DOMFO 01/11/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE NOVEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 113,41 
107 
ANUENIO 
26 
- 
- 
R$ 
 294,87 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.669,71 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 735/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P824414/2019, de 22 de Agosto de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: JOSE MARIA CARNEIRO FILHO. MATRÍCULA.....: 
21078-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0055 - Regional II. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da 
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91 e Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Processo Judicial 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7; 
Processo Judicial nº 13687/05-2005.0020.1623-2; Art. 10 da 
Lei nº 6712 de 24 de setembro de 1990e Lei nº 9249/07, de 10 
de julho de 2007. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
 1.210,88 
186 
GRATIFICAÇÃO 
PROD. SPLAN 
 
- 
 
- 
 
150 
 
R$ 
 
 867,00 
302 
DAP COMPLEMEN-
TAR VB 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
142,64 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
30,30 
61 
GEAD 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 121,09 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTÔNOMA 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
3.114,61 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
423,81 
188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTÁVEL 
 
- 
 
- 
 
- 
R$ 
 
 141,84 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.052,17 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 736/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P846657/2019, de 05 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA NEIZA VIANA BEZERRA. MATRÍCULA.....: 
8634-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; 
Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91, Art. 5º da Lei nº 7555/94, 
de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 46 
da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, 
de 04.04.2012; Art. 44 da Lei nº 9265/2007 e Art. 22 da Lei nº 
9277/07 de 10.10.2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.235,09 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.235,09 
300 
DIF. 
AJUSTE 
PCCS 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
  
95,30 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
247,02  
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
20 
 
- 
 
- 
R$ 
 
247,02  
61 
GEAD. 
LEI 
9277/2007 ART. 46 
 
10 
 
- 
 
- 
R$ 
 
123,51 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULAÇÃO 
 
8 
 
- 
 
- 
R$ 
 
98,81  
107 
ANUÊNIO 
34 
- 
- 
R$ 
419,93 
TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.466,68 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 26 de setembro de 2019. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 739/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P868731/2019, de 19 de Setembro de 2019. RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: MARIA HELENY FERREIRA. MATRÍCULA.....: 8740-01. 
CARGO.: 151 - SUPERVISOR ESCOLAR. REFERÊNCIA...: 
ESP - 019. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTA-
DORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 12, inciso I, ¿¿d¿¿, art. 16, 
19, 20 e 21, ambos da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006, 
Art. 40, § 1º, III, ¿¿b¿¿, CF/88; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984, alterado pelo art. 36, da Lei 9.249, de 
10.07.2007 e com a nova redação pelo art. 89, da Lei Comple-
mentar 169, de 12.09.2014 c/c art. 6º da Lei 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: