DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
5
6
ESCOLA REGULAR
SANTANA DO ACARAÚ
23259507
EEM JOSÉ FIDELES DE MOURA
 22.308,32
6
11
EEMTI
JAGUARIBE
23135905
EEMTI CORNÉLIO DIÓGENES
 2.000,00
7
12
ESCOLA REGULAR
BANABUIÚ
23095881
EEM LICEU DE BANABUIÚ JACOB 
NOBRE DE OLIVEIRA BENEVIDES
 3.000,00
8
12
ESCOLA REGULAR
QUIXERAMOBIM
23000125
EEM GUILHERME CORREIA LIMA
 3.920,00
9
12
ESCOLA REGULAR
QUIXERAMOBIM
23221348
EEM DOUTOR ANDRADE FURTADO II
 1.000,00
10
13
ESCOLA INDÍGENA
MONSENHOR TABOSA
23233311
ESCOLA INDÍGENA POVO CACETEIRO
 4.800,00
11
15
ESCOLA REGULAR
TAUÁ
23246634
EEM RAIMUNDO ADJACYR 
CIDRÃO OLIVEIRA
 2.500,00
12
19
EEMTI
BARBALHA
23236752
EEMTI ALMIRO DA CRUZ
 1.600,00
13
19
EEMTI
JUAZEIRO DO NORTE
23165774
EEMTI DONA MARIA AMÉLIA BEZERRA
 1.400,00
14
SEFOR 01
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23186488
EEFM DOUTOR CÉSAR CALS
 22.270,00
15
SEFOR 01
EEMTI
FORTALEZA
23073136
EEMTI LIONS JANGUADA
 1.890,00
16
SEFOR 01
EEMTI
FORTALEZA
23188545
EEMTI MARIA JOSÉ SANTOS 
FERREIRA GOMES
 8.818,27
17
SEFOR 02
EEMTI
FORTALEZA
23073039
COLÉGIO ESTADUAL LICEU 
DO CEARÁ – EEMTI
 6.940,00
18
SEFOR 02
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23075430
EEM PROFESSOR OTÁVIO 
TERCEIRO DE FARIAS
 12.000,00
19
SEFOR 02
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23068710
EEFM DEPUTADO PAULINO ROCHA
 66.000,00
20
SEFOR 02
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23073411
EEFM DONA LUÍZA TÁVORA – PROMORAR
 3.470,00
21
SEFOR 03
EEMTI
FORTALEZA
23068965
EEMTI PROFESSOR JOCIÊ 
CAMINHA DE MENEZES
 11.310,00
22
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA
23225416
EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ
 5.130,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção dos Centros Cearenses de Idiomas - CCI, nos termos da legislação referida no Anexo I.
ORD
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
UNIDADE
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
APORTE
1
1
CCI
MARACANAÚ
23000158
CENTRO CEARENSE DE 
IDIOMAS DE MARACANAÚ
600,00
ANEXO III
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, nos termos da legislação referida no Anexo I, cujo aporte 
será feito no credor da CREDE da área de abrangência da escola.
ORD
CREDE/SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
1
13
ESCOLA INDÍGENA
CRATEÚS
23274433
ESCOLA INDÍGENA 
ABA KATU
2.000,00
ANEXO IV
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendên-
cias das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos da legislação referida no Anexo I.
ORD.
CREDE/ SEFOR
MUNICÍPIO
TOTAL DO APORTE
1
9
HORIZONTE
10.080,00
2
15
TAUÁ
5.000,00
3
20
BREJO SANTO
5.000,00
4
SEFOR 2
FORTALEZA
17.600,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1440/2019 – GAB O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais 
e em cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros 
pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos 
financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2019, o aporte de 
recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE, das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR e dos Centro Cearenses de Idiomas – CCI, na forma constante 
dos anexos da presente Portaria. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de junho de 2019. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de outubro de 2019.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Comple-
mentar nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
ORD
CREDE/
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DO APORTE
1
1
EEMTI
CAUCAIA
23063599
EEMTI VICENTE ARRUDA
7.800,00
2
1
EEMTI
CAUCAIA
23180226
EEMTI PROFESSORA FRANCISCA 
ESTRELA TORQUATO FIRMEZA
4.740,00
3
2
EEMTI
MIRAÍMA
23022060
EEMTI VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES
2.800,00
4
3
ESCOLA REGULAR
ACARAÚ
23174986
EEM TOMAZ POMPEU DE SOUSA BRASIL
1.000,00
5
3
ESCOLA REGULAR
BELA CRUZ
23002115
EEM PROFESSORA MARIETA SANTOS
4.440,00
6
4
ESCOLA PROFISSIONAL
GRANJA
23236655
EEEP GUILHERME TELES GOUVEIA
63.524,50
7
5
ESCOLA REGULAR
TIANGUÁ
23252545
EEM MIGUEL CARNEIRO DA CUNHA
5.880,00
8
6
ESCOLA REGULAR
MORAÚJO
23016230
EEM HUET ARRUDA
7.440,00
9
6
ESCOLA PROFISSIONAL
RERIUTABA
23030046
EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA
5.250,00
10
6
ESCOLA REGULAR
IRAUÇUBA
23545518
EEM MANOEL BARBOZA MACIEL
5.518,80
11
6
EEMTI
23025190
EEMTI DOM JOSÉ TUPINAMBA DA FROTA
1.000,00
12
8
ESCOLA REGULAR
BARREIRA
23057190
EEM DANÍSIO DALTON DA ROCHA CORREIA
5.892,00
13
8
ESCOLA INDÍGENA
ARATUBA
23227770
ESCOLA INDÍGENA MANOEL 
FRANCISCO DOS SANTOS
1.000,00
14
8
ESCOLA REGULAR
PACOTI
23055995
EEM MENEZES PIMENTEL
4.000,00
15
9
ESCOLA REGULAR
PACAJUS
23244429
CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
PROFESSORA MARIA JOÉLIA DE CARVALHO SILVA
8.880,00
16
9
ESCOLA REGULAR
PACAJUS
23264993
EEM DIONE MARIA BEZERRA PESSOA
8.000,00
17
9
ESCOLA REGULAR
CHOROZINHO
23248998
EEM WLADIMIR RORIZ
4.000,00
18
9
ESCOLA REGULAR
BEBERIBE
23244828
EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA
2.400,00
19
10
ESCOLA REGULAR
ITAIÇABA
23125586
EEM JOÃO BARBOSA LIMA
2.000,00
20
10
ESCOLA REGULAR
RUSSAS
23132000
EEM MANUEL MATOSO FILHO
6.600,00
21
11
ESCOLA REGULAR
JAGUARETAMA
23134488
EEM INSTITUTO IMACULADA CONCEIÇÃO
1.000,00
124
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019