DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1253/2019-DIFIN DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Francisco Antônio Batista Silva
Inspetor
V
09/05/2019
Ubajara para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Sérgio Henrique Oliveira Ferreira
Inspetor
V
09/05/2019
Ubajara para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1259/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal
de Boa Viagem, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS para a Cadeia Pública de
Caridade; conforme processo nº 08066145/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 01/10/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º;
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1259/2019-DIFIN DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Expedito Clementino da Silva Filho
Inspetor
V
11/09/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
Rafael Velloso Fontenelle Camelo Rodrigues
Inspetor
V
11/09/2019
Boa Viagem para Caridade
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1266/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal
de Solonópole, a viajarem, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso RAPHAEL DA SILVA MACIEL para a Cadeia Pública de Icó;
conforme processo nº 07851582/2019, que chegou autorizado nesta DIFIN em 01/10/2019; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1266/2019-DIFIN DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Dayane Franciele Mereles dos Santos
Inspetor
V
04/09/2019
Solonópole para Icó
0,5
61,33
30,66
José Irapuan Guerra Pessoa
Inspetor
V
04/09/2019
Solonópole para Icó
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2988667/2017 – SPU, rela-
tivo a Reforma “ex- offício” post mortem por ter atingido idade limite de permanência na reserva remunerada, do Soldado RR da Polícia Militar do Ceará,
matrícula funcional nº 018.494-1-7 – JOÃO MASCARENHAS, RESOLVE reformá-lo na atual graduação de Soldado PM, competindo-lhe os proventos
proporcionais à base de 22 cotas da mesma graduação, a partir de 03/04/1985, fundamentado nos dispositivos dos 93, 94, inciso I, alínea “c” e 95, parágrafo
único, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, combinado com o art. 80 e 83, da Lei nº 9.660, de 06/12/1972, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (CR$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 10.913, de 04/09/1984
87.266,67
1.047.200,04
Gratificação de Tempo de Serviço – 20% Lei nº 9.660, de 06/12/1972
23.800,00
285.600,00
Indenização de Função Policial Militar cat. I – 20% Lei nº 9.660, de 06/12/1972
17.445,33
209.343,96
TOTAL
128.512,00
1.542.144,00
*MOEDA CORRENTE NO PERÍODO: CRUZEIRO, DE 15/05/1970 À 27/12/1986. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 12206290-6-SPU, relativo
à transferência para a Reserva Remunerada “ex_offício”, do 1º SARGENTO da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcional nº 027.064-1-5 – JOSEMAR
ADELINO DE FARIAS, por haver atingido a idade limite no serviço ativo da PMCE, RESOLVE transferi-lo para a Reserva Remunerada, na atual graduação
de 1º Sargento PM, , competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduação, a partir de 13/01/2011, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da
Constituição Federal/88, dos art. 180, inciso II, 182, inciso I, alínea “c.2”, da Lei nº 13.729 de 11/01/2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar
nº 021, de 29/06/2000, na quantia de:
HISTÓRICO
IMPORTÂNCIA (R$)
MENSAL
ANUAL
Soldo Lei nº 14.867, de 25/01/2011
151,10
1.813,20
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% Lei nº 11.167, de 07/01/1986
15,11
181,32
Gratificação Militar Lei nº 14.867, de 25/01/2011
1.093,10
13.117,20
Gratificação de Qualificação Policial Lei nº 14.867, de 25/01/2011
906,64
10.879,68
TOTAL
2.165,95
25.991,40
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental publicado no DOE de 26/04/2017, que concedeu à reforma ex offício do 1º Sargento PM JOSEMAR
ADELINO DE FARIAS, matrícula nº 027.064-1-5, a partir de de 13/01/2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 03 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Sergio M.Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
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