DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
 
seiscentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), re-
presentando o percentual de 0,86% (zero vírgula, oitenta e seis 
por cento) do valor atualizado do contrato, que passa a ter o 
valor global de R$ 46.880.267,24 (quarenta e seis milhões, 
oitocentos e oitenta mil, duzentos e sessenta e sete reais e 
vinte e quatro centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE 
ASSINATURA: 17 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA 
SEINF. Daniel Mesquita Magalhães - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro 
dos Santos - TESTEMUNHAS; Gláucio Valença Pereira    
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
17 de outubro de 2019. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 138/2018 - RDC Nº 010/2018/CPL - OBJETO 
CONTRATUAL: Contratação de empresa para execução das 
obras de drenagem de águas pluviais e de pavimentação do 
Centro de Educação Infantil (CEI) José Walter, situado no bair-
ro Conjunto Prefeito José Walter, entre a Avenida K e a rua 
Poeta Mário Linhares, de acordo com as especificações conti-
das no edital n° 3944 e seus anexos. CONTRATANTE: O Mu-
nicípio de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: LOMA-
CON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com sede na Rua 
Rufino Ferreira Silva, n° 212, Bairro Santa Clara, Eusébio - CE, 
CEP 61760-000, Fone (85) 4011.6900 I 9992.8987, Fax (85) 
4011 .6902, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.354.650/0001-23, 
representada neste ato por Léo Silva Ribeiro, brasileiro, enge-
nheiro, inscrito no CREA/CE n° 14.816D, portador da Carteira 
de Identidade nº 94009001601, e do CPF n° 850.784.413-87, 
residente e domiciliado no município de Fortaleza- CE. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo art. 65, I, “a” e “b” da Lei n.º 
8.666/93, e conforme Parecer Técnico constante no Processo 
Administrativo nº P721668/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acrés-
cimo de itens à planilha de preços, promovendo o acréscimo de 
R$ 112.746,07 (cento e doze mil, setecentos e quarenta e seis 
mil reais e sete centavos), equivalente a aproximadamente 
16,14% (dezesseis vírgula quatorze por cento) do valor inicial 
do Contrato. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 
22 de outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Ma-
nuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Léo 
Silva Ribeiro - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Apa-
recida Silva de Sousa e Enaile Sousa Lima de Castro - TES-
TEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 22 de outubro de 
2019. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃODAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL -
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICIPIO DEFORTALEZA- CE. LOTE 02. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno através da Secretaria Municipal da Infra-
estrutura – SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada sua Secretária, Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, 
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: AMP 
ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 73.203.739/0001-
74 com sede na cidade de Fortaleza na Rua Caririaçu, no 504, 
Bairro Jacarecanga, representada pelo Diretor Valmir Mendes 
de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 228.780.253-34, residente 
e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, Ic/c §1º, I e IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P874493/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de execução e vigência em 2 (dois) meses, com término da 
execução em 16 de dezembro de 2019 e a vigência findando-
se em 11 de março de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2019. ASSINAM O TER-
MO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA 
DA SEINF. Valmir Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Enaile      
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 17 de outubro de 2019. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA 
SEINF - CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL – 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 09. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA:OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, 
Bairro Montese, Fortaleza – CE, CEP nº 60.410-220, Fone: (85) 
3257-1432/3048–6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-
45, representada neste ato pelo Sr. Carlos Kleber Araújo Pinho, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, residente e domi-
ciliado nesta capital. CLÁUSULA-PRIMEIRA – FUNDAMEN-
TAÇÂO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 
57, I c/c § 1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores devidamente justificado nos autos do Proces-
so Administrativo nº P865770/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto promover a 
prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contra-
to, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O prazo de 
vigência fica prorrogado pelo período de 3 (três) meses, com 
término previsto para 11 de abril de 2020. PARÁGRAFO SE-
GUNDO: O prazo de execução fica prorrogado pelo período de 
3 (três) meses, com término previsto para 16 de janeiro de 
2019. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 15 de 
outubro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Carlos Kleber 
Araújo Pinho - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. 
Enaile Sousa Lima de Castro e Jamily Pinheiro dos Santos - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 15 de 
outubro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                           
E SERVIÇOS PÚBLICOS  
 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -             
PROCESSO Nº P901595/2019. OBJETO: Realização de con-