DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1422/2019 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros 
pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 
2014, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, 
científicas, culturais e esportivas para as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e as Superintendências das Escolas Estaduais 
de Fortaleza – SEFOR, na forma constante do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
25 de setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação.
ORD.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DA PORTARIA
6
6
SOBRAL
 2.000,00
10
10
RUSSAS
 2.500,00
19
19
JUAZEIRO DO NORTE
 4.000,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1423/2019 – GAB – O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros 
pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, alterada pela Lei nº 146, de 27 de novembro de 2019 e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 
2014, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de recursos financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, 
científicas, culturais e esportivas para as Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE as Superintendências das Escolas Estaduais 
de Fortaleza – SEFOR, na forma constante do anexo da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 
11 de setembro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à execução de ações pedagógicas, científicas, culturais e esportivas das Coordenadorias Regionais de Desenvol-
vimento da Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação.
ORD.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
VALOR DA PORTARIA
1
1
MARACANAÚ
 2.500,00
2
2
ITAPIPOCA
 2.500,00
3
3
ACARAÚ
 2.000,00
4
4
CAMOCIM
 2.000,00
5
5
TIANGUÁ
 2.000,00
6
6
SOBRAL
 2.500,00
7
7
CANINDÉ
 2.000,00
8
8
BATURITÉ
 7.500,00
9
9
HORIZONTE
 2.000,00
10
10
RUSSAS
 2.000,00
11
11
JAGUARIBE
 2.000,00
12
12
QUIXADÁ
 2.000,00
13
13
CRATEÚS
 2.500,00
14
14
SENADOR POMPEU
 2.000,00
15
15
TAUÁ
 2.000,00
16
16
IGUATU
 2.000,00
17
17
ICÓ
 2.000,00
18
18
CRATO
 2.500,00
19
19
JUAZEIRO DO NORTE
 11.100,00
20
20
BREJO SANTO
 2.500,00
21
21
SEFOR 1
 2.500,00
22
22
SEFOR 2
 2.500,00
23
23
SEFOR 3
 2.500,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1430/2019-GAB - O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.048, de 30 de Abril de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANDERSON PABLLO 
SANTANA DE ABREU SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO,símbolo DAS-2, 
para ter exercício na CAUCAIA - ESCOLA INDÍGENA TAPEBA AMÉLIA DOMINGOS (NÍVEL III) , unidade administrativa integrante da estrutura 
organizacional deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.      
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCICIO
*** *** ***
PORTARIA Nº1439/2019 – GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros 
pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos 
financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de 
recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE, das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR e dos Centro Cearenses de Idiomas – CCI, na forma constante dos 
anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2019. A SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
ORD
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
1
01
ESCOLA REGULAR
CAUCAIA
23264675
EEM PROFESSORA IRACI 
PEREIRA DE ALCÂNTARA
 4.125,00
2
02
EEMTI
ITAPIPOCA
23036273
EEMTI CORONEL MURILO SERPA
 2.500,00
3
4
ESCOLA PROFISSIONAL
GRANJA
23252430
EEEP PROFESSOR EMMANUEL 
OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO
 4.379,40
4
04
ESCOLA REGULAR
MARTINÓPOLE
23271850
EEM DÁRIO CAMPOS FEIJÓ
 7.683,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019