DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.259 de 03 de Setembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, 
integrantes da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
JOSE JAIME PAULA PESSOA LINHARES 
 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
 DAS-1
EDUARDO TOME SANTOS GOMES 
 DELEGADO TITULAR II 
 DAS-2
*** *** ***
PORTARIA Nº1151/2019 GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.259 de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR ANA LUCIA MOREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de DELEGADO ADJUNTO I,símbolo DAS-4, 
para ter exercício na DELEGACIA DO 25º DISTRITO POLICIAL, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1174/19-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.259 de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
PEDRO SERGIO CORREIA CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SEÇÃO,símbolo DAS-8, para ter exercício 
na SEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de outubro de 2019.
Paulo Sergio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM EXERCÍCIO
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1193/2019-GDGPC - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.259 de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta portaria, os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão para terem exercício em, 
unidades administrativas integrantes da Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ANEXO ÚNICO DE QUE TRATA A PORTARIA Nº1193/2019-GDGPC DATADA DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Lotação: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA ESPECIALIZADA
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
JOSE JAIME PAULA PESSOA LINHARES 
 DIRETOR DE DEPARTAMENTO 
 DAS-1
Lotação: DELEGACIA DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES
NOME 
 CARGO 
 SÍMBOLO
EDUARDO TOME SANTOS GOMES 
 DELEGADO TITULAR II 
 DAS-2
*** *** ***
PORTARIA Nº1227/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1045/2018 GDGPC, datada de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial de 22 de agosto de 2018, que concedeu a RICARDO CESAR DE 
FREITAS ARAUJO ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (Trezentos e sessenta e tres 
reais e vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL DE QUIXADÁ, desta 
Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA Nº1228/19-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº1284/19 GDGPC, datada de 29 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial de 25 de Outubro de 2016, que concedeu a FRANCISCO 
ALEFF ALVES DE OLIVEIRA ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I, gratificação de 363,84 (Trezentos e 
sessenta e tres reais e vinte quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE 
MORADA NOVA, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº1253/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Ubajara, a viajarem para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas para perícia na PEFOCE e entregar e receber expedientes 
na Delegacia Geral; conforme o processo nº 04155356/2019, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 30/09/2019, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019