DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 706/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P594024/2019, de 13 de Março de 2019. RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, 
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....: 
LIANA MARIA NUNES DA SILVEIRA. MATRÍCULA.....: 49106-
01. CARGO.: 363 - PROFESSOR NIVEL MEDIO. REFERÊN-
CIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA . PARIDADE.....: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006, Art. 40, §1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88; 
Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido 
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 
da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º da Lei nº 
9.890, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.587,12 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
517,42 
107 
ANUENIO 
18 
- 
- 
R$ 
465,68 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.570,22 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
2.542,11 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
59.9% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA 
 
R$ 
 
1.522,72 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 710/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P026853/2018, de 17 de Janeiro de 2018,       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: SONIA MARIA PONTE PRADO. MATRÍCULA.....: 8703-
02. CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. REFERÊN-
CIA...: ESP - 012. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA . PARIDADE.....: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I, ¿¿d¿¿, art. 
16, 19, 20 e 21, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 
2006, Art. 40, § 1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88; Art.118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 98, inciso VII c/c art.108 §4º da Lei n.º 
5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 
10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Comple-
mentar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.033,11 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM SERVICO 
 
20 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
406,62 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 
447,28 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.887,01 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
2.238,99 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
72.85% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA 
 
R$ 
 
1.631,10 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 713/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P412291/2018, de 29 de Outubro de 2018, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: ROGERIO GUERRA DIOGENES. MATRÍCULA.....: 
12440-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0061 - Regional VI. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91 e Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Processo Judicial 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 e 
Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.167,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.167,56 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
2.996,42 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
115,12