DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°719/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA BENEVIDES FALCÃO, ocupante do cargo de MÉDICA PERITA, 
ora cedida da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará a esta Secretaria do Planejamento e Gestão, matrícula nº 300346.3.1, a viajar à cidade de Itapipoca 
- CE, no dia 25 de outubro de 2019, a fim de acompanhar uma perícia médica na sala do júri do Fórum desta cidade, na condição de assistente do Estado, 
atendendo a demanda da Procuradoria Geral do Estado do Ceará, conforme Ofício PGE/PF/2019, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), o que corresponde a quantia de R$32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°723/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. de 17 de outubro de 
2019 e, conforme o §1º do art.5º, do Decreto nº29.388, de 27 de agosto de 2008, RESOLVE CONSTITUIR, no âmbito da Secretaria do Planejamento e 
Gestão - SEPLAG, a Comissão Gestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades, composta pelos seguintes MEMBROS: LUCIANO DE SOUSA 
PONTES (ASCOI) – Assessor de Controle Interno e Ouvidoria, matrícula n° 3004091-0; ANDRÉ THEOPHILO LIMA (COPAT) – Coordenador, matrícula 
n° 4675971-0; FÁBIO DA SILVA MIRANDA (COGEP) – Coordenador, matrícula n° 6007371-6; LIANO LEVY ALMIR GONÇALVES VIEIRA (ASJUR) 
- Coordenador, matrícula n° 30041917; FRANCISCO JOSÉ BARBOSA PINHEIRO (COTEC) - Membro, matrícula n° 3004011-2; OTAVIO NUNES DE 
VASCONCELOS (COAFI) – Coordenador, matrícula n° 6007361-9; JOSÉ DE LIMA FREITAS JUNIOR (CPCOP) – Coordenador, matrícula n° 6003571-7; 
SILVIANE TORRES DA COSTA (SEXEC-PGI) – Articuladora, matrícula n° 3004381-2; RÉGIS MEIRELES BENEVIDES (CPLOG) – Coordenador, 
matrícula n° 6002911-3 e FRANCISCO JARES FREIRE (ASCOI) – Ouvidor, matrícula n° 3004471-1, com as seguintes atribuições: I – identificar, elaborar, 
monitorar e acompanhar a implementação do Plano; II – propor medidas para superar eventuais dificuldades na implementação do Plano; III – indicar os 
servidores responsáveis pela execução das atividades decorrentes das ações previstas no Plano; IV – elaborar relatórios mensais para acompanhamento e 
avaliação, pela gestão superior da Entidade observando o nível de cumprimento das ações indicadas no Plano, com encaminhamento ao órgão central de 
controle interno. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de outubro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°731/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCÍDIO FERNANDES MAIA, ocupante do cargo de ANALISTA DE GESTÃO 
PÚBLICA, matrícula nº 200536.1.5, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 5 a 8 de novembro de 2019, 
a fim de participar do 3° Congresso Brasileiro de Licitações e Contratos com o tema “Os Desafios Licitatórios”, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 932,34 
(novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta 
e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.027,45 (dois mil, vinte e sete 
reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.126,28 (três mil, cento e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº065/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2019, 13 DE SETEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
WILLIAN CARVALHO 
GUIMARÃES - MAT. 478524-1-2
ESPECIALISTA
40,00
OFICINA ALINHAMENTO PROCESSUAL DE 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO FASE 
INTERNA - TURMA PGE - TURMAS 09,10 E 11
26,27 E 28 DE 
AGOSTO DE 2019
12 H/A
480,00
PATRICK HERLLY SILVA 
REIS - MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
19 A 22 DE 
AGOSTO DE 2019
32 H/A
1.280,00
JEAN LOPES DOS SANTOS 
- MAT. 300119-1-0
ESPECIALISTA
40,00
BÁSICO DE OUVIDORIA TURMA PREFEITURA 
DE ARACATI - TURMA 01
02 E 03 DE 
SETEMBRO DE 2019
16 H/A
640,00
GEORGE KILMER CHAVES 
CRAVEIRO - MAT. 600285-1-6
MESTRE
50,00
SISTEMAS CORPORATIVOS DE EXECUÇÃO DE PROJETOS 
(SIAP,WEBMAPP E LIMITE COGERF) TURMA 22 PFGP)
02 A 06 DE 
SETEMBRO DE 2019
20 H/A
1.000,00
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PORTARIA Nº066/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2019.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº066/2019, 18 DE SETEMBRO DE 2019
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
ROSÂNGELA ARAÚJO DA 
SILVA - MAT. 005612-1-5
ESPECIALISTA
40,00
GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - TURMA 16
26 A 30 DE 
AGOSTO DE 2019
20 H/A
800,00
MARISÂNGELA MARIA 
RIBEURO GUIMARÃES 
- MAT. 300261-1-X
ESPECIALISTA
40,00
CALC PARA INICIANTES - TURMA 01
26 A 30 DE 
AGOSTO DE 2019
20 H/A
800,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019