DOE 06/11/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            privado especializadas na produção, beneficiamento, embalagem armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora de Plantar 2019/2020, 
referente aos lotes 1 - MILHO HÍBRIDO - 60.000 kg, 3 - FEIJÃO CAUPI - 30.000 kg e 4 - SORGO FORRAGEIRO - 14.710 kg. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06144904/2019, na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 009/2019, na 
Inexigibilidade de Licitação nº 008/2019, todos devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Ceará, e pelas cláusulas a seguir expressas, defini-
doras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução 
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses contados a partir 
da data de sua publicação no DOE; devendo os prazos de entrega serem respeitados conforme sejam informados pela contratante. VALOR GLOBAL: R$ 
489.970,00 ( quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e setenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em 
nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos 
quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das 
sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.608.029.18180.01.33903000.1.10.00.
0.40 ( 3696) R$289.970,00 21100021.20.608.029.18180.02.33903000.1.10.00.0.40 ( 3698) R$200.000,00 PF n°. 2100010082019I MAPP – 14. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza – CE, 16 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA 
e AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIO Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº965/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, 
com nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2019. AGÊNCIA DE 
DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Heitor Borborema
PRESIDENTE RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº965/2019, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
2
ARQUELAU NOBRE NOJOSA
169437 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
3
CARLOS SÉRGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
4
CÍCERO JOAQUIM DA SILVA
169386 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
5
CRISTIANO BENEDITO DA SILVA
169379 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
6
DANIEL VICTOR SARAIVA
169390 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
7
FÁBIO JOSÉ NUNES DE SOUSA
169389 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
8
FERNANDO SÉRGIO DA JUSTA FEIJÃO
199809 1 X
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
9
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
10
FRANCISCO DE ASSIS LEMOS MAIA
169384 1 6
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
11
FRANCISCO HAMILTON FERNANDES ANSELMO JUNIOR
300100 8 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
JOYCE DA CUNHA XAVIER NUNES
169393 1 5
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
MARCELINO MOTA TELES
199859 1 1
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
22
PAULA ANDRÉIA BEZERRA INSAURRALDE
199825 1 3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
23
RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA BEZERRA
3000824-3
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
24
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
25
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
*** *** ***
PORTARIA Nº976/2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo inciso III do art. 20, do Decreto Nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário FRANCISCO ÍCARO RODRIGUES 
DA CONCEIÇÃO, matrícula: 300100 5 1, a partir de 05 de Outubro de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2019.
Heitor Borborema
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº977/ 2019 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo inciso III do art. 20, do Decreto Nº29.704, de 08 de Abril de 2009, resolve DESLIGAR o estagiário JOÃO VICTOR FREIRE BARBOSA, 
matrícula: 300101 0 8, a partir de 25 de Setembro de 2019. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2019.
Heitor Borborema
PRESIDENTE RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2016
I - ESPÉCIE: Terceiro Aditivo ao Contrato 16/2016/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de Expor-
tação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, s/n, Km 11,5, Esplanada do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.670-000; 
IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 02, Bairro Santa Lúcia, Campo 
Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
60.006,00 (sessenta mil e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 26 de agosto de 2019 
e findando-se em 25 de agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 26 de 
agosto de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro, e, pela Contratada: Luciano Rodrigo Weiand 
e Diego Vitória de Morais.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº211  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2019