DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº445/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº445/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO JOSÉ FERREIRA PIMENTEL
105851-1-2
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
062295-1-4
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
NAPOLEÃO DUARTE DINIZ NETO
497842.1.X
Supervisor de Núcleo DAS - 1
III
30 A 31/10/2019
OFICINA
1,5
77,10, ACRESCIDOS DE 40%
161,91
ANDRÉ DE ALMEIDA CALAZANS
497756.1.X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4B
IV
30 A 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
RODRIGO REGO MEDEIROS
497727.1.8
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4C
IV
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS DE 40%
136,14
TOTAL R$
706,47
*** *** ***
PORTARIA Nº447/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza a servidora ANA VIRGÍNIA GURGEL 
RÊGO, que exerce a função de Orientadora de Célula - DNS 3, matrícula 497785.1.1, lotada na Célula de Informações e Operações Fiscais - CIOF, desta 
secretaria , a viajar ao município de Pereiro - Ce, no dia 25 de outubro do corrente ano, a fim de realizar visita ao Posto Fiscal, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo 
com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza , 23 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº448/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO GLISON PINHEIRO DE OLIVEIRA, que exerce a função de Coordenador DNS - 2, matrícula 
nº 102884.1.X, lotado na Coordenadoria de Pesquisa e Análise Fiscal - COPAF, desta secretaria, a viajar à cidade de João Pessoa - PB, no período de 18 a 
20 de novembro do corrente ano, a fim de participar da 2ª Reunião Técnica de Empresas Noteiras, a ser realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recu-
peração de Ativos - CIRA, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) 
acrescidos de 40%, no valor total de R$ 662,38 (seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, no valor 
de R$ 1.302,57 (um mil, trezentos e dois reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.154,20 (dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e 
vinte centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, 
em Fortaleza, 24 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº449/2019 -  A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria nº 137/2019, de 28 março de 2019, publicada no D.O.E, de 02 de abril de 2019, autoriza os SERVIDORES, relacionados no anexo único 
desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - Ce, a fim de participarem da Oficina Construindo um Sefaz mais Participativa - Design Thinking, 
concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea B do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 25 de outubro de 2019 .
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº449/2019, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº449/2019
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
ANDRÉ DA MOTA CASTELO
497586-1-8
Supervisor de 
Núcleo DAS - 1
III
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
77,10, ACRESCIDOS 
DE 40%
161,91
ERASMO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA
497799-1-7
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4B
IV
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
FRANCISCO CESAR FERNANDES
032339-1-X
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA DE FREITAS
064668-1-8
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4E
IV
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
PAULO WIRISSON MELO E SILVA
497831-1-6
Auditor Fiscal da 
Receita Estadual 4A
IV
30 a 31/10/2019
OFICINA
1,5
64,83, ACRESCIDOS 
DE 40%
136,14
TOTAL R$
706,47
*** *** ***
PORTARIA Nº601/2019 -  A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09155303/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor PAULO CESAR 
ANTUNES ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. 
Classe, referência E, matrícula nº 105743-1-5, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 08.07.1985 
a 08.07.1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº602/2019 - A SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 09155303/2019 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos do arts. 80, inciso VII, e 105 com a 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor PAULO CESAR 
ANTUNES ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, 4a. 
Classe, referência E, matrícula nº 105743-1-5, lotado nesta Secretaria faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 3 (três) meses, referente ao quinquênio 08.07.1990 
a 08.07.1995. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019