DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA   Nº603/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS ,da Portaria n° 433/2019 de 29.07.2019, publicada no D.O. de 13.08.2019, que designou o servidor LINEU 
JUCA MARTINS , Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, 3a. Classe, Referência A, matrícula n° 053934-1-8, para a Célula de Compras e Contratos 
e designá-lo para a Célula de Execução da Administração Tributária no Centro. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 
 
21 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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PORTARIA   Nº604/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA FAZENDA , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 23.09.2019, da Portaria n°252/2016 de 28.04.2016, publicada no D.O. de 09.05.2016, que designou a servidora 
SANDRA SINDEAUX NOGUEIRA , Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência B, matrícula n° 497750-1-6, para o Núcleo de Auditoria 
Fiscal de Juazeiro do Norte e designá-la para o Núcleo Setorial de Produtos Químicos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA, em 
Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
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PORTARIA Nº605/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Fazenda, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº385/2019 de 02.10.2019, publicada no D.O 16.10.2019, que autoriza SERVIDORES a viajarem ao 
município de Fortaleza - CE, com a finalidade de participarem do Curso Design Thinking. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza,        21 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
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PORTARIA Nº606/2019 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi outorgada pela Secretária da Fazenda, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , a Portaria nº388/2019 de 03.10.2019, publicada no D.O 16.10.2019, que autoriza SERVIDORES a viajarem ao 
município de Fortaleza - CE, com a finalidade de participarem do Curso Design Thinking. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de outubro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
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PORTARIA Nº616/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.091, de 31 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE PLANEJAMENTO , 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº 42/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do 
Decreto 24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08790862/2019 e o disposto nos artigos 163 e 164 
do RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais 4 Blocos 
ou Jogos Soltos para impressao por processo dat. O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a 
qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
RAIMUNDO NONATO TABOSA ME
CE
06.008.549-5
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº 43/2019
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, 165 e 165-A do Decreto 
24.569/1997, CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08634461/2019 e o disposto nos artigos 163 e 164 do 
RICMS, RESOLVE EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à gráfica abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais BLOCOS. O 
credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F.
UF
INSC. SINDICAL
ATILAS S DE ALMEIDA OLIVEIRA ME
CE
06.536.006-0
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2019.
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA
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ATO DE CREDENCIAMENTO 020/2019
EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
O COORDENADOR DA ARRECADAÇÃO - COART, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da empresa, 
AUTOMASERV AUTOMACAO E SERVICOS LTDA, estabelecida na cidade de SOBRAL, na R FLORIANO PEIXOTO CENTRO, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 9475888000193 e no Cadastro Geral da Fazenda - CGF sob nº 63610159, com processo protocolizado nesta Secretaria sob o nº 77170702019, 
encontra-se de conformidade com o disposto no art. 42, do Decreto nº 29.907, de 28 de setembro de 2009, RESOLVEM : I - Credenciar a requerente 
para, nos termos da legislação vigente, através de seus técnicos abaixo relacionados, intervir, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos 
Emissores de Cupons Fiscais, também abaixo relacionados:
TÉCNICO CAPACITADO
CPF
IDENTIDADE
ANTO. MURILO MARTINS SOARES
97909947372
2001031004954
MARCA
MODELO
ATO COTEPE
SIGTRON DARUMA
FS 600
025/2007P
SIGTRON DARUMA
FS 600
026/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
ECF-IF FS2000
004/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
026/2007P
DARUMA TELECOMUNICA
FS-2100T
027/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
DARUMA AUTOMAÇ ECF IF PRINT PLUS FS-345
010/2006
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 H
025/2008P
DARUMA TELECOMUNICA
FS700 M
024/2008P
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019