DOE 26/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 
32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 9008997/2018 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos 
do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JOSILENE KARINE DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM, matrícula nº 491805-1-9, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
a partir de 18 de agosto de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.566 
de 02 de Abril de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante 
no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, integrantes da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Lotação: 14ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - TAUÁ
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA DULCE FEITOSA
COORDENADOR
DNS-2
 
Lotação: 16ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE - CAMOCIM
NOME
CARGO COMISSIONADO
SÍMBOLO
MARIA IONE DE SOUSA SILVEIRA
COORDENADOR
DNS-2
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PORTARIA N°2019/150-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos 
Processos no 00445449/2019 e nº 01333628/2019 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, 
diárias no valor de 1.675,02 (um mil seiscentos e setenta e cinco reais e dois centavos) bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza/Teresina/Fortaleza 
no valor de 1.582,62 (um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), para que os mesmos possam viajar à Teresina-PI, no período de 
13 a 16 de fevereiro de 2019 com o objetivo de participar do I Encontro de Mesa Diretora e Educação Permanente de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 
25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$)
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
José Cardoso Mendes
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
Pedro Alves de Araújo Filho
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
VALOR TOTAL
1.675,02
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº2019/153 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 1985608/2018, RESOLVE determinar 
a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da 
Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ANA EDITE OLINDA NOROES COSTA, Agente 
de Administração, matrícula nº 09534016 acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 193, inciso XIV c/c o art. 199, inciso III e §1º da Lei nº 
9.826/1974, em razão de abandono de cargo, uma vez que a mesma constou em folha de pagamento até 11/1991, passível da sanção prevista no art. 196, 
inciso IV da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/157 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES Katarine Vila Real Sampaio de Castro e José Wilson Lima Sales, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará através do processo 
nº 01437571/2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/158 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 15.616,50 (quinze mil, seiscentos e dezesseis reais e cinquenta centavos) 
contra TECLAV - TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA; CNPJ Nº 05.945.932/0001-20, estabelecida na Avenida José Amora, nº 1550, 
Autódromo - Distrito Industrial II, Eusébio/CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 7422567/2018; 7271542/2018; 7453080/2018; 
8018255/2018; 00062515/2019, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2019/159 - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 93, inciso 
III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 8.257,50 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) contra JB FARMA COMÉRCIO DE 
MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ Nº 20.301.535/0001-66, estabelecida na Rodovia BR 116 Nº 10005 KM 09 - MESSE-
JANA - FORTALEZA/CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº 00255658/2019; 10595883/2018; 10595972/2018; 10595921/2018, 
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 15 de 
fevereiro de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº041  | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019