DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Sergio Ferreira de Sousa, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada 
e consolidada, acordando com o Processo nº 09513005/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 137/2018, cujo objeto é o 
FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, OVOS E RAPADURAS, para atender as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – 
STDS (Itens 26 e 27). PRAZO: A vigência deste Termo Aditivo será de 03 (três) meses, com início no dia 10 de novembro de 2019 e término em 09 de 
fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Outubro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Sergio Ferreira de Sousa - PH & B COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2018 IG°1040362
PROCESSO Nº09512688/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim 
Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa PH & B COMERCIO 
E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Av. Castelo de Castro, nº 206, bairro Conj. São Cristovão, Fortaleza/CE, CEP 60.866-681, inscrita no CPF/CNPJ 
sob o nº 11.914.096/0001-10, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Sergio Ferreira de Sousa, RESOLVEM firmar o 
Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09512688/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a 
prorrogação do Contrato n° 141/2018, cujo objeto é o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO-PERECÍVEIS (Grupo 03), para atender 
as necessidades das unidades pertencentes à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, anteriormente deno-
minada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS. PRAZO: A vigência deste Termo Aditivo será de 03 (três) meses, com início no dia 
27 de novembro de 2019 e término em 26 de fevereiro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Outubro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Paulo Sergio Ferreira de Sousa - PH & B 
COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
em Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°154/2016 - IG N°1037507
PROCESSO N°06698268/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
anteriormente denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa GRALHA ELEVADORES LTDA – EPP, com sede na Rua Francisco Leôncio 
Sales, nº 01, bairro Coaçu, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 21.169.089/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Gilberto Sales Costa, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 
06698268/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 154/2016, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva e corretiva, de 
elevadores e plataformas elevatórias com reposição de peças originais, incluindo serviços de recuperação, a fim de assegurar o acesso adequado aos portadores 
de deficiência. PRAZO: A vigência do contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início no dia 29 de outubro de 2019 e término em 28 de outubro de 
2020. VALOR:Para execução do presente aditamento, o valor do contrato passará a ser de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). As despesas do presente 
aditivo ocorrerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 47100001.08.122.500.22268.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de outubro de 2019; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – 
SPS e Gilberto Sales Costa - Gralha Elevadores LTDA – EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 01 de novembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 057/2019 IG Nº1039531
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albu-
querque, nº 230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. 
CONTRATADA: BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI - ME, doravante denominada CONTRATADA, com sede na Rua Rubens Monte, 
225, Jardim Cearense, CEP: 60.712-025, inscrita no CNPJ sob o nº 26.230.868/0001-71, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pela Sra. Maria Zulene Pereira Lima. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material de Consumo – Limpeza Geral – ITEM 12, para 
atender as necessidades da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180010 – SEPLAG e seus anexos e Ata de Registro de Preços nº 
2019/0395, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 3 (três) meses, contado a partir da emissão da Ordem 
de Fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 30.522,82 (trinta mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.334.078.22827.
03.339030.10000.0 47200002.08.242.072.34372.03.339030.11000.0 47200002.08.243.072.22875.03.339030.10000.0 47200002.08.241.072.17583.03.3390
30.11000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0 47200002.08.244.072.17578.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072.21980.03.339030.1000
0.0 47200002.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.244.080.22855.03.339030.11000.0 47200002.08.244.080.22856.03.339030.11000.0 4710
0003.11.334.083.22705.03.339030.10000.0 47100001.08.122.500.22268.03.339030.10000.0 47100001.08.122.500.22499.03.339030.10000.0 . DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos – SPS e Maria Zuleide Pereira Lima - Brilhares Produtos de Limpeza EIRELI - ME.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA Nº211/2019 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no artigo 31 do Decreto Estadual n° 32.564, de 28 de março de 2018 e no artigo 3º do 
Decreto Estadual n° 31.340, de 07 de novembro 2013, RESOLVE nomear os SERVIDORES abaixo identificados para compor a Comissão Inventariante 
de Bens Móveis e Imóveis da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
FUNÇÃO NA COMISSÃO
Bianca Aderaldo Lobo
Coordenadora de Infraestrutura e Logística
3000631-3
Presidente
Luiz Gonzaga Costa Evangelista
Coordenador Administrativo-Financeiro
3002191-6
Membro
Almir Almeida Magalhães
Orientador de Célula
3000591-0
Membro
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019