DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MARCA
MODELO
ATO COTEPE
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 1
003/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 2
004/2010P
DARUMA TELECOMUNICA
MACH 3
005/2010P
II - Determinar que o credenciamento conferido por este ATO: a)terá validade até 8 de agosto de 2020, por força dos prazos estipulados na legislação vigente 
e no atestado de Capacitação Técnica, ACT, expedido pela empresa fabricante do ECF; b)poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou revogado, a 
critério do Fisco, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, sempre que o credenciado, isolada ou cumulativamente, incorrer em umas das situações previstas 
no § 5º do art. 42 do Decreto nº 29.907/09; III - Este ATO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 9 de setembro de 2019 
Coordenadoria de Arrecadação, aos 26 de setembro de 2019.
Francisco José Pinheiro
SERVIDOR DA CEDOT
Rejane Muniz F. de Oliveira
ORIENTADOR DA CEDOT
Marcelo Pereira de Andrade
COORDENADOR DA COART
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto o disposto no art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 07/2019 (publicado no D.O.E. 
de 13 de agosto de 2019). RESOLVE: 1.  Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 22 de outubro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº08/2019, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 07/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
061780219
S & F CONSTRUTORA CEARENSE LTDA ME
02
064127460
J A MOURA MOREIRA LTDA ME
03
064163393
RENATO BARBOSA VIANA ME
04
064256260
ANTONIO GERIVALDO DA SILVA ME
05
064303179
PINHEIRO E QUEIROZ CONSTRUCEOS E 
EMPREENDIMENTOS LTDA ME
06
064348229
L R DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME
07
064683176
F FERNANDO CASTRO BANDEIRA ME
08
064914879
METRICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
09
065112385
FRANCISCA ARIANA D ELIMA ME
10
065222687
CONSTRUJA LOCACOES E COSNTRUCOES EIRELE ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto o disposto no art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 09/2019 (publicado no D.O.E. 
de 07 de outubro de 2019). RESOLVE: 1.  Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, 
em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Russas, 22 de outubro de 2019.
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº09/2019,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 09/2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
062671863
C R P COSTA COSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
02
063089424
ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO EPP
03
063514591
W MAX CAVALCANTE ME
04
063885581
V R DA SILVA TRANSPORTES
05
064220524
COMPANHIA DA CONSTRUCAO E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
06
064433935
ADRIANA AZEVEDO LIMA
07
064900851
AGROENE PRODUCAO E COMERCIO DE BIOMASSAS LTDA ME
08
064916049
NADIA MARIA SALES CLAUDINO
09
065748050
C2 CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME
10
066373034
FRANCISCO LEANDRO NOGUEIRA VIEIRA
11
067143121
RAIMUNDA NONATA GOMES DE ALMEIDA 56102852320
12
067830625
A P DANTAS DE ARAUJO ME
13
067907296
N T OLIVEIRA DA SILVA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
o disposto o disposto no art.22 da IN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 10/2019 (publicado no D.O.E. 
de 10 de Outubro de 2019). RESOLVE: 1.  Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem 
anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo 
que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de 
crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
064348547
MAIA E MOURA LTDA ME
02
065397606
LUIS LOPES BICA ME
03
066073340
A K TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Russas, 22 de outubro de 2019. 
Vandilson Gomes Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019