DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 11/10/2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0789/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) TICIANA
MOTA SALES, COORDENADOR EXECUTIVO, pertencente
ao(a) ASSESSORIA ESPECIAL, vinculado(a) ao(a) GABINETE
DO PREFEITO, a gratificação de R$ 3.000,00 por trabalho
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art.
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 11/10/2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA 0790/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE designar, TEREZA MARA UCHOA,
Membro, do(a) COMISSÃO DE PROFESSORES FORMADO-
RES, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO, com a gratificação de R$ 420,00 por trabalho relevan-
te, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 18/10/2019. Roberto
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0791/2019 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) DIEGO
WERLLEY BEZERRA LIMA, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMI-
NISTRATIVO II, pertencente ao(a) COORDENADORIA ADMI-
NISTRATIVO-FINANCEIRA, vinculado(a) ao(a) SECRETARIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, da gratificação de
R$ 400,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista
no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela
Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autori-
zada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de
31/10/2019.
Roberto
Claudio
Rodrigues
Bezerra
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PRE-FEITO DE FORTALEZA.
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PORTARIA CITINOVA Nº 0046/2019
Nomeia o Fiscal dos Contratos
nºs 048/2019, 050/2019, 051/
2019 e 052/2019, firmados
entre a Fundação de Ciência,
Tecnologia
e
Inovação
de
Fortaleza – CITINOVA e as
empresas abaixo subscritas.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA,
no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas e
em conformidade com o artigo 3º, § 3º do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014 publicado em 11 de fevereiro de
2014. RESOLVE: Art. 1º - Designar JOÃO PAIVA MATOS
PIMENTEL, Analista de Planejamento e Gestão, matricula nº
123802-01, para a função de Fiscal dos Contratos nºs 048/
2019, 050/2019, 051/2019 e 052/2019 firmados com as empre-
sas Amazonas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda, Mais
Gráfica e Editora Eireli ME, Motográfica e Comércio de Papéis
Ltda-EPP e Perfeita Gráfica e Editora Ltda-ME, respectivamen-
te, que tem por objeto “a seleção de empresa para o registro de
preços visando futuras e eventuais aquisições de material grá-
fico para atender as necessidades da Fundação CITINOVA,
conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo A –
Termo de Referência do Edital n° 4177, Pregão Eletrônico n°
282/2018, para o período de 12 (doze) meses’’. Art. 2° - O
servidor designado como Fiscal dos Contratos deverá acompa-
nhar a execução dos referidos instrumentos. Parágrafo Único –
O servidor nominado por esta Portaria não fará jus a qualquer
remuneração ou vantagem adicional, por esta função ser con-
siderada serviço público relevante. Art. 3º - São responsabili-
dades do Fiscal dos Contratos nºs 048/2019, 050/2019,
051/2019 e 052/2019: I – tomar conhecimento dos termos e
cláusulas referente aos critérios de execução, acompanhamen-
to e fiscalização do objeto contratado; II – supervisionar o prazo
de vigência, comunicando à contratada e ao gestor do contrato
eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das
medidas convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da
Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita comunicação
com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos,
cronogramas de execução e especificações do contrato,
inclusive solicitando ao setor competente da Administração,
quando necessário, pareceres de especialistas; IV – fiscalizar a
obrigação do contratado de manter durante toda a execução do
contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊN-
CIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA, em 22 de
outubro de 2019. Cláudio Ricardo Gomes de Lima -
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA.
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EXTRATO - ESPÉCIE: CONTRATO Nº 048/
2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, POR INTERMÉDIO DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA E
A EMPRESA AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E
BRINDES LTDA, ABAIXO QUALIFICADAS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: Fundação de Ciência,
Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA, inscrita no
CNPJ sob o nº 21.736.708/0001-85. CONTRATADA: Amazo-
nas Comércio de Adesivos e Brindes Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.383.230/0001-01. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a seleção de empresa para o registro de preços visan-
do futuras e eventuais aquisições de material gráfico para a-
tender as necessidades da Fundação CITINOVA, conforme
especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo
de Referência do Edital n° 4177, Pregão Eletrônico n°
282/2018, para o período de 12 (doze) meses. FUNDAMEN-
TAÇÃO JURÍDICA: O presente contrato tem como fundamento
o Edital nº 4177 do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e seus ane-
xos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos nº
P877515/2017 e P647479/2019, os preceitos do direito público,
a Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002, a Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR DO
CONTRATO: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), sujeito a reajustes,
desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a
contar da apresentação da proposta. DA DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato serão
provenientes dos recursos do orçamento da Fundação de
Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza – CITINOVA;
Dotações Orçamentárias nº 11205.19.122.0001.2016.0004 e nº
11.205.19.126.0182.2278.0001;
Elementos
de
Despesa
33.90.30 e Fonte 1.001.0000.00.01. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua publicação, devendo ser publicado na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. SIGNA-
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