DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2019-DER;  II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, 
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com 
endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290 – apt.º 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050;  III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 17.426.041/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAIMUNDO EDSON DE 
SOUSA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 654.163.503-00;  V - ENDEREÇO: Rua Conego Braveza, 855, Cidades dos Funcionários - Fortaleza-CE;  VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, c/c Art. 40, inciso XI, e Art. 55, inciso III, todos, da Lei n.º 8666/93, assim como a Lei n.º 10.192/2001, o Decreto 
n.º 2271/97, e o item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato n.º 005/2019-DER; tudo, como parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.; 
 
VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a Repactuação do Contrato n.º 005/2019-DER, em conformidade com a 
Planilha Orçamentária apresentada à fl. 15 dos autos do processo administrativo acima identificado, por força da Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2019, 
registrada no MTE em 08/03/2019 sob o n.º CE000191/2019, passando o novo valor mensal a ser de R$ 43.525,64 (quarenta e três mil quinhentos e vinte e 
cinco reais e sessenta e quatro centavos), e o novo valor global anual, de R$522.307,68 (quinhentos e vinte e dois mil trezentos e sete reais e sessenta e oito 
centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 522.307,68 (quinhentos e vinte e dois mil, trezentos e sete reais e sessenta e oito centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 
20 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas;  XII - DATA: 14 de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e RAIMUNDO EDSON DE SOUSA SILVA ( REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2019
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO N.º 006/2019-DER;  II - CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, 
doravante denominada CONTRATANTE, , inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com 
endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, n.º 290 – apt.º 502, Bairro Guararapes, CEP: 60.810-050;  III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 
2775 – Térreo – bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita 
no CNPJ/MF sob o n.° 17.426.041/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RAIMUNDO EDSON DE SOUSA 
SILVA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 654.163.503-00, melhores qualificados no Contrato primitivo;  V - ENDEREÇO: Rua Conego Braveza, 855, Cidade 
dos Funcionários - Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, c/c Art. 40, inciso XI, e Art. 55, inciso III, todos, da Lei n.º 8666/93, 
assim como a Lei n.º 10.192/2001, o Decreto n.º 2271/97, e o item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato n.º 006/2019-DER; tudo, como parte integrante deste 
Termo, independentemente de transcrição.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a Repactuação do Contrato 
n.º 006/2019-DER, em conformidade com a Planilha Orçamentária apresentada à fl. 16 dos autos do processo administrativo acima identificado, por força 
da Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2019, registrada no MTE em 08/03/2019 sob o n.º CE000191/2019, passando o novo valor mensal a ser de R$ 
74.664,10 (setenta e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), e o novo valor global anual, de R$895.969,20 (oitocentos e noventa e cinco 
mil novecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 895.969,20 (oitocentos e noventa e cinco mil novecentos e sessenta 
e nove reais e vinte centavos).;  X - DA VIGÊNCIA: 20 de março de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas;  XII - DATA: 14 
de outubro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP ) e RAIMUNDO EDSON DE 
SOUSA SILVA (REPRESENT. DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
TERMO DE AJUSTAMENTO DE INDENIZAÇÃO
INDENIZANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32, 
integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de 
Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza – CE; INDENIZADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. 
Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67; OBJETO: O presente termo de ajustamento de indenização tem 
por escopo estabelecer as condições do ressarcimento a ser realizado pela SECETECE em benefício da INDENIZADA, em razão da prestação de serviços 
de Informática, incluindo: Acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará; Utilização de sistemas de informação e banco 
de dados corporativos ou setoriais, cujos dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará e Acesso à internet 
dos equipamentos da SECITECE; FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente termo, no Principio Geral de Direito, que veda o enriquecimento sem 
causa, bem como, no que mais consta no processo administrativo nº 09165708/2019; VALOR: O valor total a ser indenizado é de R$ 76.636,64 (setenta 
e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos), a ser pago pela SECITECE, quanto ao débito apresentado nos autos; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.12.363.058.22597.03.33903900.1.00.00.0.30; 31100002.12.364.071.22617.02.33903900.1.00.00.0.30 FORO: Fortaleza-CE; 
DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2019; SIGNATÁRIOS: Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna da SECITECE, pela INDENIZANTE, e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, Presidente da ETICE, pela INDENIZADA.  SECRETARIA DA 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de outubro de 2019.   
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº2696/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE em exercício, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Dezembro de 2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 16 de outubro de 2019. 
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2696/2019 DE  16 DE OUTUBRO DE 2019.   
NOME
CARGO /FUNÇÃO
MATRÍC
VALOR TICKET
QUANT
VALOR TOTAL
ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA
AUX SERV GERAIS
0000451-0
15,00
21
315,00
ADRIANO FERNANDES DO NASCIMENTO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007919-1
15,00
21
315,00
ANGELICA COELHO FONTES MOURAO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007878-0
15,00
21
315,00
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0001051-0
15,00
21
315,00
ALMIR SOARES MENDES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
15,00
21
315,00
ALAN KILVERSON RABELO BEZERRA LIMA
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007535-8
15,00
21
315,00
AMANDA DE FATIMA AMANCIO DO REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
15,00
21
315,00
ANA CAROLINE ARAGÃO DE AGUIAR
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3008078-5
15,00
21
315,00
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0074591-X
15,00
21
315,00
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0080951-9
15,00
21
315,00
ANA LUCIA NOGUEIRA DIOGENES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0002101-6
15,00
21
315,00
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
15,00
21
315,00
ANA MARIA GUERRA PAULINO
AGENTE DE ADMINISTRAÇAO
0002251-9
15,00
21
315,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019