DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do 
DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 06874856/2019. Brejo Santo, 01 de agosto de 2019. CREDE 20 – BREJO SANTO/CE. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07086258/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI PROFESSOR JOSÉ TELES DE CARVALHO, representado(a) pelo 
DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) CICERA TAYANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 22200176199310, resolvem, por 
este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 13/08/2019, em todas 
as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 07/03/2019, página 84, Iniciativa do 
contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 
6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR 
ESCOLAR, exarada no processo nº 07086258/2019. Brejo Santo, 13 de agosto de 2019. CREDE 20 – BREJO SANTO/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº07367494/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI TABELIÃO JOSÉ QUEZADO, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, 
e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) ADRIANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 22200175507615, resolvem, por este instrumento de 
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 01/07/2019, em todas as suas cláusulas, o 
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 12/03/2019, página 58, Casos fortuitos ou de força maior, 
que impeçam o contratante em prosseguir com o mesmo, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto 
de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 07367494/2019. Aurora, 01 de 
julho de2019. CREDE 20 – BREJO SANTO/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196/2019, Série 3 ano XI, 15 de outubro de 2019, pág. 27, que publicou o extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 11/2019, proc. 
07887595/2019, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Municipio de Pindoretama..  Onde se lê:  ELIANA NUNES ESTRELA - Secretaria da 
Educação.  Leia-se:  ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, Respondendo.  Fortaleza, 01 de novembro de 2019. 
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA JURIDICA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 196/2019, Série 3 ano XI, 15 de outubro de 2019, pág. 27, que publicou o extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 10/2019, processo nº 
07883166/2019, SAAEJ do municio de Jardim.  Onde se lê:  ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação.  Leia-se:  ROGERS VASCONCELOS 
MENDES, Secretário da Educação, respondendo  Fortaleza, 01 de novembro de 2019.      
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA JURIDICA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto 
Nº 33.091 de 31 de Maio de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de Maio de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) SANDRO NEY 
CASSIANO RODRIGUES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, simbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir da publicação. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
 
29 de outubro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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PORTARIA Nº332/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 de março de 2019, publicada no D.O.E., de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único 
desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE, a fim de participarem do Treinamento sobre ICMS na Prestação de Serviços de Telecomunicações 
Aplicado às Empresas do Simples Nacional e do Evento Engaja Sefaz, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A e B do § 1º do art. 4º, art. 
5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. 
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
Republicar por incorreção
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº332/2019, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº332/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA DE LOUDES 
SOUSA COELHO
103570.1.2
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
25/09/2019
CURSO
0,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
42,93
ANTONIO JANIO DE SOUSA
106650.1.9
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
25/09/2019
CURSO
0,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
42,93
CARLOS BRAGA NUNES 
DE VASCONCELOS
064588.1.5
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.D
V
23 A 25/09/2019
CURSO E 
ENGAJA 
SEFAZ
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
214,66
JOSÉ ADAUTO XIMENES FREIRE
034357.1.7
Auditor Fiscal Assistente 
da Receita Estadual 3.A
V
24 A 25/09/2019
CURSO
1,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
128,79
DANIEL PEREIRA DA CUNHA
100591.1.9
Orientador de 
Célula DNS - 3
III
24 A 26/09/2019
CURSO
2,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
269,85
LUIZ CARLOS RODRIGUES 
DE MELO
101445.1.5
Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual 4.E
V
24 A 26/09/2019
CURSO
2,5
61,33, ACRESCIDOS DE 40%
214,66
TOTAL
913,82
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019