DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
6º período 12.09.2008 a 
15.11.2012 
6º período 13.11.2007 a 
11.11.2012 
 
SECRETARIA REGIONAL III, em 30 de outubro de 2019. Mara 
Jessyka Bulcão Pires:02687363324. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 
14/2018 – SER IV - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P898223/2019 – SER IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente 3º Termo Aditivo tem como fundamento o Arts. 58, 60 
e 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posterio-
res, nos preceitos do direito público e em outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como nos 
documentos dispostos no Processo nº P898223/2019 – SER IV 
a seguir: Ofício 060/FO/2019 da Empresa PHD CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e demais documentos (fls 02/09); 
Cópia do Contrato nº 14/2018 SER IV (fls. 15/22); Cópia da 
Publicação do Extrato do Contrato nº 14/2018 – SER IV, Publi-
cado no Diário Oficial do Município em 24/08/2018, página 62 
(fls. 23); Cópia da Publicação da Portaria dos Fiscais n° 
52/2018 no Diário Oficial do Município em 30/08/2018, página 
23 (fls. 24); Cópia da Carta Fiança n° AMB180809102211 (fls. 
25/26); Cópia do Primeiro Termo Aditivo/SER IV ao Contrato nº 
14/2018 e Cópia da Publicação do Extrato do Primeiro Aditivo 
ao Contrato n° 14/2018 – SER IV, publicado no DOM em 
28/11/2018, página 30 (fls.28/30); Cópia do 2º Aditivo ao Con-
trato n° 14/2018 – SER IV e publicação do Extrato do 2º Aditivo 
ao Contrato n° 14/2018, publicado no DOM em 03/09/2019, 
página 45 (fls. 31/33) e no Parecer Jurídico ASSJUR SER IV nº 
066/2019 (fls. 35/37). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA REGIONAL IV– SER 
IV, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco 
Sales de Oliveira. CONTRATADA: PHD CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ nº 06.960.687/0001-93, neste 
ato representado pela Sr. Carlos Regis Santiago Maia. DO 
OBJETO: Este 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2018 – SER 
IV tem como objeto registrar a alteração da Sede da Contrata-
da, consolidada no Contrato Social da Empresa, passando esta 
a ser na Rua Monsenhor Bruno. N° 1153, sala 1427, Bairro 
Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-191, não implicando aqui 
neste Ato modificar o objeto e as condições de execução do 
Contrato n° 14/2018 – SER IV e nem modificar os encargos já 
estabelecidos. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas do Contrato nº 14/2018 – SER IV. DO FORO: Elegem 
o foro do Município de Fortaleza-CE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS:                  
Francisco Sales de Oliveira – SECRETÁRIO DA SER IV e 
Carlos Regis Santiago Maia - REPRESENTANTE LEGAL DA 
PHD CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME. VISTO: 
Régis Nogueira de Oliveira – ASSESSOR JURÍDICO DA 
SER IV (RESPONDENDO). TESTEMUNHAS: Larissa Irina 
Gouveia Dias e Maria Eurinice Martins Ximenes. 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2019/SERCE 
- CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
– SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, 
neste 
ato 
representado 
pelo 
Secretário                    
FRANCISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, 
casado, Engenheiro Civil, portador do RG Nº 2006006004248-
SSP-Ce, inscrito no CPF Nº 042.781.513-49, residente e domi-
ciliado em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa M. G. 
MESQUITA SALDANHA - ME com sede na Rua E, nº 92, Loja 
02 - Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-467 – Fortaleza-CE, Fone 
(85) 
31218447, 
inscrita 
no 
CPF/CNPJ 
sob 
o 
nº 
28.536.970/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. Maria Gilda Mesquita Salda-
nha, portador da Carteira de Identidade nº 2005010108639 e 
do CPF nº 267.437.953-72, residente e domiciliada na Rua A – 
Conjunto Ubiratan Aguiar, nº 176 - Bairro: Cajazeiras - CEP nº 
60.864-313, Fortaleza/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
183/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P207145/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E EVENTUAIS 
AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DIVERSOS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DA PREFEITURA DE FORTALEZA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA 
O PERÍODO DE 12 MESES. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 2.578,50 (Dois mil quinhentos e setenta e oito 
reais e cinqüenta centavos), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação correrá à conta 
de dotação consignada do orçamento abaixo: Projeto Ativida-
de: 39101.04.122.0001. 2016.0039, Elemento de Despesa: 
33.90.30, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 do orçamento 
da SERCE. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 12 (doze), contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução 
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que 
dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da pelo Sr. Jefferson Porto Cavalcante Lima - Gerente Adminis-
trativo, matrícula nº 114.180-0, especialmente designado para 
este fim pela CONTRATANTE. DA GARANTIA CONTRATUAL: 
A garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o § 4º, do art. 56, da 
Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de acréscimo contra-
tual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao 
valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 
31 
do 
edital. 
FORO: 
Fortaleza-Ceará. 
SIGNATÁRIOS:         
Francisco Adail de Carvalho Fontenele - pela SECRETARIA 
REGIONAL DO CENTRO-SERCE - CONTRATANTE. Maria 
Gilda Mesquita Saldanha - Pela EMPRESA M. G. MESQUITA 
SALDANHA 
- 
ME 
- 
CONTRATADA. 
VISTO: 
Liliane                      
Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDENADORA 
DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. DATA: 14 de outu-
bro de 2019. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves - COORDE-
NADORA – ASSJUR/SERCE. Francisco Adail de Carvalho            
Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL SERCE. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 272/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P015248/2018, de 09 de Janeiro de 2018.