DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE
DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA
O FIM QUE NELE SE DECLARA, A
CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO - CGE E A EMPRESA
INTERATIVA EMPREENDIMENTOS
E S E R V I Ç O S D E L I M P E Z A E
CONSTRUÇÕES LTDA
O ESTADO DO CEARÁ, através da CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO – CGE, inscrita no CNPJ nº. 05.541.428/0001-65, com
sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício SEPLAG, Cambeba, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sr. Paulo Roberto de Carvalho Nunes, através do presente instrumento,
reconhece expressamente, com fulcro no art. 37, caput, da Constituição da
República, no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964, nos arts. 112 e 113 da Lei
Estadual nº. 9.809/1973 que deve à empresa INTERATIVA EMPREENDI-
MENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, referente
ao Contrato nº. 011/2018, a quantia de R$838,00 (oitocentos e trinta e oito
reais) correspondente ao discriminado no Processo Viproc nº. 03443005/2019.
A CGE se compromete a pagar a presente obrigação sob a seguinte Classifi-
cação Orçamentária: 41100001.04.122.500.22177.03.33909300.1.00.00.0.20-
16770, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os
procedimentos administrativos para a sua consecução.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortale-
za-CE, 31 de outubro de 2019.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a)
servidor(a) JUSCELINO BEZERRA DA SILVA, matrícula 300428-16,
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA X, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxi-
liar Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 01
de Outubro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a)
GLAUBER NORBERTO DE FREITAS GOMES, matrícula 300408-13,
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO CARCERÁRIA XI, do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Auxiliar
Logístico, simbolo DAS-4 integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir de 03 de
Outubro de 2019. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de
Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANTONIO VIANA DA
COSTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de
19 de Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de
Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO
ANTONIO DA COSTA MAGALHAES, para exercer o cargo de Direção
e Assessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO,
simbolo DAS-4, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza,
29 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com
o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de
Fevereiro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro
de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DANIEL DOS ANJOS
SOUZA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) CAIO VINICIO FACANHA DA
PAZ, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.975 de 19 de Fevereiro
de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de Fevereiro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LEANDRO TEIXEIRA DOS
SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de AUXILIAR LOGÍSTICO, simbolo DAS-4, integrante da
Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA a partir da data da publicação. SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 29 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº638/2019 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR
os SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes dos processos
relacionados no Anexo Único desta Portaria, das Unidades, CPPL IV - Casa de
Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Elias Alves da Silva,
Cadeia Pública Juazeiro do Norte, CPPL II - Casa de Privação Provisória
de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto, U.P.P.J.S.A. - Unidade Prisional
Professor José Sobreira de Amorim e GAP - Grupo de Ações Penitenciário,
pelos relevantes serviços prestados colocando em prática seus conhecimentos
e treinamentos para localizar materiais ilícitos e celulares nas Unidades
Prisionais, com eficiência, dedicação e relevado grau de determinação para
o cumprimento de suas atribuições e funções institucionais, engrandecendo
de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. SECRETARIA
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 25 de outubro de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
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