DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:                
Antonio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR e João Bosco de 
Macedo – PRESIDENTE DA INSTITUTO CDL DE CULTURA 
E RESPONSABILIDADE SOCIAL. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBI-
LIDADE DE CHAMADA PÚBLICA - ART. 8º, § 1º – DECRETO 
14.410, DE 02 DE MAIO DE 2019 - TERMO DE PATROCÍNIO 
01/2019/SECULTFOR. A fim de dar cumprimento ao §1º do 
artigo 8º da DECRETO 14.410, DE 02 DE MAIO DE 2019, 
considerando a Lei Municipal nº 10.045 de 05 de junho de 
2013, publicada no DOM dia 07/06/2013, o  Certificado de 
Registro de Marca (Processo nº 907026540) emitido pelo Insti-
tuto Nacional de Propriedade Industrial, com vigência até o dia 
02/01/2028, Parecer Técnico favorável emitido pela Coordena-
ção de Patrimônio Histórico e Cultural da SECULTFOR, bem 
como o parecer jurídico. DA PARTES ENVOLVIDAS: UNIDADE 
PATROCINADORA: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 
DE FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ/MF nº 
10.321.307/0001-48. PATROCINADO:  INSTITUTO CDL DE 
CULTURA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, inscrita no CNPJ 
sob n º 09.214.615/0001-95. OBJETO PROPOSTO: Concessão 
de patrocínio para realização do projeto CEARÁ NATAL DE 
LUZ 2019, conforme detalhado no Plano de Trabalho, ANEXO 
ao Processo Administrativo P813797/2019. VALOR: Os recur-
sos financeiros provisionados para o patrocínio objeto deste 
Termo será de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
deste patrocínio serão provenientes dos recursos da secretaria 
Municipal da Cultura – SECULTFOR – Programa/Atividade: 
13.392.0194.2270.0001, Elemento de Despesa: 335041, Fonte 
de Recurso: 100100000001, Sequencial: 218. JUSTIFICATIVA: 
Inexigível a Chamada Pública por inviabilidade de competição 
em razão da natureza singular do objeto patrocinado, devida-
mente comprovada por meio da documentação acostada aos 
autos do processo administrativo. Em atendimento ao § 1º do 
artigo 8º da DECRETO 14.410, DE 02 DE MAIO DE 2019.  
DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. SIGNATÁRIO: 
Antônio Gilvan Silva Paiva – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
TERMO DE ADESÃO Nº 005/2019/SECULTFOR 
- CONSIDERANDO as informações constantes no Processo 
Administrativo n° P775077/2019. CONSIDERANDO a Justifica-
tiva Técnica, Termo de Referência e solicitação da Coordena-
doria Administrativo Financeira – COAFI. CONSIDERANDO a 
autorização de adesão à Ata de Registro de Preços nº 
015/2019, oriunda do Pregão Presencial nº 004/2019 gerencia-
do pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. CONSIDERANDO o aceite à adesão pela 
empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., pessoa jurídica de 
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, 
concordando em prestar serviços de reforma e do restauro de 
elementos artísticos integrados da Praça dos Mártires (Passeio 
Público), localizada na rua João Moreira, s/nº, nesta cidade, 
conforme Memorial Descritivo e demais condições e quantitati-
vos especificados no Processo nº P775077/2019 e neste con-
trato, bem como em seus anexos. RESOLVE a Secretaria Mu-
nicipal da Cultura de Fortaleza, aderir à Ata de Registro de 
Preço nº 015/2019, originária do Pregão Presencial nº 
0042019, concedida pela Secretaria Municipal de Planejamen-
to, Orçamento e Gestão - SEPOG. Fortaleza/CE, 23 de outubro 
de 2019. Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR. 
 
SECRETARIA REGIONAL III 
 
 
ATO Nº 0007/2019 - SER III - O SECRETÁRIO 
DA REGIONAL III no uso das atribuições legais que lhe foram 
delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15 de Setembro de 2016, 
e CONSIDERANDO as disposições dos artigos 55, VIII, 75 e 
seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de Dezembro de 1990. CON-
SIDERANDO as informações contidas no Processo nº 
P903447/2019, de 14 de Outubro de 2019. RESOLVE: RECO-
NHECER ao servidor GLAUCIA MARIA RAUPP GURGEL 
DUMONT, AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula 1380101, o 
direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, 
relativo ao 7º período aquisitivo de 12/11/2012 a 11/11/2017, 
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada 
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA 
REGIONAL III, em 30 de outubro de 2019. Mara Jessyka    
Bulcão Pires - SECRETÁRIO DA REGIONAL III.    
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No(a) ATO 01338,  publicado no 
DOM de 21.05.1990, que concedeu Licença Prêmio ao servidor 
GLAUCIA MARIA RAUPP GURGEL DUMONT, matrícula nº 
1380101, lotado na SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é 
feita a seguinte alteração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
1º período 16.08.1982 a 
14.08.1987 
1º período 16.08.1982 a 
15.08.1987 
 
No(a) ATO 00001,  publicado no DOM de 14.07.1999, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor GLAUCIA MARIA 
RAUPP GURGEL DUMONT, matrícula nº 1380101, lotado na 
SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte alte-
ração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
2º período 15.08.1987 a 
13.08.1993 
2º período 16.08.1987 a 
14.08.1992 
 
No(a) ATO 01964,  publicado no DOM de 05.05.1999, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor GLAUCIA MARIA 
RAUPP GURGEL DUMONT, matrícula nº 1380101, lotado na 
SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte alte-
ração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
3º período 14.09.1993 a 
12.09.1998 
3º período 15.08.1992 a 
12.11.1997 
 
No(a) ATO 11126,  publicado no DOM de 05.01.2004, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor GLAUCIA MARIA 
RAUPP GURGEL DUMONT, matrícula nº 1380101, lotado na 
SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte alte-
ração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
4º período 13.09.1998 a 
11.09.2003 
4º período 13.11.1997 a 
12.11.2002 
 
No(a) ATO 7164/2012,  publicado no DOM de 30.08.2012, que 
concedeu Licença Prêmio ao servidor GLAUCIA MARIA 
RAUPP GURGEL DUMONT, matrícula nº 1380101, lotado na 
SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é feita a seguinte alte-
ração. 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
5º período 12.09.2003 a 
11.09.2008 
5º período 13.11.2002 a 
12.11.2007 
 
No(a) ATO ATO 3476/2017-SEPOG,  publicado no DOM de 
23.11.2017, que concedeu Licença Prêmio ao servidor                
GLAUCIA MARIA RAUPP GURGEL DUMONT, matrícula nº 
1380101, lotado na SECRETARIA REGIONAL III - SER III, é 
feita a seguinte alteração.