DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Instalação Nº
25/2019 – DICOP - GECON, com validade 16/05/2021, para a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP Referente AS OBRAS DE
AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DRAGÃO DO
MAR, SITUADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA 2, NO BAIRRO
PREFEITO ARMANDO ROCHA, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE.
Conforme dispõe o Artigo II, Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instru-
ções de Licenciamento da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS
PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente
– SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC Nº
652/2019 - SUPAD da CE 358 Trecho: Limoeiro do Norte – Flores com
extensão de 8,7Km, validade até 31/10/2022. Conforme dispõe o Artigo II,
Parágrafo I, da Resolução CONAMA Nº 009/87. Foi determinado o cumpri-
mento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento
da SEMACE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em
Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº316/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.093, de 31 de Maio
de 2019 RESOLVE DESIGNAR SANDRA MARIA FREIRES, ocupante
do cargo de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,símbolo
DAS-2, para ter exercício na DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFI-
CAÇÕES, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste
órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº317/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.093, de 31 de
Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR SAULLO MARINHO CÂMARA,
ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo
DNS-3, para ter exercício na DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
E GESTÃO REGIONAL, unidade administrativa integrante da estrutura
organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,
31 de outubro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº318/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.093, de 31 de Maio
de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANTONIO MOISES CISNE, ocupante
do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para
ter exercício na GERÊNCIA DE DISTRITO OPERACIONAL - SOBRAL,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº319/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DAS CIDADES,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.093, de
31 de Maio de 2019 RESOLVE DESIGNAR ROBERTO BRINGEL DE
OLIVEIRA CORREIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter exercício na DIRETORIA DE
ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES, unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº0706/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
09718731/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de MANOEL VIRGILIO NEPOMUCENO, matrícula nº 0077231-3, na
Função de Auxiliar de Serviços Gerais, ocorrido em 17 de setembro de 2019,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Bezerra - 01º Ofício de
Crateús/CE, em 25 de setembro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 30 de outubro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0708/2019 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
09763753/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de JOSÉ HAROLDO DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 0161291-3,
na Função de Agente de Administração, ocorrido em 06 de outubro de 2019,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 06
de outubro de 2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11
de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº059/2017
I - ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2017,; II -
CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na rua Professor
Jacinto Botelho, nº 290 - aptº 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-05; III
- ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro
Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: empresa
A L TEIXEIRA PINHEIRO – TEIXEIRA CONSTRUÇÕES, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 69.374.585/0001-06, neste ato representada pelo
Sr. ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, melhores qualificados no
Contrato primitivo; V - ENDEREÇO: Rod. Humberto Teixeira S/N CE 060
KM 367- Barreira-Iguatu-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
57, §1º, incisos I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de
acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO:
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a
prorrogação do prazo de Execução por mais 30 (trinta) dias corridos do
Contrato nº 059/2017, ficando seu término previsto para o dia 02/01/2020.
Fica mantido, entretanto, o prazo de vigência contratual.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 11.088.773,15 (onze milhões, oitenta e oito mil, setecentos
e setenta e três reais e quinze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01 de março
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII
- DATA: 22 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO
LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 028/2018; II -
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
– DAE, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pela Lei nº 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019; III - ENDEREÇO: com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP:
60.860-901; IV - CONTRATADA: MPI CONSTRUÇÕES LTDA.; V -
ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Doutora Socorro Azevedo, nº 540, Cocó,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.810-400; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da
Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Contrato
em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 07536288/2019, parte
integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO:
Fica alterada a razão social do contrato Nº 028/2018, passando a figurar
como contratante a Superintendência de Obras Públicas – SOP, autarquia
vinculada à Secretaria das Cidades, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22
de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019,
tendo em vista, a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE
e o Departamento Estadual de Rodovias – DER. O aditivo ora epigrafado
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 028/2018,
cujo objeto é a execução da obra de construção de 10 campinhos padrões
na Região do Sertão Central. O prazo de vigência fica prorrogado por mais
60 (sessenta) dias, a contar de 13 de outubro de 2019, findando em 11 de
dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$2.098.422,80 (dois milhões,
noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos); X -
DA VIGÊNCIA: 11/12/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA:
11/10/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e RONIELE DE MORAIS - Procurador
da Empresa MPI CONSTRUÇÕES LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº211 | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019
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