DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº034/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA. OBJETO: O presente Termo tem por
objeto ceder o uso de um terreno, onde funciona a EEIEF ANGELA COSTA
CAMPOS com a finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada
á educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas
disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de
sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza. DATA
DA ASSINATURA: 29/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão,
Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liqui-
dação”; Maria Eliane A Penha Almeida, Secretária da Secretaria Municipal
de Educação de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário
da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo - SEPLAG
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUI-
DAÇÃO” , em Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº047/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: PROCURADORIA GERAL DE
JUSTIÇA OBJETO: O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um
terreno de forma retangular onde funciona o NÚCLEO DE MEDIAÇÃO
COMUNITÁRIA, com a finalidade de promover a cidadania e os direitos
humanos através da solução pacífica dos conflitos naquela localidade.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposi-
ções aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no
que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua
assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA
DA ASSINATURA: 29/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão,
Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liqui-
dação”; Plácido Barroso Rios, Procuradoria Geral de Justiça; José Flávio
Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão
do Ceará, Respondendo – SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 29 de
outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº053/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA OBJETO: O presente Termo tem por objeto
ceder o uso de um terreno de forma retangular onde funciona a UNIDADE
DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE, com a finalidade de atender àquela
comunidade com atenção voltada à saúde básica. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,
pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O
presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022.
FORO: Comarca de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019
SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habi-
tação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Joana Angélica Paiva Maciel,
Secretaria Municipal da Saúde; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário
da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, Respondendo – SEPLAG.
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUI-
DAÇÃO” , em Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº054/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA MULHER,
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS OBJETO: O presente Termo tem
por objeto ceder o uso de um terreno de forma retangular onde funciona
a SECRETARIA DA MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS,
com a finalidade de promover as políticas de defesa dos direitos da mulher,
cidadania e direitos humanos do município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal
8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca
de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani
Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHA-
B-CE “Em Liquidação”; Carlomano Gomes Marques, Prefeitura Municipal
de Pacatuba; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do
Planejamento e Gestão do Ceará Respondendo - SEPLAG COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em
Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº065/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE APOIO A
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO CONJUNTO CEARÁ OBJETO:
O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um terreno de forma
retangular onde funciona a ASSOCIAÇÃO DE APOIO A CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE DO CONJUNTO CEARÁ, com a finalidade de atender
àquela comunidade com atividades sociais, eventos culturais e esportivos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposi-
ções aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no
que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua
assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. DATA
DA ASSINATURA: 29/10/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão,
Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liqui-
dação”; Ildeneide Santos de Almeida, Associação de Apoio a Criança e ao
Adolescente; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do
Planejamento e Gestão do Ceará, Respondendo - SEPLAG COMPANHIA
DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em
Fortaleza , 29 de outubro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº563/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE
ASSIS LOPES, que exerce a função de MOTORISTA, matrícula nº 300104-
1-8, desta Secretaria, a viajar às cidades de Itaiçaba, Aracati, Icapuí, Fortim,
Beberibe, Amontada, Tururu, Umirim, JArdim, Penaforte, Jati e Brejo Santo,
nos períodos de 30.09.2019 a 04.10.2019, 07 a 11.10.2019, 14 a 18.10.2019 a
fim de conduzir as técnicas que realizarão monitoramento do PCF e Encontro
Comunitário com as famílias do CMIC, concedendo-lhe treze diárias e meia,
no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos),
totalizando R$ 827,95 (Oitocentos e vinte e sete reais e noventa e cinco
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Programa
CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 27
de setembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº564/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE
MATOS BRITO SIMÕES, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS
2, matrícula nº 300300-1-x, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/
DF, no periodo de 29 a 30.10.2019, a fim de participar do 10º Encontro de
Apoio Técnico integrado com SNAS, concedendo-lhe uma diária e meia,
no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 454,20
(Quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos), mais uma ajuda de
custo no valor total de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no
valor de R$ 1.497,84 (Hum mil quatrocento e noventa e sete reais e oitenta
e quatro), perfazendo um total de R$ 2.141,29 (Dois mil cento e quarenta e
um reais e vinte e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º
e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária do Programa CRIANÇA FELIZ. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 28 de outubro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2018 IG°1040359
PROCESSO Nº09513005/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque,
230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa PH
& B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Av. Castelo de
Castro, nº 206, bairro Conj. São Cristovão, Fortaleza/CE, CEP 60.866-681,
inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, doravante denominada
150
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
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