos, bem como respectivas competências, com respectivas devidas alterações do Artigo 25º e
Artigo 32º do Estatuto Social, nos termos da Proposta da Administração; e (iv) a retificação do boletim de subscrição da Companhia, aprovado em assembleia
geral extraordinária da Companhia, realizada em 22 de agosto de 2019, no âmbito da aquisição da totalidade do capital votante da GSFRP Participações
S.A, enquanto anexo da referida assembleia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito)
horas contadas da realização da Assembleia Geral Extraordinária: Qualquer acionista (pessoa física ou jurídica): (i) comprovante expedido pela instituição
financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia;
e, caso o acionista se faça representar por procurador, (ii) o instrumento de mandato, na forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, não sendo necessário
o reconhecimento de firma em procurações, bem como a notarização e consularização ou apostilamento no caso de procurações outorgadas no exterior. O
acionista ou seu representante legal deverá comparecer à Assembleia Geral Extraordinária munido de documentos que comprovem sua identidade. Acionista
pessoa jurídica: apresentar, adicionalmente, (i) estatuto ou contrato social atualizado, devidamente registrado no órgão competente; (ii) documento que
comprove os poderes de representação; e (iii) em caso de fundo de investimento, o regulamento e os documentos referidos acima em relação ao administrador.
Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, na página de relação com investidores da Companhia (http://ri.hapvida.com.br), no
site da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (http://www.bmfbovespa.com.br), os documentos
relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/2009, em especial a Proposta da Administração. Fortaleza, 30 de outubro
de 2019. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente do Conselho de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Resultado da Licitação - Tomada de Preços Nº 001/2019-TP SDR. A Comissão de Licitação
da Prefeitura Municipal de Aracoiaba torna público, para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado da licitação referente à Tomada
de Preços Nº 001/2019-TP SDR, cujo objeto é a contratação de empresa para executar serviços de construção do Abatedouro Público de Bovinos e Suínos,
conforme projeto executivo em anexo. Propostas Classificadas: 1º colocado JRN Construções EIRELI ME com valor global de R$ 274.166,29 (duzentos
e setenta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), 2º colocado LS Serviços de Construções EIRELI –ME com valor global de R$
280.887,15 (duzentos e oitenta mil oitocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), 3º colocado Moretto Maquinas e Construções LTDA, com valor
global de R$ 308.016.55 (trezentos e oito mil dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), 4º colocado Abrav Construções Serviços Eventos e Locações
EIRELI – EPP com valor global de R$ 310.486,96 (trezentos e dez mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), 5º colocado Hidroserv
Construções e Projetos EIRELI – ME. com valor global de R$ 315.531,30 (trezentos e quinze mil quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos) e 6º
colocado EVP Serviços e Construções EIRELI com valor global de R$ 326.054,98 (trezentos e vinte e seis mil cinquenta e quatro reais e noventa e oito
centavos). Propostas vencedora: JRN Construções EIRELI ME apresentou proposta com valor global de R$ 274.166,29 (duzentos e setenta e quatro mil
cento e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos). É o Resultado. Abre-se o prazo recursal. Aracoiaba, 04 de novembro de 2019. Anailson Lima de
Sousa – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 2019.10.22.1 - SRP. Abertura: 20 de Novembro de
2019, às 08h30min. Julgamento: menor preço por Item. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações
para fornecimento parcelado de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel), destinados à frota dos veículos oficiais (próprio e locados) do Município de
Horizonte/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou
fone (85) 3336.1434. Horizonte/CE, 04 de Novembro de 2019. Rosilândia Ribeiro da Silva - Pregoeira.
Empreendimentos Pague Menos S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ 06.626.253/0001-51 - NIRE 23300020073
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2019
1 Data, Horário e Local: Aos 16 (dezesseis) dias do mês de outubro de 2019, às 9h, na sede social da Empreendimentos Pague Menos S.A.
(“Companhia”)., localizada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, n° 1520, Centro, CEP 60025-902
2 Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Mário Henrique Alves de
Queirós, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas; Patriciana Maria de
Queirós Rodrigues, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente (“Conselheiros”).
3 Composição da Mesa: Presidente: Sr. Mário Henrique Alves de Queirós; e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves.
4 Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição de membro da Diretoria da Companhia.
5 Deliberações: Considerando que, em 1º de outubro de 2019, a Sra. Patriciana Maria de Queirós Rodrigues (“Renunciante”) apresentou termo
de renúncia ao cargo de Diretora de Compras da Companhia, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, sem ressalvas, a eleição do Sr. Marcos
Ricardo Colares, brasileiro, administrador, casado no regime de comunhão parcial de bens, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da
Economia (CPF/ME) sob o nº 260.280.438-00, portador do cédula de identidade RG nº 26364317-7 SSP/SP, residente e domiciliado na cidade de
São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tianguá, nº 97, apartamento nº 104, Vila Mascote, CEP 04363-100 para o cargo de Diretor de Compras da
Companhia, com prazo de gestão até 30 de abril de 2021, de forma a completar o mandato da Renunciante, ficando, ainda, ratificados todos os atos
que, desde o dia 1º de outubro de 2019, tenham sido praticados pelo Sr. Marcos Ricardo Colares na qualidade de Diretor de Compras da Companhia,
observados os limites de sua competência, nos termos do Estatuto Social da Companhia.
O Sr. Marcos Ricardo Colares, presente à reunião, eleito para completar o mandato da Renunciante, aceitou a indicação para ocupar o cargo de
Diretor de Compras da Companhia e declarou, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, não estar
incurso em qualquer crime que a impeça de exercer atividade mercantil, não ocupar qualquer cargo em sociedade concorrente e não ter interesse
conflitante com a Companhia, bem como aceitar a sua nomeação. O referido diretor foi investido no referido cargo, mediante assinatura de termo
de posse constante do Livro de Atas de Reunião da Diretoria, e, conforme indicado acima, terá prazo de gestão até 30 de abril de 2021, de forma a
completar o mandato da Renunciante.
Em razão da renúncia apresentada pela Renunciante, esta deixou de cumular os cargos de Diretora de Compras e Diretora Vice-Presidente
Comercial, mantendo-se, portanto, apenas no cargo de Diretora Vice-Presidente Comercial da Companhia.
6 Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como
ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após reaberta a
sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada.
7 Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Mário Henrique Alves de Queirós; e Secretário: Sr. Josué Ubiranilson Alves. Conselheiros Presentes: Mário
Henrique Alves de Queirós, Josué Ubiranilson Alves, Paulo José Marques Soares, Rosilândia Maria Alves de Queirós Lima, Manuela Vaz Artigas;
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues, Carlos Henrique Alves de Queirós, Martin Emiliano Escobari Lifchitz e Pedro Pullen Parente.
A presente ata é cópia fiel da ata lavrada no próprio livro.
Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2019.
Mário Henrique Alves de Queirós
Josué Ubiranilson Alves
Presidente da Mesa
Secretário da Mesa
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº210 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019
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