DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou
a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de
2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo
Administrativo nº 08763571/2019 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias,
a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro
mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.
1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 25 de outubro de
2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA
EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA
CASA CIVIL e Walter Moiseis Faheina Chaves, REPRESENTANTE DA
EMPRESA WM. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME .
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº24/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO, inscrito(a) no CNPJ sob o nº07.620.701/0001-72, com
sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, nº 192, Bairro Centro, Brejo Santo-CE,
CEP: 63.260-000. OBJETO: O presente convênio tem por objetivo geral o
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “Festa
da União das Famílias”, a realizar-se no dia 02/11/2019, com a realização
de uma festividade de cunho artístico-cultural, no Parque de Eventos de
Agronegócios Mario Leite Tavares, com uma programação emblemática
e diversificada, trazendo ao público diversão e entretenimento com o obje-
tivo de enaltecer a religiosidade e a tradição do município de Brejo Santo,
sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos
seus setores econômico e turístico, e ainda, um incentivo para a geração
de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar
melhoria na distribuição de renda e na qualidade de vida de toda a região, tudo
em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado,
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar
nº 178/2018, o Decreto Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 8.666/93,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n°
08552945/2019. FORO: Cidade de Fortaleza VIGÊNCIA: A vigência deste
convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo
o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: 158.210,36 VALOR:
Ao concedente transferir o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais), em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano
de Trabalho e ao convenente transferir, a título de contrapartida financeira, o
valor de R$ 8.210,36 (oito mil, duzentos e dez reais e trinta e seis centavos),
em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano de
Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19023
.01.334041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2019.
SIGNATÁRIOS : Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Teresa Maria Landim Tavares,
Prefeita Municipal de Brejo Santo-CE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/2019 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL E
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE, PARA O
FIM QUE NELE SE DECLARA.; II - OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Convênio n° 02/2019 por 60 (sessenta)
dias, com início em 19/10/2019 e com término em 17/12/2019.; III - VALOR
GLOBAL: 96.000,00 ( noventa e seis mil reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio, ora aditado.
; V - DATA E ASSINANTES: 17 de outubro de 2019. Sr. Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
Casa Civil e o Sr. Francisco Evandro Arrais de Almeida, Prefeito Municipal
de Antonina do Norte. .
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº49/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
FUNDAÇÃO TERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.658.530/0002-91,
com sede na Rua Jairo Freire de Lima, n° 2055, Bairro Alto Alegre II, CEP
– 62.939-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo
geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
“PRIMEIRA INFÂNCIA DA TERRA – 2ª EDIÇÃO”, a realizar-se entre os
dias 06/11/19 e 22/04/20, na cidade de Maracanaú, visando o desenvolvimento
integral de crianças por meio do resgate e partilha de cantigas e brincadeiras
da cultura tradicional popular, através de uma programação que envolve a
confecção de uma colcha de retalho com recordes das cantigas e brincadeiras
da infância dos pais e/ou responsáveis das crianças, para um público-alvo
estimado em 81 crianças de 2 e 3 anos, moradoras da comunidade do Alto
Alegre II, incentivando a interação afetiva e a socialização entre criança e
família, estimulando a consciência corporal através de brincadeiras populares,
desenvolvendo e estimulando as habilidades de lateralidade, coordenação
motora, equilíbrio e noção espacial das crianças e proporcionando a criança o
contato com a música e a dança como linguagem e possibilidade expressiva,
tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº
32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar
nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Processo
Administrativo n° 02540180/2019 e na Lei Estadual nº 16.933/2019. FORO:
Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de
fomento será de 210 (duzentos e dez) dias, a contar da data de sua assinatura,
podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa,
mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações
previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 127.513,94
(cento e vinte e sete mil quinhentos e treze reais e noventa e quatro centavos),
o qual será creditado, pelo concedente, na agência nº 0919-9, operação nº
013 e conta nº 46547-8 da Caixa Econômica Federal, em 02 (duas) parcelas,
sendo a primeira no valor de R$ 63.513,94 (sessenta e três mil quinhentos e
treze reais e noventa e quatro centavos) e a segunda no valor de R$ 64.000,00
(sessenta e quatro mil reais), com cronograma de desembolso previsto no
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),17
de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante,
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Valéria Vieira
Quinderé, Coordenadora da Fundação Terra – Unidade Maracanaú CASA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 17 de outubro de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº50/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
INSTITUTO TRILHAS, inscrito no CNPJ sob o nº 24.088.963/0001-57, com
sede na Rua Professor Agostinho Marinho, 544, Alto da Esperança, Senador
Pompeu-CE, CEP - 63600-000. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto Festival Ser-Tão Diverso, que acontecerá em Senador Pompeu,
entre os dias 14, 15 e 16 de novembro de 2019, ocorrerá no Ponto das Artes
Professor Junior Holanda, localizado no centro da cidade. O evento busca
ampliar e fortalecer parcerias com os diversos setores da sociedade civil,
especialmente com instituições que tenham propostas de atuação relacionadas
à temática LGBTTQI+. O Ser-Tão Diverso não é exclusivamente direcionado
à comunidade LGBTTQI+, com proposta de criar espaços de diálogos, o
Festival busca atingir o máximo de pessoas, jovens e adultos, possível, com
faixa etária a partir dos 14 anos, de toda a região do sertão central. Assim,
fazer com que o festival atinja um público de 5 mil pessoas. O projeto terá
diálogos com os artistas que irão compor a programação, rodas de conversa nas
escolas da região, nos dias que antecedem a realização do festival. O projeto
disponibilizará interprete em libras para as ações formativas, palestras e rodas
de conversas, no sentido de garantir acessibilidade, tudo em conformidade
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal
nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012 alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto
Estadual nº 32.810/2018, o Processo Administrativo n° 02956173/2019 e no
Chamamento Público n° 001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta)
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento
dá-se o 30.000,00 (trinta mil reais), o qual será creditado, pelo concedente,
na agência nº 0754-4, operação nº 013 e conta nº 48.693-2 da Caixa Econô-
mica Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122
.081.19024.09.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sr. Antônio Ismael da Silva
Lima, Presidente.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS
*** *** ***
11
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Fechar