DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
OBJETO: Obras de Urbanização e Paisagismo do Parque
Rachel de Queiroz – PRDQ (Trechos 1, 2, 5 e 6).
ESCLARECIMENTOS - PERGUNTA 1: Esclare-
cimento do valor do Certame do edital para a licitação do Par-
que Rachel de Queiroz, onde consta que o mesmo firma que o
pgto será no valor de US$ 73,3 milhões (Setenta e três milhões
de dólares) então meu questionamento seria um erro de digita-
ção pq ate onde eu saiba tem que ser pago em moeda nacional
ou se de fato será pago esse valor em dólar e o valor converti-
do para o Real? RESPOSTA 1: Conforme o item "2. Fonte de
Financiamento" (pág. 11), o valor de US$ 73,3 milhões refere-
se ao montante total do financiamento obtido pela Prefeitura de
Fortaleza com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento - BIRD, não se tratando do valor da contrata-
ção objeto do Edital nº 4543. De acordo com a IAL 15.1 (pág.
40) da Seção II - Folha de Dados do Edital (FDE), a moeda da
proposta e do pagamento será o Real. Pelo exposto, conforme
respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza(CE), 31 de outubro
de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA
CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
RESOLUÇÃO ESTABELECIDA NA 11ª ATA DE
REUNIÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO – CMDE - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ao
terceiro dia do mês de outubro, do ano de dois mil e dezenove,
às 9h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Governo
- SEGOV, na Rua São José, n° 01, Centro, nesta cidade, reu-
niu-se os integrantes do Comitê Municipal de Desenvolvimento
Econômico - CMDE, estipulado pela Lei Municipal n° 10.753 de
12 de junho de 2018, estando presentes, o Secretário do
Desenvolvimento Econômico e Vice-Presidente do CMDE -
Mosiah de Caldas Torgan, o Secretário Municipal de Governo –
Samuel Antônio Silva Dias, o Procurador Geral do Município –
José Leite Jucá Filho, a representante e suplente nesta reunião
da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente -
Regina Lúcia Nepomuceno Costa e Silva, o Vice-Presidente e
suplente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Fortaleza - Valternilo Costa Bezerra Filho, o Superintendente-
Adjunto e Suplente do Iplanfor nesta reunião Mario Fracalossi
Júnior, o Secretário Executivo de Turismo e suplente nesta
reunião - Erick Benevides de Vasconcelos, o Coordenador de
Administração Tributária da Secretaria de Finanças e suplente
nesta reunião - José Renato Frota Ribeiro, o Assessor da Câ-
mara dos Vereadores e suplente nesta reunião - Márcio Roni-
ely Pinheiro. Foi aprovado o seguinte projeto de concessão: •
Concessão Administrativa para Parceria Público-Privada das
Escolas Municipais de Fortaleza.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE
PARECER. O PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais, ACOLHE o Parecer
n° 125/2019 – PA de fls. 47/53, exarado pelo procurador Assis-
tente João Paulo de Souza Barbosa Nogueira, pelos seus pró-
prios fundamentos, lançado nos autos do Processo n°
P926369/2019, acerca da Inexigibilidade de licitação para ins-
crição e participação de um servidor em seminário. Fortaleza,
31 de outubro de 2019.
Felipe Augusto Siqueira Costa
PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO
OAB (CE) 17.583 B.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ATO Nº 0062/2019 - GMF - O DIRETOR DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas
no Processo nº P825001/2019, de 22 de Agosto de 2019.
RESOLVE: RECONHECER ao servidor EVALDO PAULO DA
SILVA, INSPETOR, matrícula 1749201, o direito a um período
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º período
aquisitivo de 29/08/2013 a 28/08/2018, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 30 de outubro de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRE-
TOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
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ATO Nº 0063/2019 - GMF - O DIRETOR DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas
no Processo nº P828344/2019, de 26 de Agosto de 2019.
RESOLVE: RECONHECER ao servidor JOSE LISBOA DA
SILVA, INSPETOR, matrícula 1767901, o direito a um período
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º período
aquisitivo de 16/09/2013 a 15/09/2018, cuja concessão para
início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de
requerimento do interessado, sopesada a conveniência para a
Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 30 de outubro de 2019. Romulo Reis de Almeida - DIRE-
TOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0064/2019 - GMF - O DIRETOR DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas
no Processo nº P827564/2019, de 23 de Agosto de 2019.
RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANTONIO NUNES
PARENTE, INSPETOR, matrícula 1858001, o direito a um
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 6º
período aquisitivo de 18/07/2013 a 17/07/2018, cuja concessão
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE
FORTALEZA, em 30 de outubro de 2019. Romulo Reis de
Almeida - DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA.
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ATO Nº 0065/2019 - GMF - O DIRETOR DA
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de
Dezembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas
no Processo nº P827548/2019, de 23 de Agosto de 2019.
RESOLVE: RECONHECER ao servidor JOSE EDNARIO
NUNES, SUBINSPETOR, matrícula 5603601, o direito a um
período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 3º
período aquisitivo de 05/11/2013 a 04/11/2018, cuja concessão
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento do interessado, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. GUARDA MUNICIPAL DE
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