DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°732/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019   
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Dourivaldo Gomes dos Santos
1º Sargento PM
799.907-1-X
V
21 a 24/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Mardonio Uchoa Freitas
1º Sargento PM
799.922-1-6
V
21 a 24/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Marcio Oliveira da Silva
2º Sargento PM
799.903-1-0
V
21 a 24/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
Francisco Edson Batista da Silva
1º Sargento PM
800.074-2-6
V
21 a 24/10/2019
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
3 e 1/2
61,33
**********
214,66
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA CM N°733/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, ocupante do 
posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 23 a 26 de outubro de 2019, a fim 
de realizar serviço de Ajudância de Ordens da Vice Governadora do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 03 (três) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 
1.962,69 (um mil novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 2.313,17 (dois mil trezentos e treze reais e dezessete centavos), e passagem aérea para o trecho 
FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.718,64 (hum mil setecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), totalizando 
um valor de R$ 4.031,81 (quatro mil trinta e um reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 e 11, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2019. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC N°788/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RICARDO DE ALMEIDA PORTO matrícula nº 799971-1-0, como Gestor e a Senhora LUCIA DE OLIVEIRA 
BRITO, matrícula 300220-1-7, como Fiscal  do Contrato nº 215/2019, firmado entre a Casa Civil e a Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL 
EIRELI, a partir de 25 de outubro de 2019.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº789/2019 -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor RICARDO DE ALMEIDA PORTO matrícula nº 799971-1-0, como Gestor e a Senhora LUCIA DE OLIVEIRA 
BRITO, matrícula 300220-1-7, como Fiscal  do Contrato nº 216/2019, firmado entre a Casa Civil e a Empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL 
EIRELI, a partir de 25 de outubro de 2019.  CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de novembro de 2019. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 213/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Assessora Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.000.940/0001-50, com sede na Rua Inácio 
Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, CEP: 62.030-210, Sobral – CE, neste ato representada pelo Sr. Anderson Lira Dias Aragão, brasileiro, portador 
do CPF nº 039.609.173-33,. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, em virtude do evento oficial 
do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração da Areninha”, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2019, no município de Senador Sá/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual 
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa 
Civil e no Processo Administrativo nº 08763474/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de outubro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA 
CIVIL e Anderson Lira Dias Aragão, REPRESENTANTE DA EMPRESA ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 215/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Secretaria Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos, a 
Sra. Carmen Silvia de Castro Cavalcante, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE CONTRATADA: empresa CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.149.100/0001-59, com 
sede na Rua G, n° 660, Parque Montenegro II, bairro José Walter, CEP: 60.751-280, Fortaleza-CE, doravante denominado(a) CONTRATADA, representada 
neste ato por seu representante legal, Sra. Christiane Vieira Rodrigues Leal, brasileira, portadora do RG nº 94008029391 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
765.386.723-53. OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisição de arranjos e ramalhetes de flores naturais para homenagens e coroas de flores para 
homenagens póstumas, por demanda, no regime de 24 (vinte e quatro) horas, os 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias do ano, com atendimento em todo o 
território nacional, para atender a Coordenadoria de Cerimonial da Casa Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital, GRUPO 1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190018- CC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o município de Fortaleza do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 233.806,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e seis reais) pagos em 
parcelas, conforme execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100007.04.122.500.21922.03.339030.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 
25 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL e Christiane Vieira Rodrigues Leal,CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELLI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019