DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 653/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P639397/2019, de 16 de Abril de 2019. RESOLVE
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: ELIZA
ASSUNCAO MEDEIROS CLAUDIO DE ARAUJO. MATRÍCU-
LA.....: 60428-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO.
REFERÊNCIA...: B2 - 027. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL
AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA . PARIDA-
DE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006, Art. 40, § 1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88;
Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 46 da Lei nº 9277/2007,
de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 22
da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007; Lei nº 9249/07, de 10 de julho
de 2007; Art. 201, § 2º da Constituição Federal de 1988.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.210,88
85
INCENTIVO
A
TITULACAO
10
-
-
R$
121,09
302
DAP
COMPLE-
MENTAR VB
-
-
-
R$
46,57
107
ANUENIO
9
-
-
R$
108,98
61
GEAD
LEI.
9277/2007 ART. 46
10
-
-
R$
121,09
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.608,61
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
1.409,93
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
49.37%
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA
R$
696,08
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL
R$
301,92
VALOR
DO
BENEFÍCIO
APÓS
COMPLEMENTAÇÃO
CONSTITUCIONAL
R$
998,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. Ricardo Cesar
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 656/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P542410/2019, de 05 de Fevereiro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA ERBENE DE SOUSA. MATRÍCULA.....: 6083-
01. CARGO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. REFERÊN-
CIA...: ESP - 016. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 138, II e
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso
III c/c art. 103 da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º
da Lei nº 9.890, de 04.04.2012; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 2.437,91
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
2.437,91
107
ANUENIO
23
-
-
R$
560,72
158
REGENCIA
DE
CLASSE
20
-
-
R$
487,58
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.486,21
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 659/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
processo nº P459653/2018, de 03 de Dezembro de 2018. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:
NOME....: CARLOS CEZAR PRIMO SOARES. MATRÍCU-
LA.....: 762-01. CARGO.: 81 - FARMACEUTICO. REFERÊN-
CIA...: ANS - 08E. ÓRGÃO......: 0036 - IJF. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº
9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90,
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de
25.06.1991); Art. 10 da Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990;
Art. 2º da Lei nº 7555/94 de 29.06.1994 c/c art. 1º do decreto nº
9451/94, de 12.07.1994; Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 1º da Lei nº
7555/94, de 29.06.1994; Art. 1º da Lei nº 6921/91, de
12.06.1991, alterado pelo art. 3º da Lei nº 7335/93; Processo
Judicial nº 0230400-56.1992.5.07.0007 tramitado pela 7ª Vara
do Trabalho de Fortaleza e Lei 9.263/2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 3.906,12
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
120
-
R$
3.906,12
173
GRAT. PLANTAO
60
-
-
R$
2.812,41
188
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
-
-
-
R$
130,31
193
URP
-
PLANO
BRESSER
-
-
-
R$
3.733,74
107
ANUENIO
33
-
-
R$
1.546,82
164
GRAT TITULACAO
ACADEMICA
50
-
-
R$
2.343,67
313
GRAT ESP SAUDE
NIV D IJF
20
-
-
R$
242,52
169
GRAT ESP ATEND
HOSP TERC
40
-
-
R$
1.874,94
105
INSALUBRIDADE
20
-
-
R$
937,47
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$ 17.528,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019.
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