DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Brasil.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
execução do presente contrato correrão à conta das dotações
orçamentárias do orçamento da SDHDS, abaixo descritas:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 – FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 22 de outubro de 2019.
ASSINATURAS: Sra. Patrícia Helena Nóbrega Studart - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS/CONTRATANTE. Sra.
Kércia Nayany Barbosa da Silva - REPRESENTANTE - E DE
BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME/CONTRATADA.
VISTO: Sra. Alessandra Pimentel Fernandes – COORDE-
NADORA JURÍDICA SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
231/2019/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. INTERVENIENTE: SECRETARIA REGI-
ONAL DO CENTRO – SERCE, inscrita no CNPJ sob o n°
07.806.947/0001-33.
CONTRATADA:
ATHOS
CONSTRU-
ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.237.585/0001-70.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital nº 4525, referente ao Pregão Pre-
sencial n° 004/2019, e seus anexos, o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P570332/2019, bem como na
Ata de Registro de Preços nº 15/2019/SEPOG, dos preceitos
do direito público, além da Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.521, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado no DOM de 30
de dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no DOU de 24 de janeiro de 2013,
e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e suas alterações, bem como outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O pre-
sente contrato tem como objeto a execução dos serviços de
reforma e do restauro de elementos artísticos integrados da
Praça dos Mártires (Passeio Público), localizada na rua João
Moreira, s/nº, nesta cidade, conforme Memorial Descritivo e
demais condições e quantitativos especificados no Processo nº
P775077/2019 e neste contrato, bem como em seus anexos.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação correrão pela fonte de recursos da Secretaria Mu-
nicipal da Cultura de Fortaleza: Programa: 13.391.0074.
1525.0001; Elemento de despesa: 44.90.51; Sequencial: 392.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global R$ 939.162,22 (novecentos e trinta e nove mil, cento e
sessenta e dois reais e vinte e dois centavos), incluídos os
preços unitários e totais constantes da proposta de preços da
CONTRATADA. DO PAGAMENTO: Os pagamentos serão
feitos em parcelas mensais, no último dia útil do mês subse-
quente ao da realização dos serviços, com base nos certifica-
dos de medições realizados, após as conferências e autoriza-
ções, segundo as exigências administrativas em vigor. Se tais
medições forem inferiores às previsões do cronograma físico, o
órgão ou entidade licitadora pagará somente os valores das
medições efetivamente conferidas, devendo a CONTRATADA
apresentar a documentação mencionada nas alíneas acima.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de VI-
GÊNCIA de 18 (dezoito) meses contados a partir de sua assi-
natura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo exe-
cução global dos serviços do contrato é de 18 (dezoito) meses,
cuja execução individual de cada intervenção será de 2 (dois)
meses ou 60 (sessenta) dias corridos, considerando a contra-
tação por demanda, para cada ordem de serviço expedida
individualmente. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual
será acompanhada e fiscalizada pelo(a) Sr(a) DIEGO DE AN-
DRADE REIS OLIVEIRA AMORA, matrícula nº 11.809-2, espe-
cialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal no
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. DA EXECUÇÃO: O fiscal da obra, nomeado pela INTER-
VENIENTE, Engenheiro EUGÊNIO MONT’ALVERNE GIRÃO,
matrícula 96538, anotará em registro próprio todas as ocorrên-
cias relacionadas com a execução do Contrato, determinando o
que for necessário à regularidade das faltas ou defeitos obser-
vados. FORO: Fortaleza – Ceará. SIGNATÁRIOS: Antônio
Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO DA CULTURA DE
FORTALEZA - SECULTFOR. Francisco Adail de Carvalho
Fontenele - SECRETÁRIO DA REGIONAL DO CENTRO –
SERCE. José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRU-
ÇÕES LTDA. DATA: 23 de outubro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PATROCÍNIO Nº:
01/2019 - UNIDADE PATROCINADORA: SECRETARIA MU-
NICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR,
inscrita no CNPJ/MF nº 10.321.307/0001-48. PATROCINADO:
INSTITUTO CDL DE CULTURA E RESPONSABILIDADE SO-
CIAL, entidade civil, com personalidade jurídica de direito pri-
vado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº:
03.526.404/0001-01. OBJETO: O presente Termo de Fomento,
tem por objeto a realização do projeto CEARÁ NATAL DE LUZ
2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é
regido pela com fundamento na Lei Municipal nº 10.045, de 05
de junho de 2013, publicada no DOM dia 07/06/2013, e no
Decreto Municipal n° 14.410, de 02 de maio de 2019, publicado
no DOM dia 08/05/2019 e no que consta no Processo Adminis-
trativo P813797/2019. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O
presente Termo de Patrocínio iniciará sua vigência no dia 08 de
outubro de 2019 e encerrará no dia 31 de janeiro de 2020.
VALOR: O montante total de recursos a serem empregados na
execução do objeto do presente Termo de Fomento é de
R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste patro-
cínio serão provenientes dos recursos da secretaria Municipal
da Cultura – SECULTFOR – Programa/Atividade: 13.392.0194.
2270.0001, Elemento de Despesa: 335041, Fonte de Recurso:
100100000001, Sequencial: 218. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscali-
zação do termo de patrocínio será exercida pela Sra. MARIA
DAS GRAÇAS ALMEIDA MARTINS, matrícula nº 97145-02,
que terá poderes, entre outros, para notificar o PATROCINADO
sobre as irregularidades ou falhas que porventura venham a
ser encontradas na execução do objeto patrocinado. DATA DA
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